medida provisoria 447
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Índice Alfabético e Remissivo
... Necessário se fez a publicação da MEDIDA PROVISÓRIA n. 808/2017, DE 14.11.17 (DOU ... 447 — TST ... ABERTURA NOS PISOS ... — os ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... 447, III) e pode até fazer testamento (CC, art ... Significa dizer que a curatela é medida excepcional proporcional às necessidades e às ... Curadoria de ausente 4. Sucessão provisória 5. Legitimidade para requerer a abertura da ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... á que se falar em relação de consumo, na medida em que o banco atuava como participante na cadeia ... Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº ... 412 e RSTJ Vol. 186, p. 447) ... Para completar e como já aventado ...
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Matérias arguíveis
... subversão ao instituto da preclusão, na medida em que, na dicção do art. 267, § 3º do CPC, ... na lei processual civil’ (RSTJ 40/447). No mesmo sentido: RT 205/81, RJTJERGS 169/247 ... não há como pensar, na execução provisória, em sobrepor ao valor da dívida valor coactivo a ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... mesmo em relação ao direito à prova, na medida em que a prova é um dos meios inerentes à ... 447 da CLT: “Na falta de acordo ou prova sobre ... sofrida em fase de execução provisória, por entender que havia violação do seu direito ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA,RECEPTAÇÃO SIMPLES, PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DEPRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO QUETRANSCORRE COM NORMALIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DACUSTÓDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR EMRAZÃO DA...
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Direito Processual Civil
... meio de um tratamento também desigual, na medida dessa desigualdade ... III. A razoável ... Gabarito “A” ... 8. TUTELA PROVISÓRIA ... (Juiz de Direito/SP – 2021 – Vunesp) ... 447, § 2º do CPC. A: correta, pois há ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Deverão ser também punidos, na medida permitida pela legislação nacional, toda ... Relevantes ao Direito do Trabalho 447 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd ... sua proteção, custódia ou guarda provisória, de acordo com as circunstâncias, bem como as ...
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Organização administrativa
... 447) (2008) Banca: CESGRANRIO – Órgão: TJ-RO – ... ou relação jurídica com o Executivo, na medida em que possuem personalidade jurídica própria ... pode ser autorizada por medida provisória, devendo, nesse caso, ser providenciado o ...
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... (Revogado pelo Decreto n. 94.447, de 16.6.87, DOU 17.6.87) ... Art. 10. O ...
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Coordenadores e autores
... OAB, devendo ser concedida liberdade provisória não cumulada com aplicação de medidas ... econômica e financeira do país, edita Medida Provisória, que institui Empréstimo ... 447 CC). No caso da doação foi um contrato ...
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Artigos 813 a 836
... visou limitar o tempo de audiências como medida de higiene aos profissionais, o juiz, ... Nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 447 do CPC-2015 estão arroladas todas as hipóteses ... (Incluído pela Medida provisória n. 2.180-35, de 2001) ... A sentença trabalhista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7690-14.2018.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. IMPUGNAÇÃO AO DEPOIMENTO PRESTADO PELA TESTEMUNHA, PREPOSTA DA RECLAMADA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO § 2º, II, DO ART. 447 DO CPC/2015. MATÉRIA NÃO SUSCITADA OU ABORDADA NO ACÓRDÃO RESCINDENDO. INCIDÊNCIA DOS ITENS I E II DA SÚMULA 298 DO TST. I.
... II, DO ART. 447 DO CPC/2015. MATÉRIA NÃO SUSCITADA OU ABORDADA ... reclamada na medida em que trabalhava com autonomia e independência, ... provisória ou decreto etc. A norma jurídica violada pode ... -
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. PENA SUPERIOR A QUINZE ANOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA DESTE STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. Ainda que o art. 492, inciso I, alÃnea e, do Código de Processo Penal seja posterior à s ADCs. n. 43, 44 e 54 do STF, o entendimento predominante desta Corte Superior, já consolidado no âmbit
... EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA" DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA ... PAC\xC3" ... 447-451, e-STJ, na qual ... concedi a ordem de ... não poderia ter sido decretada, à medida que não ... houve superveniência de fatos novos ... -
Atuação Sindical
... ȱentendiaȱnadaǯȱ Para os opositores da medida de tutela, quitação sem ressalva não permitia ... de 2000, resultante de medida provisória reeditada 77 vezes, ... (447) ... Ŝǯŗǯ ...
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Impactos socioambientais na região do médio rio doce: histórias e perspectivas
Partindo dos impactos socioambientais historicamente visualizados pelas populações que habitavam na região do Médio Rio Doce; o presente artigo tem por objetivo apontar as razões principais pelas quais tais impactos socioambientais foram observados e, principalmente, refletir acerca das influências políticas e econômicas que os influenciaram. A partir de pesquisa básica e revisão de conteúdos...
... a boiada", 445 são eles: a propositura da medida provisória 910 e o pouco investimento em ... 447 Sobre essa questão, é certo ... 443 MACHADO, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 447-86.2014.5.15.0120) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PARCELAS DECORRENTES DA CONDENAÇÃO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada...
... 467, parágrafo único, da CLT,(incluído pela Medida Provisória nº 2180-35, que determina que a multa do caput "não se ... -
Modelos
... pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 447 ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... único Livro (V) intitulado da Tutela Provisória, onde restam disciplinadas as tutelas de ... órias possíveis em face da urgência da medida por risco ao resultado útil do processo ... 447 (impedimentos de testemunhas), artigos 616 e 617 ...
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Contratos administrativos
... E) ocupação provisória, em certos casos, de bens, pessoal e serviços ... Os convênios, em outra medida, referem-se aos acordos firmados pela ... 8. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 447 ... 2805) (2014) Banca: CESPE – Órgão: ...
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A proteção de dados pessoais no brasil a partir da lei 13.709/2018: efetividade?
... ça poderosa à privacidade das pessoas, na medida em que a partir desses dados seria possível um ... São Paulo: Quartier Latin, 2015, pp. 447-470, p. 462 ... EBOOK DIREITO DIGITAL ... editou, no dia 28/12/2018, a Medida Provisória 869/2018, que alterou a LGPD, de 14 de agosto de ...
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A cooperação como elemento estruturante da interface entre o poder judicário e o juízo arbitral
O artigo analisa a necessária interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral sob o prisma da cooperação, destacando a importância de uma atuação colaborativa e integrada dos órgãos jurisdicionais para o bom funcionamento do sistema jurisdicional contemporâneo. Ademais, são apontados os parâmetros objetivos concretos para a exigência do dever de colaboração, bem como identificadas hipóteses
... 447 ... 5 Nas palavras do autor: “todos são ... ção do Poder Judiciário, a fim de que a medida possa ser cumprida ... que importem efetivação de tutela provisória ... 11 Sobre o tema, Andre Roque destaca que, ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... de uma visão imperfeita do problema, na medida em que a prova do trânsito em julgado da ... interpretada como uma antecipação provisória do provimento jurisdicional de fundo. A despeito ... 447, do CPC e o art. 228, parágrafo único, do ...
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Direito Civil
... tiver sua eficácia suspensa por meio de medida cautelar em ação declaratória de ... lei autoriza a abertura da sucessão provisória ... A: incorreta, pois muito embora a lei ... 447 a 457 do CC) ... Gabarito 1E, 2C ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 21703-30.2014.5.04.0011) 22-03-2018
... é 11/9/1997, dia anterior à vigência da Medida" Provisória 1.549-34 (sucessivamente reeditada at\xC3" ... Regionais os seguintes processos: RR-447-65.2015.5.20.0006, RR-538-22.2015.5.10.0011, ...