modelo carta partida
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... que diz respeito ao direito de greve, nossa Carta Magna reconhece que cabe aos trabalhadores ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... priorizarão a introdução do item partida elétrica , desde que haja ampla oferta do item ... -
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... O ponto de partida da presente análise é a retomada da relação ... íduos submetidos ao poder e ao direito e o modelo teórico do que se compreendeu como estado de ... a constituição não traz em seu texto uma carta de direitos, já em 1791 são aprovadas as dez ...
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Direito Constitucional
... respeito, o STF já decidiu: “ Na atual Carta Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, ... ópico, o texto constitucional é ponto de partida da atividade do intérprete, mas nunca limitador ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... Nesta querela civilista, destacou-se, de partida, uma corrente subjetivista que, diretamente ... 18 Como fervoroso defensor do modelo absolutista de Poder, Jean Bodin é lembrado por ... Tal como a Magna Carta protegera os senhores feudais e excluíra seus ...
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O cavalo de troia do processo penal
... , esse sistema se torne uma reprodução do modelo adversarial dos Estados Unidos da América, os ... áfora do cavalo de Troia será o ponto de partida" para análise da introdução, no Brasil, de espa\xC3" ... demonstrar, é que a analogia não é uma carta branca para tudo o que se mostre favorável ao ...
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O significado da expressão eficácia horizontal dos direitos fundamentais
A pesquisa tem por objetivo desvendar o significado da expressão "eficácia horizontal dos direitos fundamentais". São apresentadas as diferentes concepções sobre o tema, em particular a partir da doutrina alemã, responsável pelo maior desenvolvimento científico atribuído à matéria dos direitos fundamentais nas relações privadas. A partir da análise da controvérsia, percebese que a questão da...
... fundamentais e a construção do novo modelo ... 2 ed. São Paulo: Saraiva, p. 336s. 13 ÁVILA, ... Elas serviram apenas como ponto de partida para a discussão. Com efeito, foi por meio de ... face da remessa, por parte de Lüth, de uma carta aberta à imprensa, na qual exortava as empresas ... -
A política nacional de humanização
... Já o segundo seria o modelo apropriado no sentido de se pensar métodos que ... pontual das tarefas, tendo como ponto de partida um profissional de referência informado de todas ... A carta dos direitos dos usuários esclarece essa ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... notadamente desiguais, que reforçavam um modelo injusto e de concentração de poder nas mãos de ... direito do consumidor, é ‘o ponto de partida’ de toda a sua aplicação”. 5 Sem dúvida, ... violaria o direito de ação previsto na Carta Constitucional de 1988 ... Também houve ...
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... ção, porém pode servir como ponto de partida para ilustrar como a proteção das informações ... 2º, II), bem como toda a construção do modelo europeu de proteção de dados, desde a Diretiva ... levou mais adiante essa sistemática foi a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Seu ...
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O constitucionalismo republicano de Thomas Jefferson
Neste artigo defende-se que a teoria constitucional de Thomas Jefferson é uma teoria republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do constitucionalismo jeffersoniano repousam sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse...
... Nesse sentido, seu modelo dá sustentação para um constitucionalismo no ... Apesar de não concordar com o ponto de partida de McIlwain e de Maddox, qual seja, o da ... 33 Em 1796, em uma carta escrita a Phillip Mazzei, Jefferson reconhece que ... -
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... ânea tem de conceber sua visão de Carta Constitucional levando em consideração as ... (mesmo que adotando rumos a um terceiro modelo jurídico) é o paradigma do juiz, que ganha ... Como ponto de partida", importante destacar que a ideia de jurisdição \xE2" ... -
Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... postos em julgamento, interpretar a Carta Magna, adequando e compatibilizando os demais ... norma deve ser uma espécie de ponto de partida. AB Gabarito “B” (Procurador do ...
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Casos e Ações
... 7 o , inc. XXVI, e 8 o , inc. III, da Carta Magna. Daí porque não se pode olvidar que os ... às portas do Estádio do Pacaembu, em partida de inal de campeonato, o Juiz do Trabalho ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... Historicamente, a família observava um modelo hierarquizado e patriarcal. Existia um líder ... a união estável deve ter como ponto de partida" a Constituição Federal de 1988, que foi respons\xC3" ... A Carta Magna ratificou a mudança de paradigma social, ... -
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, ... e à imposição de ineficiências de partida refletidas na minuta de contrato de concessão, ... 37, inciso XXI, da Carta Magna ... O modelo, repito, só é válido nas ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , em conformidade com as disposições da Carta, pode tornar-se Membro do Bureau da Organização ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... migrante receba por escrito, antes de sua partida, mediante um documento que a êle se refira ...
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A construção do conceito
... poucos anos cada sociedade desenvolveu um modelo pr ó prio de organização de seus órgãos de ... ípio da separação de poderes presente na Carta Constitucional brasileira é dotado de um ... Tomando como ponto de partida a premissa segundo a qual o Estado é um ente ...
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Parecer jurídico no processo de compras
... d) requisitos da contratação; e) modelo de execução do objeto 18,19, que consiste na ... de dados públicos são um bom ponto de partida para a construção do orçamento estimado, já ... pela lei e aplicáveis às compras são: carta-contrato, nota de empenho de despesa, ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... I. O MODELO EX ANTE DE PROTEÇÃO DE DADOS ADOTADO PELA ... empregador não tem ‘carta branca’ para transitar na vida do candidato ou ... discriminação, um importante ponto de partida são os princípios da proteção de dados, dos ...
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O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito
O reconhecimento de que a dignidade da pessoa humana é o lastro fundamental do constitucionalismo contemporâneo é o ponto de partida para reflexão acerca da construção do seu conceito e sua consolidação no cenário constitucional brasileiro como tarefa e objetivo do Estado. O enfrentamento do problema da abstração e vagueza dos princípios constitucionais definidores dos direitos fundamentais leva à
... condições para a elaboração de um novo modelo de homem ... A desconstrução da importância ... Para que a carta constitucional tenha vida, é imperioso que os ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... especial que nos pareceu um bom ponto de partida". E é nele que encontramos a primeira grande liç\xC3" ... exemplar para as suas mãos, dele recebemos carta, datada de 24.9.1993, registrando: ‘Não é ... paradigma científico bem determinado: o modelo kelseniano’; e prossegue, desfilando sólidos ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... ção da faute napoleónica ao nível do modelo ressarcitório português 50 , diicilmente se ... que a aquisição de cripto-moedas envolve: Carta Circular 11/2015/DPG, de 10 de março de 2015; o ... Ponto de partida e perspetiva que o condicionará é a liberdade ...
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Proteão social ante o avano do conservadorismo no brasil: território, lugar e política de assistência social
O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de Proteão Social no Brasil, de modo especial, às reflexões e experiências da Política Pública de Assistência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a implementaão de uma Política que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador que é histórico e...
... de território e lugar como ponto de partida para reflexão sobre a Proteção Social ... Carta Constitucional de 1988 que vão se expressar na ... Único de Assistência Social (SUAS) como modelo de gestão para operacionalização das ações, ... -
Dignidade humana, desenvolvimento e o trabalho dos catadores de resíduos sólidos
No presente artigo realizou-se uma abordagem conjunta da dignidade humana, do desenvolvimento e do trabalho dos catadores de resíduos sólidos. A análise teve como ponto de partida a teoria de Amartya Sen e conclui que a promoção da dignidade desses trabalhadores exige o deslocamento desses da informalidade, resgatando-os de um trabalho precário e vulnerável para uma atividade que permita conjugar
... A análise teve como ponto de partida a teoria de Amartya Sen e conclui que a ... modelo de desenvolvimento adotado pelos países ... encontro, dois documentos foram produzidos: Carta da Terra e Agenda 21. Esses documentos enunciam ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... pelo mandamento anticrueldade insculpido na Carta da República (artigo 225 § 1ª, inciso VII, que ... ício em favor dos homens é o ponto de partida da fé cristã. Palavras do professor Lino ... 03, p.116-179, Set-Dez 2019 ... Esse modelo inclusivo, encampado pela Prefeitura de ...