modelo carta partida
28573 resultados para modelo carta partida
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... parece ser considerá-la como um ponto de partida. 45 Dentre desta visão multifacetada em que se ... 165 A carta em questão solicitava que as empresas de ... ), em contraposição àquele baseado em um modelo decisionista ( Dezisionsmodell ), guiado apenas ...
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O corte
... somente adquirem sentido em meio a um dado modelo teorético, desconformando-se do uso comum e ... ção que reconheça e aceite os pontos de partida do discurso no qual estão essas definições ... essa relação em algumas passagens da Carta ...
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Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do...
... Vê-se, pois, os perigos inerentes a um modelo que se limite a respeitar as questões meramente ... ção democrática, adjetivando a própria Carta Maior ... E, nessa toada, a prevalência da ... -
A representação de trabalhadores na empresa a partir da Lei n. 13.467/2017. Primeiras reflexões
... Logicamente, o ponto de partida do intérprete dará a tônica de todo o processo ... que o trabalho humano ainda desempenha no modelo democrático de sociedade de capitalista. b) ... 8º, da Carta Magna, as atribuições de “promover o diálogo ...
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O princípio da separação de poderes
... em Estrasburgo em 1798, ao conceber um modelo de Estado baseado nos princípios jurídicos da ... da Constituição, tomado a partir da Carta Magna dos Estados Unidos da América ... A ... ício na concepção básica ou ponto de partida da defesa dos Direitos Humanos. Pois ainda quando ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... a igualdade de oportunidades já exsurge na Carta da Organização dos Estados Americanos, (4) a ... p. 68 ... (15) Modelo baseado na compreensão de que a deficiência ... no locus do trabalho”; é o ponto de partida para que se assegure a saúde no trabalho, que ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... 24 da Carta Federal, compreende a ideia de que ao Estado ... deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... “Outro”, como oprimido, é o ponto de partida. Tal método possibilita uma pluralidade de ... de governo a lógica da concorrência e do modelo de empresa (DARDOT; LAVAL, 2016) ... ômicos, Sociais e Culturais (1966) e da Carta Social Europeia (1961), não faziam qualquer ... -
Tributação do seguro e do resseguro
... 192 da Carta Magna ... Quanto ao tratamento dado pelo ... 3.3.5 Aplicação do art. 7º do Tratado Modelo da OCDE aos pagamentos de prêmio de seguro e ... ção comercial, “ receita é ponto de partida (meio) para a apuração do resultado (fim) ...
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Princípio da Proporcionalidade
... Ou seja, busca os valores constantes da Carta Maior, de modo a tornar a Constituição ... tradicionais, e em seguida alcançando o modelo pós-positivista - sem a pretensão de exame mais ... ção gramatical representa o ponto de partida da atividade inter-pretativa, preocupando-se com ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... ão à educação infanto-juve nil, a Carta de 1988 ainda estabelece, em seu art ... pela Constituição tem como ponto de partida a prestação da educação pelo Es tado, e, ...
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Conceito de investigação criminal
... Anitua) ... O modelo inquisitório e suas técnicas de aquisição e ... Para o autor ela “é o ponto de partida para uma persecução penal bem-sucedida, que ... pessoa humana insculpidos no artigo 1º da carta ...
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Una década de vigência de La Convención de Nueva York en España y un anteproyecto de ley: hacia un derecho inclusivo
... 22 ... “opta por un modelo de apoyos para configurar el sistema dirigido a ... Podría afirmarse que el punto de partida en relación a la doctrina jurisprudencial ... 24 de la Carta europea de los derechos fundamentales y, entre ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Em 1973, houve a adoção da Carta dos Direitos dos Pacientes ( Patient’s Bill of ... Conforme esse antigo modelo de atendimento médico, o paciente era mero ... , funciona ao mesmo tempo como ponto de partida (fundamento) e ponto de chegada (limite ou ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... ; 2.2 O direito do consumidor: ponto de partida na busca da justiça contratual no direito ... como princípio da ordem econômica na carta política de 1988; 2.5 A proteção da ... lógica social do consumo está ligada ao modelo de produção, opondo-se à concepção de que o ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... Toda a elaboração do modelo semântico, reformulado com as suas seleções ... 150, VI, “b” e “c”, da Carta da República etc ... Camilotti.indb 273 ... O texto é o ponto de partida para a formação das significações e, ao mesmo ...
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Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... civil pública virasse o seu eixo para um modelo de tutela que outorgasse ao jurisdicionado o ... de que a Constituição não é apenas uma carta política, com programas, mas sim com direitos ... ígios transindividuais: um novo ponto de partida para a tutela coletiva”, in: ZANETI, Hermes ...
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O código de processo civil: uma visão constitucional
O Código de Processo Civil possui estreita vinculação com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, dentro dessa relação íntima os seus princípios acabam por irradiar seus efeitos para todas as searas do Processual Civil. Porém, essa área, no modo como vem sendo exercida na prática, ocasionou a burocracia exacerbada dos formalismos processuais em prejuízo da concretude do próprio Direito....
... face do Estado Absolutista, surge um novo modelo de Estado o qual se caracteriza pelo respeito a ... a igualdade formal como mero ponto de partida para a igualdade material, sendo esse o principal ... disposto no artigo 1º, inciso III 13 , da Carta Magna ... 5 Art. 5º Todos são iguais ... -
As atividades administrativas à luz da ordem constitucional brasileira
... 1.1 O MODELO DE ESTADO PLASMADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... sempre terá como ponto de partida a Constituição Federal 41 , ... 37 DUGUIT, ... a ideia de subsidiariedade à célebre Carta del Lavoro , editada por Benito Mussolini em ...
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Princípios constitucionais específicos da Seguridade Social
... ípios, representam, ademais, o ponto de partida necessário e fundamental que o intérprete há ... Sua indicação na Carta Magna em primeiro lugar, entre os denominados ... traço característico da transição do modelo do sistema de seguro para o de seguridade social ...
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Norma Constitucional
... ordem constitucional de 1969 para o novo modelo constitucional de 1988. Um bom exemplo ... 122 ... ório, não articulado, anteposto à Carta Magna, que serve como cer- ... Direito ... é, induvidosamente, o ponto de partida das decisões judiciais, sua matéria-prima de ...
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Minha casa, minha vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional
... mediante a adoção de um ponto de partida constitucional ... Palavras-chave: Moradia ... , Minha Vida”, sem dúvida alguma, é um modelo de Regularização Fundiária Social, efetivada ... 476) ... Desde o momento em que a Carta Constitucional estabeleceu de forma objetiva um ...
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Noções gerais
... que ‘as pequenas causas’ a que aludia a Carta Magna eram consideradas como tais tanto em ... ão incidência da competência absoluta no modelo judicante em tal seara dos Juizados Estaduais ... dá como rotina, ou seja, como ponto de partida do julgamento ... Por outro lado, o art. 6º ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... , e, inclusive, como decorrência do mesmo modelo econômico implantado, o atuar feminino não se ... Gastão Penalva transcreve em sua obra uma carta que teria sido escrita por ela, em 1561, ao bispo ... malê de 1835 é apontado como o ponto de partida para a intensificação da repressão às ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... constituição na modernidade, o estilo, modelo, forma são distintos, porém guardavam a noção ... pelas etnociências, como um ponto de partida para a invenção de uma moderna civilização ... normas serem anteriores à elaboração da Carta Magna de 1988, foi a partir do estabelecimento de ...