modelo carta partida
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Carta Magna e de ser estabelecido um efetivo ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... decir, literalmente, regreso al punto de partida. Es un re-correr, correr de nuevo el camiño ya ...
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O constitucionalismo
... deste movimento, que resultou na Magna Carta, foi fazer o rei reconhecer que sua vontade, a ... de um longo amadurecimento histórico, o modelo institucional inglês estabeleceu-se sobre ... partida de uma futura evolução, que culminará na ...
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... ao espaço territorial de vigência da Carta Europeia de Direitos Fundamentais (apenas União ... aberto em que medida se deve aderir a um modelo mais forte de regulação estatal (e ... vinculante, pode servir como um ponto de partida ... 42 O tema da ética na Internet não é ...
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O contrato de consumo
... modelo contratual formatado no simples acordo vontades ... ção do mesmo, ou seja, a posição de partida em que se encontravam os contratantes quando da ... da Comunidade Europeia que deu origem a Carta Europeia de Proteção ao Consumidor, um ano ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... e da concessão do exequatur à carta rogatória ... Art. 960. A homologação de ... conhece um marco referencial, um ponto de partida, de início, e um grau máximo, de vedação, de ...
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Igualdade substantiva revisitada
... çarem a corrida a partir de pontos de partida diferentes. No entanto, de acordo com essa ... Esse modelo, portanto, rejeita especificamente políticas que ... Carta Canadense ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... Wach, em 1885, adotando como ponto de partida as afirmações de Muther. Sustentou Windscheid ... , em 10 de março de 2016, elaboraram a Carta de Tiradentes , na qual relacionados trinta e um ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... éreo internacional aquele que o ponto de partida inicial e o ponto de destino final sejam situados ... Desta feita, trata-se de “um modelo de conduta social ou um padrão ético de ... Assim, aplicando o artigo 37, §6º da Carta, a responsabilidade das pessoas jurídicas, na ... -
A era digital
... carta escrita e envelopada. A própria imprensa, por ... (NIST) 42 : a computação em nuvem é um modelo para permitir acesso à rede onipresente, de ... ; embora seja possível, ao menos à partida ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... com cliente e a própria evolução do modelo de relacionamento com o cliente, atualmente, ... (facial ou impressão digital) para partida do veículo; (xiv) dados para comunicação e ... ção do mesmo pelo colaborador, com uma carta de agradecimento e abertura da instrução da ...
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Neoconstitucionalismo e o pós-positivismo à brasileira
Neoconstitucionalismo e o pós-positivismo à brasileira
... Tribunal Constitucional para legitimar uma Carta que não tinha sido constituída pela ampla ... partida" o cogito ergo sum, de Descartes, passando pelas m\xC3" ... , lembremos com Streck: “Essa crise do modelo (dominante) de Direito (ou modo de produção de ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... ável à luz dos valores contemplados na Carta Constitucional, sobretudo os enunciados ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ... da multa formal, tomando como ponto de partida o valor devido a título de tributo, vai ao ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Os governos que não adotam o modelo de coalizão normalmente são derrubados ou ... em poucas democracias e que, de partida, é problemática. Por um lado a combinação de ... forma diversa da Constituição de 1946, a Carta de 1988 dotou o presidente da república de ... -
Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção ... e como esta elaboração contribui para um modelo de decisão que encobre suas contradições; já, ... , sendo, inclusive alvo de uma matéria na Carta Capital: FERREIRA, Allan Ramalho. O estado veste ... -
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... Ob. cit., p. 96 ... contemple este modelo, mas em posições paralelas, transversais ou em ... ções multilaterais — e.g., NAFTA e Carta de Energia (ECT). Foi estabelecida, por meio de ... ídica” — coni gura-se como o ponto de partida do processo de criação do Direito positivo ...
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Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... motivo a obra de Beccaria é aclamada na academia como o ponto de partida do Direito penal, da criminologia e da política criminal da modernidade ... ), importando as técnicas processuais inglesas que, desde a Magna Carta de 1215 fixavam o sistema acusatório, reorganizam a estrutura do ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... ções, que culmina na manutenção do modelo agrário vigente. A pesquisa adotou metodologia ... regime democrático e, principalmente, à Carta constitucional assegurar essas expectativas. De ... a partir de uma pergunta de partida, deixando o entrevistado discorrer livremente ... -
Uma proposta de genealogia dos princípios: síntese de algumas contribuições filosóficas para uma adequada compreensão dos princípios jurídicos
Trata-se de pesquisa sobre os princípios jurídicos e a sua relação com a compreensão filosófica de princípios. Assim, considerando a pluralidade de propostas conceituais de princípios jurídicos e a ausência de uma coerência na aplicação forense e na compreensão doutrinária dos princípios jurídicos, objetiva-se compreender as continuidades e descontinuidades na evolução da compreensão dos...
... “princípio significa o melhor ponto de partida para cada coisa” (ARISTÓTELES, 2002, p. 189) ... 2) um sistema fechado, que se manifesta no modelo jurídico da codificação” (2017, p. 302) ... ético-democrático dado pela própria Carta Fundamental do Brasil que (deve) se concretiza(r) ... -
A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... A norma é o ponto de partida da interpretação 2 , ... 1. A questão, ... distinta da que era própria de um modelo de relações econômicas de corte liberal ... signiicados e passou a servir como uma ‘carta" branca’ para a solução dos déicits de atuaç\xC3" ...
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Princípios da Previdência Social
... reconhecidos — servem para identiicar o modelo normativo vigente e para designar o nível de ... 1.2. Princípios da seguridade social na Carta da ONU e no Pacto San José da Costa Rica ... começo, de origem, isto é, o ponto de partida de onde tudo emana para um sentido lógico, ...
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Prolegômenos
... de chegada do trabalho, a construção do modelo de explicação (explicatum) ao objeto proposto ... ao modelo albergado na (e imposto pela) Carta Constitucional fundante e constitutiva do Estado ... 3848. “La sintaxis es el punto de partida de la semántica, ya que para estudiar las formas ...
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A mudança de paradigma do modelo autoritário do direito administrativo com o advento da modalidade licitatória denominada como diálogo competitivo
... a sociedade, a exemplo, os direitos fundamentais inseridos na Magna Carta de 1988 ... Nesse sentido, não há como conciliar no ordenamento ... público como ponto de partida 10 , e posteriormente, traçar outros fundamentos, já positivados no ...
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O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
... Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a ... ão do vírus, diversas empresas adotaram o modelo de trabalho remoto entre seus funcionários. No ... 1.º da Carta Constitucional ... A escolha do constituinte ... -
Direitos do Migrante
... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... a preparação da migração, a partida, o trânsito e a duração total da estada, a ... como afectando as disposições da Carta das Nações Unidas e dos actos constitutivos das ...
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Ação afirmativa nas universidades
... O art. 9º da Carta sul-africana é emblemático neste sentido ... o ensino na Coreia do Sul é apontado como modelo para o mundo. As crianças sul-coreanas passam, ... partida. Pouco se alcança procurando igualar na chegada ...