modelo escritura publica doação
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... que firmaram, no ano de 2014, escritura declaratória de união estável, reconhecendo a ... matizes, se apresentando o casamento como modelo formal de família, com a formação do vínculo ... em que ainda não haja escritura pública. 5. Provimento do recurso extraordinário ... POSSESSÓRIA. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. DOAÇÃO DO IMOVEL ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO. MERA ...
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Decreto N. 5.425 de 04 de Maio de 2016
... sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) ... Art ... ou o cartório no qual for lavrada a escritura pública; ... b) o imóvel, quando o inventário ... IV – o veículo automotor, com a marca, modelo, ano, número do chassi e placa; ... V – a ...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... á se contrariar preceitos de ordem pública , tais como os estabelecidos pelo Código Civil ... aprouver; o que deverá ser feito por escritura pública, seguindo-se, é claro, o enlace, e que ... 538 que trata especificamente da doação, tendo como resultado uma partilha em vida ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... -
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... ato, a necessidade de a Administração Pública ser laica ... A partir da situação ... terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito ... A escritura e o registro foram realizados de maneira usual ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal." ... Entretanto, o art. 889 da CLT deve ... II - a escritura pública ou outro documento público assinado ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
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Cessão de direitos hereditários
... , pode ser objeto de cessão por escritura pública” ... Conceituamos a cessão de ... ão gratuita de direitos hereditários à doação" e a cessão onerosa à compra e venda ... INVENT\xC3" ... MODELO DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO CESSÃO DE ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... , uma vez que conjuga propriedade pública e propriedade privada criando uma terceira via, ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... direitos, posteriormente convertida em escritura de fração ideal correspondente a 1/52 avos, com ... ável), de hipoteca, de permuta, de doação, de dação em pagamento, de baixa de hipoteca, ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... , uma vez que conjuga propriedade pública e propriedade privada criando uma terceira via, ... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... direitos, posteriormente convertida em escritura de fração ideal correspondente a 1/52 avos, com ... ável), de hipoteca, de permuta, de doação, de dação em pagamento, de baixa de hipoteca, ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... , a venda somente se consolida mediante escritura" pública e, lavrada esta e recebido o preço aven\xC3" ... imposta pelos autores de testamento ou doação - art. 1.911, CC) ... Bem gravado de ônus é ... E no modelo típico em questão a culpa é impunível ( ut ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da ... ção, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da ... ção, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, ...
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Família com multiparentalidade é constitucional?
... Mas nada muda quanto ao modelo que constrói a maior parte da nação, porque se ... A Saúde pública será afetada por atos e práticas que ... ão de união estável em casamento, escritura pública de união estável ou sentença em que ... d) nas situações de doação de oócitos e embriões, considera-se a idade da ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 17/2021 - EXTRAORDINÁRIA - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 05 dias do mês de nove
... que trata a clusula dcima primeira da escritura pblica de concesso de direito real de uso n ... , a PGE/SEMA reiterou pela viabilidade do modelo metodolgico apresentado pela DIAVA/DEAPE ...
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O regime de separação obrigatória de bens perante a súmula 377 do STF e a nova interpretação do fato-esforço pelo STJ
... título oneroso, por fato eventual; por doação, herança e legado em favor de ambos os ... 1.641, II, CC, poderiam afastar por escritura pública a incidência da Súmula, “estipulando ... (ii) o novo modelo de família, fundado na comunhão plena de vida, ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... venda da coisa dada em garantia em hasta pública, por meio de execução judicial, nos casos de ... por preços irrisórios com fim de doação, doação modal com o intuito de se criarem obras ... , dotada de eficácia real, se inserindo no modelo dos negócios indiretos em sentido estrito, os ... diretamente do mandante, por meio de escritura pública devidamente formalizada. Doutrinas ...
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Obrigações dos tabeliães, escrivães, oficiais de registro de imóveis e oficiais de registro civil
... Art. 18. Na doação, o imposto será recolhido antes da celebração ... ao tabelião, no caso em que a escritura pública for lavrada neste Estado; b) ao Posto ... recebidas do mesmo doador, conforme modelo previsto no Anexo XV (Decreto 46.655/02, art ...
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Das várias espécies de contratos
... ção de ser pago em título da dívida pública, títulos de crédito, notas promissórias, etc ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do ... DA DOAÇÃO ... Conceito de doação - Doação é o ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... que existem modalidades que exigem escritura pública. São categorias do testamento comum: o ... As vantagens do modelo para a herança digital são o sigilo do que nele ... herança, sendo vedada a alienação ou doação sem a prévia manifestação favorável do ... -
Contratos empresariais
... á claro que nessa situação se tem uma doação ... 2.3. Responsabilidades das partes ... vendedor, ao passo que as despesas com escritura e registro ficam a cargo do comprador. Assim ... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ... , independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida ...
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Legislação Complementar
... ínculo, aos órgãos da Administração Pública ... Art. 19. Na fiscalização da ... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... do item IV, mediante apresentação de escritura de assunção de compromisso de manutenção, ...
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Ata notarial
... notarial, que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... jurídicos, como a compra e venda, a doação etc., cujo instrumento deve ser a escritura ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... instituído, afastará a incidência do modelo legal, pois apenas um pode estar afetado à ... família deve ser instituído mediante escritura pública ou testamento; na primeira hipótese, a ... estranha à família nuclear, mediante doação ou legado 17 ... De qualquer modo, a ... -
Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... escritura pública de compra e venda ... 34. No ponto, ... confere rompe o modelo clássico desse tipo de negócio jurídico, ... (por exemplo, contrato de compra e venda, doação) e ... dispositivos (v.g., acordo de ... -
Legislação
... — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... escritura pública, desde que correspondentes a esse ...
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Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 759/2016 in the land regulation in Brazil
... , em quatro pontos específicos: o modelo de regularização; os efeitos das normas no ... alguns autores, um status de Política Pública (PONTES; FARIA; 2010, p. 189), ao suprir uma ... ão especial para fins de moradia, doação, além da compra e venda, o que deixa claro um ... , somente 56% dos imóveis receberam escritura pública e 18% foram levados a registro. Quanto ...