modelo petição chamar o feito a ordem
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... cujo mandado estará desacompanhado da petição inicial, exatamente para não acirrar os ânimos ... que for demandado judicialmente poderá chamar os demais para integrar a lide ... A principal ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... que a pensão a ser paga o seja na ordem de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e ... do Ministério Público para acompanhar o feito; f) Pleiteia, por fim, sejam concedidos às ...
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Aplicação dos negócios jurídicos processuais à justiça do trabalho
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), dentre outras mudanças, trouxe a previsão expressa da possibilidade de realização do que convencionou-se chamar de “negócio jurídico processual”. A previsão, no todo, não é inédita, mas possui grande impacto no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se inclusive sobre a própria natureza do processo, que durante décadas convencionouse que seria...
... 2 Novo modelo de processo cooperativo e democrático no ... de realização do que convencionou-se chamar de “negócio jurídico processual”. A ... -se dentro de um conjunto de normas de ordem pública, equilibrando-se os interesses ... ao juiz da causa por meio de petição ... No que tange a capacidade, a lei ... eventual incompatibilidade, o que não foi feito pelo TST. Acompanhe: “Na ausência de normas ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ções, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, ... íssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito ... 2.2 O ... dar ao referido bem, isso só pode ser feito se não houver prejuízo para a função ... 2. O Juiz de primeiro grau rejeitou a petição inicial e julgou extinto o processo sem ... O que é muito importante chamar" a atenção que não será incomum, antes o contr\xC3" ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... Isso implica que a ordem de nomeação do art. 655 do Código de Processo ... ção social, cultural e econômica, tem feito que haja maior cobrança dos jurisdicionados e ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... Modernamente, poderíamos chamar esse protecionismo do processo trabalhista de ...
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Casos e Ações
... , entendeu-o como aquele descrito na petição inicial, o qual deveria incidir integralmente ... -se representar por preposto, contestou o feito, tendo, contudo, juntado cópia de contrato ... a alardear que a recusa no cumprimento da ordem constituía sério “indício” do cometimento ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ... de recusa do servidor ligar para o 190 e chamar força policial ... São Paulo, 11 de ...
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Livro V - Da tutela provisória
... ânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela ... de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação ... que se convenciona, no que aqui interessa, chamar de lei); como aquilo que é resultado do ... , a tutela antecipada se estabiliza, e o feito antecedente será simplesmente extinto e ... ), parece ser mais correto, à luz do "modelo constitucional do processo civil", que, no ...
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Direito Penal
... o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do ... Não o tendo feito e disso decorrendo a morte da garota, deverá ... aqui diante do que a doutrina convencionou chamar de erro de proibição (erro sobre a ilicitude ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ... (D) a representação e petição ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... da ação rescisória se inicia por petição, que deve atender aos requisitos previstos no ... disputas doutrinárias, ou mesmo de ordem prática, sobre o assunto, acautelou-se o Código ... ção de emprego, deve rejeitar o pedido feito pelo autor; nunca, declará-lo carecente da ... 502) ... O que se poderia chamar de inimpugnabilidade não é, entretanto, a ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Direito Constitucional
... que fundamenta a validade da nova ordem constitucional ... (B) Para resguardar os ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... A petição inicial dessa ação também foi assinada pelo ... , a competência para processar e julgar o feito, necessariamente, será da Justiça Federal (art ... ção Federal – o que se costumou chamar de “abertura do catálogo” ou de “cláusula ...
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Direito Processual Penal
... 3. Ordem não conhecida, expedido habeas corpus de ... ao indiciamento do investigado, o que será feito mediante análise técnico-jurídica do fato, ... chamar o autor e o réu a fim de que possa promover a ... A petição do Ministério Público que esclarece referidas ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Marbury pretendia, pois, conseguir uma ordem no sentido de que o Secretário de Estado ... democrático faz implantar o modelo do Estado de Direito, cujos eixos propulsores ... ão apenas o controle repressivo (controle feito após a norma entrar no mundo jurídico), mas, ... ém atinge as normas não impugnadas na petição inicial, daí surgindo mais uma designação, ... , que poderíamos até chamar ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Marbury pretendia, pois, conseguir uma ordem no sentido de que o Secretário de Estado ... democrático faz implantar o modelo do Estado de Direito, cujos eixos propulsores ... (controle feito após a norma entrar no mundo jurídico), mas, ... ém atinge as normas não impugnadas na petição inicial, daí surgindo mais uma designação, ... , que poderíamos até chamar ...
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Premissas fundamentais
... Neste, o processo inicia por petição inicial e só “termina” com o cumprimento da ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá mandado de apreensão, ... Aliás, registro seja feito, rendendo-se a esta percepção de processo, mas ... Chamar de responsável primário o devedor , porque ...
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Livro II - Do processo de execução
... as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados ... 884), ou de agravo de petição (CLT, art. 897, “ a ”), ou até mesmo ... , data venia , necessidade desse acréscimo feito pelo CPC atual. De duas, uma: ou se dá início ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... pague a dívida no prazo assinado, devemos chamar a atenção ao fato de a expressão legal ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... COLETIVO MODERNO: REDEFINIÇÃO DE UM NOVO MODELO PROCESSUAL ... A evolução da Ciência ... procedimento, restringia-se a fiscalizar a ordem e a formalidade dos atos processuais, prolatando ... , por um lado, um sistema judiciário feito dentro de arquétipos liberal-burgueses, para ... e mais recente – é o que nos propomos a chamar" de simplesmente “enfoque de acesso à justiça\xE2" ... Substanciação, pois se exigiu que na petição inicial constem os fatos que deram origem ao ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... a tendência crescente de regulação da ordem econômica, através das constituições ... Montel, será a iniquidade do negócio feito a partir do aproveitamento de uma situação de ... Não é possível o indeferimento da petição inicial sem antes ser oportunizada emenda, nos ... às compras em geral, tanto que se deve chamar a atenção para a expressão autonomia real da ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... Exatamente ! ... Bem, o suspense feito já foi o suficiente. Vamos tratar logo do ... sua contestação (resposta à petição inicial do autor), 27 a norma que descreve quem ... 3.3.2. Normas processuais de ordem pública e dispositivas ... Uma vez definido o ... fático abstrato (também poderíamos chamar de hipótese de fato , por exemplo) ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Em ordem nacional, os trabalhos do CNJ robustecem ... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... Isso pode ser feito a partir do questionamento sobre o papel que as ... É isso que convencionou-se chamar de heteronormatividade – ou, normas que tornam ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... de internação ou semiliberdade sem ordem escrita da autoridade judiciária competente ... cumprimento da medida até a extinção do feito ... A competência para processar e julgar ... afirmou haver garantia do direito de petição direta do adolescente: “Há nos processos de ... , que parte da doutrina nvencionou chamar de “internação-sanção”, com uma ...
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Direito Civil
... indisponíveis ou sobre questões de ordem pública ou interesse social ... 1. DIREITO ... (E) O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... (B) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos ... ) na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas ...
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Da abstração para o plano operacional
... valorativas, ideais ou de primeira ordem ( first-best order ), e, pior, não tem o meio ... , não há dúvida de que algo deve ser feito para evitar isso, tendo em vista que iria contra ... Após petição da Advocacia-Geral da União, o STF reconheceu os ... , provocando, assim, graves distorções no modelo político e gerando sérias disfunções ... É preciso chamar a atenção dos responsáveis, que são os que ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... mesmo empregador na data de entrada da petição inicial. O ex-Enunciado n. 22 certamente ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... Justiça do Trabalho, desde que isso seja feito antes do término da instrução. Seria demais ... ção do repouso semanal, deve observar a ordem pre- ferencial dos atestados médicos ... de serviço, o empregado adquire — daí chamar ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... Não obstante, se por razões de ordem econômica ou técnica, o ônus da prova não ... julgado, não havendo necessidade de a petição inicial estar acompanhada da relação de membros ... ções ou o levantamento do depósito será feito pessoalmente aos beneficiários ... Artigo ... sobre questões mais específicas; (iv) Chamar a atenção do Governo para situações em ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Neil Komesar 111 Assim como o modelo da pirâmide das disputas, caso aplicado sem ... triagem e direcionamento que, inclusive, é feito a setores do próprio Judiciário ... 114 The ... conceito ampliativo de Salles não permite chamar de jurisdição aquela prestada para solução de ... Haveria, inclusive em uma mesma ordem interna, jurisdições e não uma única ... legais. Invariavelmente, a petição inicial reduz o conflito e lhe acres-centa uma ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... e horário de trabalho: na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade ... vezes, ainda no Rio, se a lei pudesse chamar de compra o que não é compra, de importação o ... O diagnóstico passa a ser feito pelo computador, que compararia a CID 10 indicada ... petição inicial de ação rescisória ou na fase ...