modelo pre questionamento
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... 44 Em meio a este cenário que se deflagra pelo modelo de desenvolvimento adotado pela sociedade industrial 45 ... e agravado ... O autor Michel Prieur traz à tona o seguinte questionamento: seriam as catástrofes, então, uma zona de “não-direito”? ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... A essa ordem social Florestan Fernandes lançou o seguinte questionamento: “Como se poderia, no Brasil colonial ou imperial, acreditar que a ... modelo estadunidense de democracia liberal, presidencialismo e federalismo como ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Como ressaltou o saudoso Ministro, com propriedade, tal questionamento não passou desapercebido por esta 2ª Seção, por ocasião do julgamento ... no processo pela grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem dúvida, a grande causa ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... ções, novos problemas e novos desafios, delineando-se novo modelo de Estado. Nesse contexto, os atores sociais correspondem aos novos ... O questionamento, então, reside em descobrir qual seria a legislação adequada ao ...
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... LGPD em seu art. 2º, II), bem como toda a construção do modelo europeu de proteção de dados, desde a Diretiva 95/46/CE da União ... para seu funcionamento, e a interrupção ou mesmo o questionamento desse fluxo pelo cidadão implica, muito frequentemente, na sua exclusão ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... ção de uma realidade democrática, e mesmo para a superação do modelo hoje adotado e consequente construção de um convívio social que ... ão da qualidade de vida de todos e de cada um, assim como o questionamento da supremacia (então absoluta) dos conceitos de propriedade e contrato 27 ... -
Biopoder, biopolítica e bioética: reflexões sobre o aborto seletivo como movimento de eugenia pós-moderna
O presente artigo tem por escopo a análise dos dilemas do aborto seletivo e os avanços atuais da bioética, um instrumento de Eugenia na pós-modernidade, partindo do estudo das premissas teóricas da conceituação de Biopoder e Biopolítica, sob a ótica filosófica de Michel Foucault, e sua reinterpretação pelos filósofos contemporâneos António Negri, Michael Hardt e Giorgio Agamben. Como metodologia...
... Esses fenômenos geram questionamento quanto o limite da ciência. É bom lembrar que o artigo 5º, inciso IX, ... deficientes e busca amparo, como expõe Débora Diniz (2003), num modelo social-político que surgiu, principalmente, nas décadas de 60 e 70, nos ... -
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Note-se que, no modelo italiano, não é a presença da Administração Pública que determina a ... Esse questionamento" está diretamente ligado ao tema da prescrição, pois o objeto da prescri\xC3" ...
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Mediação nas serventias extrajudiciais. Vistas e reveses
... Logo, busca-se responder ao seguinte questionamento: a mediação desenvolvida nas serventias extrajudiciais pode ser ... ao problema constata que a mediação em questão se aproxima do modelo extrajudicial, já que tem o seu procedimento desenvolvido nas ...
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Da proteção à integridade do preso
A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e...
... Pretende-se responder ao seguinte questionamento: como atender aos direitos à integridade física e moral dos presos e à ... O modelo inicialmente proposto para o sistema prisional não foi capaz de atender ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... ção infraconstitucional o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os dispositivos de matriz ... ínua (ambos poderão ser usados pontualmente, quando do questionamento da concessão de cautelares, p ex), estes procedimentos administrativos de ...
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Direito constitucional
... possui importância porque o ato só poderá ser objeto de questionamento administrativo ou judicial depois de já terem sido expressas todas as ... Min. ILMAR GALVÃO, Tribunal Pleno, DJ 08/11/2002 ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como delineado em seus aspectos ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... analisará, no item II, à frente, esse processo de eclipsamento do modelo da CLT e afirmação do modelo do FGTS ... @II. As antigas ... 7º constitucional é, tecnicamente, passível de questionamento. Afinal, a teoria tradicional sobre eficácia/ ineficácia jurídicas de ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... , analisará, no item II, à frente, esse processo de eclipse do modelo da CLT e afirmação do modelo do FGTS ... @II. As antigas ... 7º constitucional é, tecnicamente, passível de questionamento. Afinal, a teoria tradicional sobre eficácia/ ineficácia jurídicas de ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... de interpretação constitucional, diminuindo os riscos de questionamento sobre a legitimidade democrática do STF, tornando a Corte um espaço de ... legislação superada, não mais condizente com a ascensão de um modelo de Estado Gerencial e compro- ... 8 “PROCESSUAL DO AMICUS CURIAE ...
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Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
... Procuram-se encontrar respostas ao seguinte questionamento: considerada a notória ineficiência das execuções fiscais como ... Em item subsequente, o modelo será adaptado, considerando as especificidades da execução fiscal, e, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ressonância em outros ... do acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 597 ... EBOOK CPC ...
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Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... 192-193) afirma que do período colonial até a década de 30, o modelo de planejamento utilizado no Brasil é caracterizado pela expressão ... É cabível o questionamento sobre qual modelo de desenvolvimento é pensado para as cidades ... -
Tributação do seguro e do resseguro
... 3.3.5 Aplicação do art. 7º do Tratado Modelo da OCDE aos pagamentos de prêmio de seguro e resseguro ao exterior ... Até possível, na hipótese, questionamento acerca de estar-se, ou não, diante de materialidade envolvida pelo ...
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Da responsabilidade civil extracontratual
... O modelo moderno francês surgiu com o Código de Napoleão 3 , que previu em seu ... Esse questionamento se torna ainda mais oportuno, quando se constata a mudança de mentalidade ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... Ob. cit., p. 96 ... contemple este modelo, mas em posições paralelas, transversais ou em multinível, por certo, ... (1212) ... O questionamento quanto às condições e aos problemas em consequência da positivação ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... modelo teórico do que se compreendeu como estado de direito, na sua relação ... Tal questionamento decorre do fato de que esses dois fenômenos têm início com o ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil (expressão de Cássio ... Daí então surge o questionamento, neste caso ele teria revogado o art. 769, da CLT? ( ... ) A CLT, em seu ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... modelo de emprego herdado da primeira revolução industrial. Por isso que “a ... questionamento acerca de se estar a inibir o direito constitucional de ação – a ...
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Da execução
... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da imunidade ... mandado de segurança contra decisão que verse sobre o questionamento da licitude da prova ... 27) Orientação Jurisprudencial n. 8, sDI-1, ...