modelo requerimento beneficio incapacidade
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... de família, que não se restringe mais ao modelo de pai e mãe com filhos, mas, inclui famílias ... do trabalho e emprego e percebendo o benefício previdenciário correspondente ao ... que aderir ao Programa, através de requerimento a Secretaria da Receita Federal do Brasil. E, ... ça-maternidade nos casos de: a) incapacidade psíquica ou física permanente da mãe; b) ...
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Teoria da pena
... Modernamente muito se questiona o modelo adotado por nosso Código Penal no que tange a ... 92 Inc. II CP ) a incapacidade para exercício do poder familiar, tutela e ... requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo ... multa poderá até ser parcelado a requerimento do condenado ... O pagamento da pena de multa ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Autor formulou perante a segunda Ré requerimento, em 05.10.2010, para excluir a sua alegada ... AUSÊNCIA DE LEI INSTITUIDORA DO BENEFÍCIO. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL ... que, comprovada, objetivamente, a incapacidade econômico-inanceira da pessoa estatal, desta ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... Mundial, era vista sob a perspectiva do modelo médico-reabilitador, que tratava a deficiência ... não requer o reconhecimento de sua incapacidade relativa, pelo contrário, destina-se a assegurar ... O benefício de prestação continuada previsto na Lei ... , impossibilitada de realizar o requerimento, sacar o benefício ou outorgar poderes a ...
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Acórdão, Processo nº 5064808-11.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... ) objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez ... O dispositivo ... érsia à ocorrência ou não de incapacidade laboral da parte autora, não reconhecida no ... Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao ... modelo estabelecido pela recomendação supracitada ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... Há de se descartar, desde logo, que o modelo da íntima convicção seja um standard de ... de vida do paciente ou o estado de incapacidade temporário são bons exemplos de prova ... , para ins de obtenção de um benefício previdenciário acidentário junto ao sistema de ... e a atividade laboral, bastando um requerimento administrativo para que o segurado tenha direito ...
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Direito Empresarial
... representado ou assistido, a incapacidade superveniente não impede o empresário de dar ... pendências judiciais, mediante requerimento fundamentado da parte adversa cuja recusa ... excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ...
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Jurisprudência e Ementário
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO. AGRAVO CONHECIDO PARA ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de inanciamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... LAUDO PSIQUIÁTRICO ATESTA A INCAPACIDADE" RELATIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Inafast\xC3" ... benefício em questão é a data do requerimento administrativo, independentemente de, à época, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... determina ao executado que alegar o benefício da execução menos lesiva, o dever indicar ... - PENSIONAMENTO DECORRENTE DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - ... O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono ... §3o O ... 71 -B, não poderá ser concedido o benefício a mais de um segurado, decorrente do mesmo ... teve ciência inequívoca da incapacidade laboral ... Súmula n. 313 do STJ — Em ...
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Nota de pesquisa: projeto caminhos do trabalho
Este relatório apresenta uma síntese das atividades e dos resultados do projeto "Caminhos do Trabalho: tendências, dinâmicas e interfaces, do local ao global". O referido projeto é uma parceria entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 5ª Região, em vigor há mais de 4 anos, associando pesquisa e extensão acadêmica. As duas frentes se desenvolvem a...
... as características e as consequências do modelo de gestão nos chamados call center e a sua ... , os trabalhadores possuem direito ao benefício acidentário (B91), com estabilidade de um ano no ... da sua natureza, não há requerimento de período mínimo de carência para concessão ... ] § 2º Será devido auxílio por incapacidade temporária, independentemente do cumprimento de ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349; (c) O ... etc.), com fundamentos em estado de incapacidade, agente insalubre (causa de pedir remota) ... a possibilidade de concessão de benefício acidentário, ao invés de aposentadoria por ...
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Contribuições sociais
... " Enunciado 18 - Não se indefere benefício sob fundamento de falta de recolhimento de ... · requerimento relacionando, mês a mês, as empresas para as ... Especial e de Benefícios por Incapacidade - Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) ... destinados a propor a reformulação do modelo de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e ...
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Acórdão, Processo nº 6211977-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2022
... que no foi comprovada a existncia de incapacidade da parte autora para o trabalho, conforme ... MODELO BIOMDICO, SOCIAL E INTEGRADO (BIOPSICOSSOCIAL) DA ... da tutela especfica independe de requerimento expresso do segurado ou beneficirio, e o seu ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... e, por isso, faz jus à percepção do benefício. Tem-se, ainda que, o art. 5º da Lei n. 605/49 ... ou verificar a natureza da incapacidade ... Data: 13/12/1963 ... Súmula comentada na ... o entendimento de que o prévio requerimento na via administrativa não é pressuposto para ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Previdência rural: efeitos da pandemia da covid-19 na produção de prova para aposentadoria rural
... O primeiro modelo adota o sistema universal básico, do tipo ... individual, como legitimadora de um benefício previdenciário. Esses segurados especiais, do ... período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à ... para a concessão de benefícios por incapacidade. Nesse trabalho, entretanto, queremos apontar as ...
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Pedido de registro de candidatura
... a um cargo eletivo, deverá formular requerimento à direção do partido ou da federação, para ... (cancelamento da sua naturalização, incapacidade civil absoluta 152 , condenação criminal ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... ao exercício regular do mandato, em benefício próprio, o que demonstra a ocorrência de ...
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Controle de Convencionalidade e Seguridade Social: Uma Análise da Aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nas Decisões do TRF4 Relativas Ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
... para a caracterização da incapacidade é a interação que esse indivíduo tem com a ... , um para as pessoas que fizeram o requerimento anteriormente ao advento da Lei n. 12.470/2011 e ... údo das decisões, o ensaio utilizou o modelo de análise jurisprudencial proposto por Luly ...
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Decisões judiciais
... ão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário. Mencionada cobrança está ... /2007, independentemente de prévio requerimento administrativo ... Para elucidar a questão, ... ão é devida aos benefícios por incapacidade, as pensões derivadas destes ou não, bem como ... Contudo, o atual modelo de proteção social não se mantém a partir de ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... legal expressamente estipulou que esse benefício financeiro, qual seja, o direito de arena, é ... pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se ... do atleta ou, ainda, quando a incapacidade laborativa do profissional tenha sido parcial e ... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5006342-41.2016.4.04.7110),20-02-2018
... , em síntese, a exclusão do benefício de aposentadoria por invalidez por ausência de ... ou seja, quando a data de início da incapacidade é fixada em momento posterior a DER, mas ... benefício ora pleiteado a partir do requerimento administrativo, concedendo-se apenas em data ... programada judicial é incompatível com o modelo posto na Lei de Benefícios Previdenciários. - ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... como um poder jurídico exercido em benefício do outro sujeito da relação jurídica 246 ; e ... Autoridade parental, incapacidade e melhor interesse da criança: uma reflexão ... encerra grandes debates ao dispor de um modelo predeterminado caso não haja consenso entre os ... de o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, recorrer à orientação ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... a realizar uma liberalidade em benefício do donatário. Em regra esta doação se ... alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda ... de situação excepcional, como a incapacidade permanente para o trabalho ou a impossibilidade ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Delimitação e fracionamento: atributos (inexplorados) da gratuidade de justiça
O presente artigo explora os §§5º e 6º do art. 98 do Código de Processo Civil (CPC), em especial, a tese de que a previsão à concessão seletiva, percentual ou parcelada da gratuidade de justiça confere ao benefício atributos de delimitação e fracionamento. Na primeira parte do trabalho, apresenta-se uma proposta de sistematização dos conceitos centrais que permeiam o objeto de estudo, bem como...
... da gratuidade de justiça confere ao benefício atributos de delimitação e fracionamento. Na ... , a prática forense ainda se apega a um modelo binário (MARCACINI; MARTINS, 2016) de ... A análise do requerimento do benefício deixa de ser feita com base no tudo ... Dessa forma, o requerente declara a incapacidade financeira para custear qualquer despesa ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... ção de servidão de um imóvel em benefício de certas pessoas ou comunidades (CC, art ... que expressa vontade tácita a um modelo negocial. Sobre comportamento concludente veja: ... ônio virtual em caso de morte ou incapacidade do usuário: “herança digital”. Jusbrasil , ... §1º A exclusão dependerá de requerimento aos provedores de aplicações de internet, em ...