modelo sentença separação
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Direito Empresarial
... estabelecimento, salvo no regime de separação de bens ... (C) Paulo, qualquer que seja o ... ção só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de título executivo ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... de que inventário, partilha, separação e divórcio consensuais fossem realizados ... , pelo Superior Tribunal de Justiça, de sentença estrangeira de separação e divórcio puros ... pré-executivo (Pepex): reflexões sobre o modelo português, em busca da efetividade da execução ... -
Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios constitucionais. O sistema jurídico é um sistema de normas e princípios. Os princípios são aplicados mediante ponderação.
... extrema da desconstituição da sentença coberta pela coisa julgada para além das ... No primeiro, cuida-se da justificação do modelo da ponderação de princípios. O que se pretende ... devem ser remetidos ao argumento da separação forte de princípios e regras, 19 desenvolvido ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 66/10, que extinguiu a figura da “separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... necessidade versus possibilidade, a sentença que fixa os alimentos forma coisa julgada formal, ...
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O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... íduo e no acordo de vontades, rompeu com o modelo clássico de ... Revista Eletrônica de ... trâmite de uma ação penal e sem uma sentença condenatória transitada em julgado ... Tais ... a partir de uma cortante e impregnada separação 67 ... Como visto, da maneira como consta do ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... reducionista do isolamento e da separação do objeto a ser estudado do seu meio. Em ... A continuidade desse modelo de produção deve ser questionada quanto ... de jurisprudência Análise da sentença sara maka vs suriname sob a perspectiva de ... -
Iter criminis
... e Consumação, entretanto, como esta separação não possui qualquer utilidade prática, ... , entretanto, quanto a preferência por um modelo formal, material ou individual, da teoria ... até o trânsito em julgado da sentença condenatória. b) Súmula 554 do STF: ... De ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... autogoverno do Judiciário, notadamente o modelo proposto por Zaffaroni. Resultados – ... no século XIX, quando a ideia de separação predominava”. GARCIA (2009, p. 52), no mesmo ... de correção monetária utilizados na sentença exequenda. Declaração de inconstitucionalidade ... -
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... PIERLUIGI CHIASSONI ... O primeiro modelo é constituído pela “ general jurisprudence” ... separação entre conhecimento do direito e política do ... à ficção em sede judicial: (i) a sentença na qual para os fins de determinação da ...
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A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... O tipo de família constituído pelo modelo patriarcal, ou seja, o homem detentor do pátrio ... fomentadas pelo divórcio, pela separação, pelo recasamento ou término da união estável, ... apenas o biológico, como constou na sentença recorrida. Pede a reforma parcial da sentença ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045602-82.2019.8.19.0021 (Cível), 18-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0045602-82.2019.8.19.0021 RECORRENTE: RENATA GOMES DE SOUZA RECORRIDO: EBANX S.A (ALIEXPRESS). VOTO Falha na prestação de serviço - Produto não entregue - Narra a parte autora ter comprado um smartphone modelo Iphone 5S junto a Aliexpress, no dia 27/10/2017, pelo valor de U$ 154,70 (R$ 650,00 para a conversão de R$ 4,20 o dólar
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Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a...
... Após demonstrar a superação do modelo" de Estado Liberal pelo Constitucional do P\xC3" ... constitucional de configuração da separação dos poderes, na dogmática jurídica, no regime ... maior, o fato a premissa menor e a sentença o resultado dessa construção lógica. Nessa ... -
Do casamento
... a putatividade do casamento na sentença que vier declarar a sua nulidade ou decretar a ... mas sujeita os cônjuges ao regime da separação de bens (artigo 1.641), mas é permitido aos ... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO ... EXMO. SR ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... da vida em comum para o pedido de separação judicial e três anos da separação judicial ... Na sentença a juíza registrou que o único motivo que levou ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... A compreensão da lógica da separação dos poderes e do papel exercido pela ... Nesse modelo de Estado, a função das Constituições seria ... sem diversidade objetiva entre lei e sentença judicial ... É emblemática a oposição de ...
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Atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... como objetos em caso de separação conjugal, na medida em que são ... , o apelante alega que a sentença de 1º grau ao determinar ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... administrativa, 21 que, afastando a separação patrimonial e a segregação de responsabilidades ... fases de conhecimento, cumprimento de sentença e executiva, opção, inclusive, há muito ... 110 Evidentemente, a definição do modelo jurídico em que a empresa será enquadrada está ...
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Dos recursos
... Digamos que a sentença extinga o processo sem apreciação do mérito ... separação fundamental entre serem referidos meios ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002843-16.2022.8.19.0210 (Cível), 26-10-2022
Proc. nº : 0002843-16.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital Apelante : Ministério Público Apelado: José Arnaldo Marcelino da Silva Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 - Arquivamento - Inconstitucionalidade - Atipicidade da conduta -
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JUR\xC3" ... Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ... ípios da legalidade, da isonomia e da separação de Poderes, possibilitando que o magistrado, em ...
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Controle jurisdicional de políticas públicas
... a respeito do desenvolvimento do modelo do Estado Liberal até o estágio atual e, ainda, ... “A teoria da separação" de poderes e o estado democrático constitucional\xE2" ... Ao final, a sentença era fruto do silogismo da conclusão, 88 a qual ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... A teoria da separação dos poderes resume uma ordem de idéias de ... ão se assentava, ainda sob inspiração do modelo" de “constituição mista”, nas diferentes for\xC3" ... e privilegia , a Ulpiano (e sua sentença Jura non in singulas personas, sed generaliter ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... A decisão judicial (sentença) deveria, então, ter o seguinte conteúdo: ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... a criança, em regra, na hipótese de separação dos pais, poderá ter o direito de receber de um ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... da discussão a respeito da separação judicial ... EBOOK DIVORCIO LIMINAR TECNICA ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... Pedido de divórcio antes da sentença. Possibilidade. EC 66/2010. Possibilidade de ser ...