modelo testamento
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Inventário por escritura pública
... “Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE ...
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Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
... Membro do IBDCivil e do IAB. Advogada ... Sumário: 1. O testamento e suas características. A forma para testar no Direito Brasileiro. 2 ... testamentárias são aquelas expressamente pre-vistas na lei e cada modelo tem um conjunto de solenidades que o integra. Não é possível combinar ...
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Dignidade, autonomia e consentimento informado: as diretivas antecipadas de vontade nos casos de não terminalidade de vida no período pandêmico
... por essa transferência de responsabilidade; por fim, no último modelo, mais tradicional e paternalista, caso o paciente não tenha manifestado a ... , gênero, que comportam duas espécies, quais sejam: testamento vital e mandato duradouro 48 ... Historicamente, as Diretivas estão ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ... @@@SEÇÃO I. Disposições Gerais ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1º Se ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... tradicionais de transmissão mortis causa, dentre os quais o testamento" apresenta papel de destaque, embora não seja o único remédio à disposi\xC3" ... aos interessados de exercerem sua liberdade na escolha do modelo" mais adequado a regular a sucessão hereditária entre pessoas não vulner\xC3" ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... c) Testamenteiro: ... Se houver testamento e não havendo as pessoas acima indicadas, a administração da herança ... lhe sendo permitido fazer combinações ou inventar qualquer outro modelo ... Além dos testamentos ordinários, o Código Civil criou três ...
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Morte digna na Índia: análise do caso Aruna Ramchandra Shanbaug
... houvesse manifestado anteriormente sobre o estado em um testamento vital pela manutenção ou não de sua vida neste estado, seria ... 2018 ... 15. DADALTO, Luciana. A necessidade de um modelo de Diretivas Antecipadas de Vontade para o Brasil: estudo comparativo dos ...
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Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... Importante registrar que as formas testamentárias são aquelas expressamente previstas na lei e cada modelo tem um conjunto de solenidades que o integra. Não ... 1. Por força de expressa disposição legal, a declaração, inserida em cláusula ...
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Responsabilidade civil pelo descumprimento do testamento vital no contexto da covid-19
... Portanto, independente do modelo adotado ou do nome que lhe é dado 17 , o testamento vital classifica-se como negócio jurídico de natureza especial, unilateral, gratuito e ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; ... nº 487 de 2013, 143 que trata do contrato fiduciário, que é um modelo negocial com a estrutura do trust , 144 este será mais um instrumento ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... 13-16, 74 e 129-140 ... 17 BAYLOS, A. Direito do trabalho: modelo para armar. Trad. Flávio Benites e Cristina Schultz. São Paulo: LTr, ... 29 BÍBLIA SAGRADA. Novo Testamento. São Paulo: Loyola, 1982, João 9: 1-3, p. 143. Observe-se o que é ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em pagamento ... AO JUÍZO ... não estiverem de acordo com a partilha dos bens; se houver testamento; ou ainda, se houver incapaz entre os herdeiros ... 38. Texto extraído ...
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A natureza jurídica do testamento vital
... seriam as escolhidas pelo outorgante caso não estivesse incapacitado, razão pela qual o instrumento é também referido pela nomenclatura “modelo de julgamento substituto”. 1 Assim, nada impede que um mesmo indivíduo utilize ambos os instrumentos, sendo inclusive este o cenário mais ...
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Considerações comparadas sobre a forma circular do tempo mítico e suas relações com o Rito
Busca-se examinar o aspecto circular presente nas antigas concepções míticas sobre a forma do Tempo, exemplificando com alguns dos modelos míticos de representação circular do Tempo que aparecem nas mitologias hindu, grega, jainista e havaiana. O modelo circular do tempo mítico é contrastado, em seguida, com o padrão linear de tempo que é introduzido com a perspectiva cristã. O artigo também...
... O modelo circular do tempo mítico é contrastado, em seguida, com o padrão linear ... 28 Confirmando a tradição judaica recebida através do Velho Testamento, já é de fato um novo modelo de História – uma história universal ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 146 ss.; A. MARQUES DOS SANTOS, “Testamento público”, Colectânea de Jurisprudência , 1995, t. 2, p. 5 ss.; IDEM, ... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo" unitário – o sistema de tradição savigniana que corresponde à aplica\xC3" ...
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Tabelionato de Notas
... interna do serviço, dado que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: incorreta: Em que pese o ... ); B: incorreta, por conta da enumeração da aprovação de testamento hológrafo (art. 7º, II, da Lei nº 8.935/1994; C: correta, nos termos do ...
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Transmissão causa mortis de bens digitais: desafios processuais e possíveis soluções
... Inventário judicial no modelo cooperativo de processo; 3.2 Adequação do procedimento na sucessão de ens digitais; 3.3 Testamento digital e seus possíveis reflexos materiais e processuais – 4. Desafios ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Papel do testamento vital para garantir a dignidade – 7.5. A redação do testamento vital; ... , inova na relação médico-paciente, tendo-se abandonado o modelo hierárquico em que o médico figurava no topo, dono da verdade ... Ao ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , alguns proprietários entregaram, em vida ou por testamento, pedaços de terra para que fossem cultivadas pelos trabalhadores ... , nós estaríamos no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á pouco, nós discutimos ...
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Apelação
... MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO – Ação cautelar de produção antecipada de ... MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO – Testamento cerrado ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª ...
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O divórcio tardio ('gray divorce')
... ão de vontade para tratamento médico, do qual são espécies o testamento vital e o mandato duradouro”. 33 Na primeira categoria, a própria ... Por isso, “o testamento vital segue o modelo de pura autonomia, enquanto o mandato duradouro segue o modelo de ...
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Descendentes
... Regime matrimonial da separação total de bens. Testamento anterior ao novo Código Civil sobre a integralidade dos bens. Aplicação ... MODELO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM INVENTÁRIO HAVENDO NASCITURO ... “Exmo ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... de quem falece para quem seja legitimado a herdar por testamento ou sem testamento. Não obstante isso, o direito sucessório abarca ... sentido retornar o comportamento que expressa vontade tácita a um modelo negocial. Sobre comportamento concludente veja: PINTO, Paulo Mota ...
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Autonomia do paciente em fim de vida
... 6, n. 1, p. 61-69, 1998 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 29 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 29 23/03/2020 ... mencionado, vive-se no Brasil sob o Estado Democrático de Direito, modelo que preserva a pluralidade de projetos de vida e, sob este viés, ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Planejamento sucessório e testamento digital: a proteção dinâmica do patrimônio virtual. In: TEIXEIRA, ... De todo modo, importa referir que, embora o modelo norte-americano apresente algumas vantagens, como o fato de ter uma pessoa ...