ordenações portugal
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Construção da Família Tradicional
... , o casamento instituído pelo Concílio de Trento foi adotado em Portugal em 1563 por D ... 1. CORDEIRO, António Menezes. Divórcio E Casamento ... As Ordenações do Reino de Portugal foram a legislação do Brasil e a Ordenação ...
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Diálogo das Fontes e o Direito Comparado como Fonte Formal do Direito do Trabalho Brasileiro
... mesmo arcabouço normativo, conforme pode-se observar nas Ordenações Filipinas, Livro IV, Título XXIX sobre o contrato de trabalho entre o ... ao direito brasileiro, quais sejam, França, Itália, Espanha e Portugal ... Na França, assim como no Direito brasileiro, o contrato ...
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Diálogo das fontes e o direito comparado como fonte formal do direito do trabalho brasileiro
... mesmo arcabouço normativo, conforme pode-se observar nas Ordenações Filipinas, Livro IV, Titulo XXIX sobre o contrato de trabalho entre o ... ao direito brasileiro, quais sejam, França, Itália, Espanha e Portugal ... Na França, assim como no Direito brasileiro, o contrato ...
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O neoprocessualismo e o código processual democrático: a constitucionalização dos princípios processuais
O presente estudo visa analisar o neoprocessualismo advindo das normas jurídicas democráticas, em especial acerca do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) promulgado após a Constituição Federal de 1988, enaltecendo o viés acerca das ondas clássicas de acesso à justiça. Tal condição democrática advém de peculiaridades temporal e legislativa, bem como da participação cidadã, permitindo...
... após rompidos os laços de dominação política com Portugal, na qual se mandava aplicar no Império as Ordenações do Reino (in casu, ... -
A Função Social da Empresa no Código Civil Sob a Ótica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
O presente artigo visa a abordar o papel de empresa no cenário contemporâneo e a presença marcante de sua função social, para o desenvolvimento da economia, das inovações tecnológicas e, também para geração de empregos nos diversos postos de trabalho. Visto que, a sociedade individual limitada, além da viabilidade jurídica de sua inserção no ordenamento pátrio, também favorece os diversos setores
... relações jurídicas, que eram pautadas pela legislação de Portugal também sofreram influências do Direito Canônico, Direito Romano e as as Ordenações Filipinas ... Entretanto, no momento em que a família imperial, ... -
Estatuto da advocacia
... Em Portugal, a advocacia sempre esteve vinculada à igreja e ao Direito Romano. As ... surgiu em Portugal, já tardiamente, com a inluência das Ordenações Filipinas, no século XIII, que foram levadas ao Brasil. O primeiro ...
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Prostituição, Direito do Trabalho e Direito Penal: Análise sobre o Projeto de Lei Gabriela Leite João Henrique de Andrade
... Nas Ordenações do Reino de Portugal, por exemplo, que perdurou em todo o Brasil colônia, ...
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O 'sistema acusatório' do processo penal brasileiro: apontamentos acerca do conteúdo da acusatoriedade a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal
... a culminar, por influência do estabelecimento da Inquisição em Portugal (1536) e da sua forma própria de processo, nas Ordenações Filipinas, ...
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Interpreta ção do Art . 769 da CLT
... de 20.10.1823, o direito processual comum foi regido pelas Ordenações do Reino de Portugal (cujas normas foram influenciadas pelo direito ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... Esta norma foi introduzida no Brasil pelas Ordenações Filipinas de Portugal, revogadas pelo Código Civil de 1916. Todos os ...
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Capacidade Civil à Luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Novo Código de Processo Civil
A lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, entrou em vigor em janeiro de 2016 trazendo diversas mudanças em nosso ordenamento jurídico brasileiro. Uma de suas principais mudanças foi a alteração dos arts. 3º e 4º do Código Civil de 2002, a qual retirou dos portadores de deficiências a condição de incapaz. Com essa mudança na teoria das incapacidades, aborda-se as...
... jurídico nacional, teve-se como referência legislativa as Ordenações Filipinas de Portugal, em vigência desde o período do Brasil Colônia, ... -
Da sub-rogação no regime da comunhão parcial de bens. Aplicabilidade e efeitos
... ós-Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Professor e Conferencista Emérito da Escola da Magistratura do Estado do ... legal supletivo 5 a vigorar no Brasil, tanto à época das Ordenações Del Rey de Portugal, 6 quanto no contexto do Código Civil de 1916, até a ...
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O momento é muito propício para uma discussão sobre a mediação
Souza Netto e Longo: Mediação no ajuizamento de demandas
... Cabe lembrar que as Ordenações Filipinas de 1595, aplicáveis ao Brasil quando ainda éramos colônia de Portugal, assim previa: "E no começo da demanda dirá o Juiz a ambas as partes, ... -
Vulnerabilidade e gênero: o tema 778 (STF) sob à ótica da filosofia kantiana e seus conceitos, trazidos ao constitucionalismo do século XX enfrentados nas relações privadas contemporâneas
... ões jurídicas privadas de seus cidadãos por intermédio das Ordenações do Reino de Portugal. E em 1916, quando a Europa já se encontrava envolta ...
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Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... doutos da Europa adquiriu força de lei em caso de lacuna das Ordenações do Reino de Portugal. A respeito, cf. E. LO RÉ POUSADA, Preservação da ...
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O panorama no direito romano
... PEDIDOS IMPLÍCITOS • Rafael Calmon ... notadamente as Ordenações do Reino de Portugal, que influenciaram a mentalidade e cultura ...
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Referências
... OLIVEIRA, Guilherme de. Temas de direito da família. 2. ed. Portugal: Coimbra Editora, 2001 ... ORDENAÇÕES FILIPINAS. Disponível em: ...
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O art. 376 CPC e a prova do direito estrangeiro: as idas e vindas de um equívoco na legislação processual brasileira
O presente artigo procura desenvolver uma análise descritiva e crítica sobre a situação do instituto da prova de direito estrangeiro e seu tratamento no art.376 CPC, procurando comprovar a hipótese de que a manutenção da redação do revogado art.337 CPC/73 causa uma estagnação na matéria não compatível com a dinâmica. Com este escopo, o estudo se divide na compreensão da natureza processual do...
... sobre a questão da prova do Direito estrangeiro remete as Ordenações filipinas, quando no livro III, título LIII 8 e 9 quando ... 17 “A ... de. Código philippino ou ordenações e leis do reino de Portugal recompiladas por mandado d’el -rey D. Philippe I ... 14 ed. Rio de ... -
A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica
O objetivo principal do presente artigo é reconstruir a formação político econômica do Brasil. Para isso serão analisadas as principais características dos documentos jurídicos que compuseram o início da colonização brasileira pelos portugueses, demonstrando que, além de documentos jurídicos, eram documentos políticos que estruturaram um modelo de estado brasileiro, vinculando estas estruturas...
... ção moderna é portuguesa, é o Código Afonsino (as Ordenações Afonsinas), 1446, depois seguido no reino, pelo Código Manuelino, 1512/3 ... Este movimento representava o esforço de Portugal de estabelecer, a unidade nacional e do poder central através de um amplo ... -
Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... a mesma organização e as mesmas atribuições adotadas em Portugal e por meio de sua Câmara, já utilizava posturas [6] da municipalidade portuguesa consolidadas nas Ordenações Filipinas (1604) em vigor, que contemplavam matérias de limpeza no meio ... -
Breves considerações sobre a guarda de crianças sob a perspectiva de gênero
... Até 1822 o Brasil foi colônia de Portugal e entre 1822 e 1889, já independente de Portugal, o país adotou as ... Antes disso, nas Ordenações Filipinas, não constava de documento ... 3. “O termo “gênero” se ...
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Pretensão à segurança da prova e produção antecipada da prova diante da urgência: uma grave confusão conceitual mantida pelo código de processo civil
O presente ensaio, diante do problema relativo à extinção do processo cautelar, visa a averiguar se, no atual sistema procedimental civil brasileiro, ainda é possível e necessário falar de uma pretensão à asseguração da prova. Como hipótese principal de trabalho, tem-se que a tutela cautelar de asseguração da prova permanece viva, sendo ainda crucial distingui-la da pretensão à produção...
... Nas Ordenações Filipinas (Livro III, Título LV, §7.º), era prevista a possibilidade de ... 27 MENDES DE ALMEIDA, Candido. Ordenações e leis do Reino de Portugal. 14 ed. Rio de Janeiro: Typographia do instituto philomathico, 1870, p ... -
A 'moderna' delação premiada, criada na Idade Média para beneficiar traidores
Técio Lins e Silva: Delacionista virou uma nova categoria
... Ordenações Filipinas do Reino de Portugal, em 1595. "Oh!… É tão moderno isso que ... -
A razoável duração do processo eletrônico
... As Ordenações Filipinas já previam a possibilidade da arbitragem como meio eleito pelas ... Disponível em: ... Acesso em: 12.09.2019. (704) Em Portugal, a arbitragem voluntária é regulada pela Lei n. 63, de 14 de dezembro de ...
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Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... Pós-Doutora em Direito pela FDUL-Lisboa-Portugal. Pós-Doutora em Direito pela FURG-Rio Grande. Doutora em Direito pela ... no início da independência, no tempo em que vigoravam as ordenações do reino de Portugal não havia regras expressas sobre a possibilidade de ...