organização do ensino fundamental de 9 anos
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste tema para a ... Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas , 6 mai. 2011. Disponível ... 9 Pensa-se não apenas na teorização dos impactos ... Passados 49 anos desde que o autor redigiu esta reflexão, a ... configuração administrativa, o papel do ensino e da educação também foi modificado e ganhou ...
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A Educação no Brasil
... dos parâmetros do processo pedagógico do ensino e da aprendizagem. Portanto, transmitir ... 9 Porém, não obstante as críticas em relação ... á na natureza humana, além do que é fundamental para o homem ser feliz consigo mesmo e no seu ... despeito de sua importância para a organização e o direcionamento político dos países, ainda ... , o período imperial se localiza entre os anos de 1822 e 1888 ... Como é de domínio ...
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Jurisdição constitucional e federação
... organização territorial dos poderes, com especial destaque ... ão Federal, obedecidos os princípios desta.” 9 Esse poder apresenta tríplice dimensão: (a) é ... , são poucas as disposições da Lei Fundamental que se impõem às Constituições dos Länder ... , na manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 34, VII, a a e ) ... Essas ... ária dos procuradores do Estado aos 30 anos de serviço com proventos integrais: ADInMC n ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... áutica – editaram o Ato Institucional de 9 de abril de 1964 2 ... Foi o primeiro de uma longa ... ções anteriores começavam pela Organização dos Poderes. Nos diferentes capítulos cuidando ... ção de descumprimento de preceito fundamental (CF, art. 102, § 1º). A elas se soma a ação ... Igualmente importante foi a reforma do ensino médio e a subsequente aprovação da Base ... -
Portaria, PORTARIA Nº 450/2023 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Pública Escolar no âm
... âmbito da Rede Pública Estadual de ensino do Rio Grande do Sul para o ... ano letivo de ... CAPÍTULO II ... DA ORGANIZAÇÃO DA OFERTA ... Art. 4º É de responsabilidade dos ... I - Ensino Fundamental; ... II - Ensino Fundamental em Tempo Integral; ... - EJA: o critério é ter 15 (quinze) anos completos no dia da matrícula para turmas do ... Escolar de 2ª a 6ª feira, pelo período de 9 horas, por dia, para cursar o Ensino ... Médio ...
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Constitucionalismo
... eles possuíam normas mínimas de organização do Estado e dos Poderes. Assim, onde quer que se ... Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 29 e ss. 2 ... , cuja nomeação ele se recusara a aceitar anos antes e que resultara na sua excomunhão ... um documento jurídico sistematizado fundamental e supremo , que consiste no parâmetro de ... ção, através da educação jurídica no ensino fundamental e médio, com ênfase no Direito ...
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Do Contrato de Trabalho
... Instituições de direito do trabalho ... 9. ed. São Paulo: Freitas Bastos, 1983. v. I, p ... 3 (três) meses e nunca superior a 5 (cinco) anos (66) ... Esta talvez seja uma das características ... Aspecto fundamental para a compreensão do contrato de trabalho do ... jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as ... 11.274/2006, prevê que “ o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Não temos organização sindical nos locais de trabalho, a quem caberia ... Mais tarde, a Lei n. 5.472, de 9 de julho de 1968, ampliou a proteção para ... evidência que constitui garantia fundamental e portanto, primado da democracia, atender aos ... de representantes legais de menor de 18 anos, assisti-lo na Justiça do Trabalho (363) ... A ... , matriculados em estabelecimento de ensino oficial ou sob fiscalização do Governo Federal ...
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Exercícios prácticos
... provisória estabelecendo novo projeto de ensino para a educação federal no País, que, dentre ... anos após a celebração, a ele foi informado que a ... do juiz e, portanto, o seu direito fundamental à defesa, não pode ser prejudicado ou ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 9 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 9 ... 3. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 3.1. Repartição de competência ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... ólica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia ... constituição desse direito social fundamental", por meio de sua concretização nas políticas p\xC3" ... às nomenclaturas ora trazidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), partimos do já ... a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do ... -
Prestações previdenciárias
... , ainda que dentro do "período de graça", 9" registrando-se que caso a ausência de contribui\xC3" ... -periciais realizados pelo INSS a cada dois anos (se for chamado), cuja finalidade é avaliar a ... contratual a ser observado, organização sindical e, dentre outras disposições, direitos ... " Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da ... nível (educação infantil e ensinos fundamental, médio e universitário) a aposentadoria ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ções,como por exemplo,os calibres, 357 Magnum, 9 Luger, 38 Super Auto, 40 S&W, 44 SPL ,44 Magnum, ... seja vultosa e não houver Organização Militar - OM ... § 1º Nas guarnições onde a ... CR, que terá validade fixada em até três anos, a contar da data de sua concessão ... dos hospitais, estabelecimentos de ensino e outros locais determinados pelas autoridades ... d) a necessidade fundamental dos cuidados básicos de manuseio e guarda do ...
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... corresponde a 58,9% do território brasileiro e abriga mais de 20 ... demandar organização racional do seu uso, o que torna a radiodifusão ... historicamente, papel fundamental na integração do extenso território ... natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ... representou típica interpretação ... INGRESSO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO ... SUPERIOR. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 1º, ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
@9.1. Danos morais por ofensas ao direito à ... , por si só, viola o direito fundamental e as normas infraconstitucionais que a regulam, ... íveis com a ideologia de eventual organização de tendência para a qual trabalhe ... O ... punível com detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, " constranger alguém com o intuito de obter ... ível estabelecer, numa instituição de ensino, um adicional de aprimoramento para os ...
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Leis
... 7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985); ... c ) para os que ... , não suspenderão as horas normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos ... próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não ... d) toda organização ou instituição que explore qualquer gênero de ... fundamental ou médio, de instituições públicas ou ...
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Direito individual do trabalho
... 442-B juntamente com o art. 9 o , ambos da Consolidação das Leis do Trabalho ... controle pressão alta pelo período de 2 anos" após o término do seu vínculo. Contudo, uma cl\xC3" ... normas remetendo a uma única norma fundamental), um ponto essencial para se trabalhar com a ... do empregador e em desfavor da organização" dos trabalhadores, intervindo na livre organizaç\xC3" ... questionável de muitas instituições de ensino no Brasil. O parâmetro econômico estabelecido ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... da educação enquanto um direito fundamental que impõe responsabilidades ao Estado, bem como ... Federativa do Brasil de 1988 e no texto da Lei 9.394 de 1996. Por se constituir um direito ... como o primeiro e, durante muitos anos, o único direito econômico [ ... ]. Se ... indígena coloca essa modalidade de ensino em similares condições com a educação ... ãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Criar bancos de dados sobre a organização e o funcionamento das polícias e sobre o fluxo ... responsáveis pela aplicação da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que tipifica o crime ... Capacitar os professores do ensino fundamental e médio para promover a discussão ... a inimputabilidade penal até os 18 anos de idade ... Priorizar as medidas ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... 411-456. (9) BILLIG, Michael. Racismo, prejuicios y ... sistemas e valores influenciam essa organização significante chamada representação social ... ção, a apresentação de um diploma do ensino médio ou aprovação em um teste de ... período de tempo integral por no mínimo 15 anos, com um vínculo vigente também por, no mínimo, ... ÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATOS QUE INSTITUÍRAM SISTEMA DE RESERVA DE ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... como elemento integrante do direito fundamental ao trabalho digno, eixo temático que orienta ... érie de ações desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas voltadas ao reconhecimento e ... Internacional das pessoas deficientes e dos anos de 1983 a 1992 como a Década das Nações Unidas ... pelo Decreto n. 6.949, de 25.08.2009 (9) e significaram o passo decisivo e definitivo em ... , ao rejeitar pretensão de entidades de ensino privado que questionavam a obrigatoriedade, ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... /1900-0023165-3 Credencia a Escola de Ensino Fundamental Meu Pastor, em Baro de Cotegipe para ... , para a oferta do Ensino Fundamental - anos iniciais, cessada ao final do ano letivo de 2016 ... - 10/03/2021 Processo SE n 20/1900-0008737-9 Descredencia a Escola Estadual de Ensino ...
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As organizações internacionais
... 4. OIT. 5. UNESCO. 6. OMS. 7. FAO. 8. OMM. 9. UPU. 10. AIEA. 11. FMI. 12. BIRD. 13. AID. 14 ... ção de Angelo Piero Sereni: “Organização internacional é uma associação voluntária de ... pela Assembleia Geral pelo prazo de dois anos. O Brasil chegou a ser proposto como sexto membro ... ; e contribuir para o aperfeiçoamento do ensino médico. Tem sede em Genebra ... 7. FAO — ... ção do BIRD, com objetivo fundamental de melhorar o nível de vida dos povos e aumentar ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por direitos sociais, como à organização sindical, à greve, a criar uma associação, ... 9 Ele viu a aquisição de direitos como uma luta ... consagração de um direito humano ou fundamental de acesso à Internet, a promoção do acesso ... , mas na educação, a cogestão do ensino público tem expressa previsão constitucional ... á são adotadas e experimentadas há vários anos ... Um estudo realizado por Bo Rothstein ...
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Direito Electoral
... 9°, Lei das Eleições; B: incorreta. Importante ... (A) os alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais ... (B) ... ária e contar com mais de trinta e cinco anos de idade na data das eleições ... 17 ... , ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal ... (D) ... A importância fundamental do princípio da segurança jurídica para o ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Bogotá, foram aprovadas a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Declaração ... trabalhador e sua família, tanto durante os anos de atividade como na velhice, ou quando qualquer ... , observados os seguintes princípios: a) O ensino primário, obrigatório para a população em ... de constituir família, elemento fundamental da sociedade, e a receber proteção para ela ... 9. É proibida a expulsão coletiva de ...