origem do estado e da administração pública modernos
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... á ligada sempre a um órgão de administração do desporto. Assim, por exemplo, o Superior ... penal, prevê que a pretensão punitiva do Estado deve ser instrumentada por um órgão público, ... , idealizador dos Jogos Olímpicos modernos, a partir dos ideais aristocráticos ingleses de ... Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual ... ção ou modificação da norma que deu origem à edição de enunciado de súmula, o Tribunal ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 16 – Falhas na administração de remédios e a impunidade. 17 – Prescrição ... , investimentos e ausência do Estado. 33 – Administração de medicamentos ... dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos ... Isso seria o ideal, contudo, em face dos modernos conglomerados ou redes de estabelecimentos, a ... equipamentos permitiram descobertas e origem de muitas doenças e as fórmulas de ... -
Ação civil pública
... ônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ... São “os decorrentes de origem comum”, nos termos do inciso III do art. 81, da ... são esses poderes cometidos aos juízes modernos, que têm sido comparados aos de que eram ... é um dos órgãos superiores da administração do Ministério Público. O descumprimento dessa ...
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Em busca do interesse público perdido: As quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado
... estado democrático de direito, que é calcado na ... ão desempenhava papel importante na vida pública, adotou-se um regime de separação absoluta ... Na sua origem, a revolução americana foi motivada, entre ... responsável pela submissão da Administração Pública aos ditames da lei 4 ... do desconforto dos autores mais modernos com os institutos tradicionais de direito ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... sincategorias da teoria processual ) no Estado Democrático de Direito ... O Livro II do ... ão (qualquer que seja ela: da administração", da legislação ou da jurisdição) pelo poder p\xC3" ... ísticas do poder do Estado, de sua origem, de seu modo de funcionamento e de suas fontes ... ) ou da titularidade conferida, se pública ou privada ... Na ação penal pública, a parte ... um papel importante em vários autores modernos, entre os quais destacamos Hobbes, Leibniz e ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... vezes difícil descobrir-se a sua origem ( Hermenêutica e Aplicação do Direito ... 7.ª ... Ora, se o juiz ficar em um estado de hesitação, em face dessa prova, ... instituído para a realização da ordem pública, inclusive, a constitucional. (6) ... ções dos Estados Democráticos modernos incorporou a cláusula do devido processo legal ... úblicos em geral, aí incluída a Administração e a Legislatura. O direito de petição é de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 12.619/2012, o Estado brasileiro disciplinou e normatizou o trabalho do ... O espetáculo dos maquinismos modernos: Curitiba na virada do século XIX ao XX. São ... vigente, pois são violadoras da ordem pública e da saúde dos trabalhadores. Consagra-se, em ... no dia 2 de março de 2015, dando origem à Lei n. 13.103/2015, (38) cujos retrocessos ... , gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta a utilização privativa de bem ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... polos referenciais distintos, isto é, o Estado e o indivíduo. A “consciência do coletivo” ... legislações estrangeiras, dotadas de modernos instrumentos de defesa coletiva de interesses ... êneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum”. A partir da conceituação legal, ... àquela, ampliou-se o conceito de administração pública passível de adotar contratação ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção ... economias de mercado e os welfare state modernos que regulam a produção econômica, o consumo e ... origem do conceito e seus entrelaçamentos com o Estado ... ção: “A vinculação à lei da administração pode, como foi exposto, ser estreita; mas também ... -
O Papel da Terceirização na Economia Moderna
... Outra marca dos tempos modernos é a contratação de serviços dentro e fora dos ... aumento do investimento nos países de origem, o que redunda em geração de postos de trabalho ... administração de cargos e salários, folha de pagamento, ... finalísticas, como é o caso da limpeza pública, coleta de lixo, construção e manutenção de ... várias empresas desse setor em 2013, no estado de São Paulo, não identificou a precarização ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... se refere ao conceito budista de origem dependente 5 como a doutrina fundamental que ... Para Durkheim, (2008, p.47) “o estado de difusão em que se encontra, assim, essa parte ... Em Jamais fomos modernos" Latour (1994) constrói uma teoria que se contrap\xC3" ... ída pela radiação da usina e a Administração Pública contestou, alegando que os limites e as ...
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Parte 2
... Onde está o Estado, antes, durante e depois? A “crônica de uma ... a estabilização no órgão da administração da competência geral em matéria de gestão. 5 A ... ísica, individual ou metaindividual, de origem ambiental, consumerista ou outra ofensa a bens ... fundação, pessoa física ou empresa pública. Já no conceito de empresas coligadas da AktG, ... que caracterizam a viva complexidade dos modernos grupos empresariais e que se funde em critérios ...
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Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... com agências, mecanismos e operadores do Estado e do mercado capitalista. O artigo em questão ... teorias e práticas de gestão e administração" de empresas, de organizações governamentais e n\xC3" ... 2 A aparição pública da expressão remonta aos anos de 1950 e 1960, ... contratualistas (base jusnaturalista dos modernos Estados), que somente seria possível a ordem ... os indígenas mexicanos) também possui origem rural, mas transcendeu o espaço agrário e de ... -
Direito egípcio
O Estado egípcio até os dias hodiernos é pesquisado ... um poder central com foco na administração de cidades e aldeias e na arrecadação de ... papel estratégico para conquistadores modernos, uma vez que oferecia passagem terrestre e ... havia como presenciar manifestação mais publica" do que visitar a ágora no horário de meio-dia. \xC3" ... Faraó usava como vestimenta um adorno de origem primitiva: barba falsa ou realmente verdadeira, ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... de dinheiro, honrarias e outros bens pelo Estado" entre os membros da comunidade, de acordo com o m\xC3" ... e os quirógrafos (estes últimos de origem grega, utilizados por estrangeiros, consistindo ... maneira daquelas constantes dos Códigos modernos). Procedendo caso a caso, dentro dos tipos ... , que, no dia a dia forense e da administração pública, esses juristas recorressem mais aos ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... presença nos ordenamentos jurídicos modernos. 3. As fases históricas da civilização romana ... civil; não existia, portanto, coação pública" capaz de impor a sanção penal, visando à prote\xC3" ... Consta que essa gente vivia em estado de promiscuidade sexual, com a exceção de um ... que corresponde à Realeza, atribui-se uma origem lendária aos romanos, através da lenda de ... também o colapso da pesada administração romana; as minas de prata da Espanha foram ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... úncia seja contra o interesse ou a ordem pública ou em prejuízo de terceiro", acrescenta: "E na ... da vontade produziu fizeram com que o Estado interviesse para garantir aos trabalhadores um ... presunção de que obedece a um vício de origem (erro de entendimento ou falta de voluntariedade ... recorda aquele com que os Estados modernos têm reprimido os delitos políticos" 288 ... 14.407, de 22.7.75, que criou a Administração dos Seguros Sociais por Enfermidade (ASSE): ·Os ...
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Desafios contemporâneos da ciência do direito do trabalho: uma análise crítica à luz da sociologia do trabalho na sociedade pós-moderna
... administração" por parte do Poder Público, da alta carga tribut\xC3" ... da ciência do Direito do Trabalho que tem estado em pauta, dentre outros desafios que serão ... 2): ... As palavras que falam da origem do Direito do Trabalho também surpreendem as que ... que: “também são elementos pós-modernos a maquiagem, o disfarce, a aparência, o show ... ser atendido; por uma vaga na escola pública para seu filho, a transferência do filho da ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... (ii) vingança divina ; (iii) vingança pública ; (iv) período humanitário (ou humanista). 2 ... ao grau de ofensividade do delito tem sua origem neste período, com a construção normativa do ... serei punido de maneira severa pelo Estado’. Esse efeito, que tem certo caráter ... ções penitenciárias dos Estados modernos. Visa a reintegrar o apenado à sociedade após ... de ser feito, até mesmo por uma Administração Pública ideal ... Nesse cenário, avança a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto ... da extinção do conflito, conferindo origem a uma sistemática de análise e solução da ... , o fato de existirem normas de ordem pública no Direito do Trabalho (art. 9a, 444, e 468, ... Voluntária: Caracteriza-se como Administração Pública de interesses privados. Não há partes, ... Uma tarefa básica dos processualistas modernos é expor o impacto substantivo dos vários ...
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Organização Sindical
... 2 Antecedentes legislativos. 3. Tempos modernos. 4. O sindicato na CLT. 5. Conceito. 6. Natureza ... A palavra sindicato tem origem latina, syndicus , designando o encarregado de ... ȱ ou constituídas por determinação do Estado, em função de seus desígnios ... e presidida, ser eleita a nova administração. Dissolvida ... dos Trabalhadores 94 0,86 85.299 0,67 PÚBLICA 21 0,19 16.580 0,13 INTERSINDICAL 1 0,01 1.739 ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Deixamos de lado o estado de perigo e a lesão (arts. 156 e 157 do CC/02) ... ário, por decorrerem de normas de ordem pública. Mesmo assim, temos de concluir que, sem acordo ... A unanimidade dos juristas modernos informa que a característica, pela qual melhor ... 14.293) autoriza a administração pública direta, indireta, autárquica e ... do regulamento da empresa que não dão origem a direitos ou vantagens para os empregados podem ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... Por sua vez, na liberdade dos modernos, os indivíduos passaram a perseguir seus ses e exigiam que o Estado não interviesse na sua esfera de atuação. Por ... , regulação e diversidade na esfera pública. Trad. Gustavo Binenbojm e Caio Mário da Silva ... averiguação da obscenidade, que tem sua origem" na Suprema Corte dos Estados Unidos. Essa observa\xC3" ... de atuar no controle dos atos da administração e legislativos que interfiram indevidamente em um ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... pioneirismo 2 , nos traz pistas sobre a origem do pensamento jurídico urbanístico brasileiro e ... , que desconhece os novos materiais e os modernos processos da construção contemporânea ... científico, traduzida na ação do Estado sobre o território, capaz de pôr ordem no caos ... Se o aspecto sanitário ou de saúde pública tivesse dominado no urbanismo brasileiro este ... administração científica” da sociedade. Segundo o autor, ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... Numa cena de “Tempos Modernos”, Carlitos resolve tentar um novo trabalho, e ... operário e patrão mantêm suas marcas de origem. Como ensina Tesorieri: ... Quando o empregado ... Ambas se completam e o verdadeiro estado de direito só existe onde a força, com a qual a ... “indignação moral” e da “cólera pública”. Com seus rituais e regras, é como se fosse ... -se, de uma vez por todas, uma “administração do tempo”, que também separou mais nitidamente ...