origem do estado e da administração pública modernos
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Atos administrativos
... juris tantum e a diferença com a fé pública; 7) A autoexecutoriedade, como decorrência da ... , o fato de ser emanado pela Administração Pública, no exercício da função ... -se como algo próprio e inerente ao Estado ... O conceito de ato administrativo é ... LEGAL, obviamente, é nulo desde a sua origem, por não cumprir um dos requisitos obrigatórios ... é um princípio de todos os Estados modernos. Portanto, o Estado soberano moderno se define ...
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Atuação Sindical
... ǰȱtambémǰȱnasȱ esferas da administração pública e do Poder Judiciário, na defesa de ... êneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum ... E ... de estruturação, já reconhecido pelo Estado, instalava sua sede modesta numa casa ou numa ... ás lacrimogêneo e outros engenhos mais modernos ... şǯ ...
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Justiça econômica
... Estado de direito como limitação ao exercício ... liberdade pessoal e patrimonial externa (pública e privada) das autonomias individuais que, ... interfere na vida econômica ( administração econ ô mica de ingerência ), efetua ... Se a origem comum nos une, igualando-nos , a ... órdios da Constituição dos Estados modernos, inaugurada pela Magna Carta de 1215, com a ...
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A nova face da velha corrupção
... , até atingir a própria organização do estado ... Então, o processo de degeneração é uma ... A Etimologia registra a origem da palavra corrupção do latim corruptĭō, ... ção passiva – Crime contra a administração pública daquele que solicita ou recebe, para si ... de governo não condizente com os tempos modernos, e, nessa medida, pertence a um passado remoto, ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... dizeres de Norberto Bobbio, da passagem do Estado que se limita a proteger algumas atividades ... não foi o Comitê de Salvação Pública nem a guilhotina de Danton e Robespierre, mas o ... da jornada de trabalho, dando origem a “mais-valia”. Em verdade, “o ... originaram os partidos populares modernos. Isso ensejou o exercício de uma liberdade ... ções gerenciais permitidas pela administração científica. 52 ... Não obstante, os ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... servir de fundamento para ação penal pública. O STF 6 e o STJ 7 admitem tal uso com certa ... de improbidade em face do governador de estado. Em minha ... EBOOK CURSO DE PROCESSO ... administrados, diretamente pela Administração, sem se exigir prévia manifestação por parte ... vigentes no sistema jurídico estrangeiro (origem da informação compartilhada); ii) a prova ... (rule of law) e ao Estado de Direito nos modernos Estados Constitucionais.” DIDIER JR., Fredie; ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... escolhas políticas e sociais eleitas pelo Estado (FISS, 1984) ... Outra preocupação apontada ... onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ... , em sede de execução contra a Fazenda Pública, é considerado como litigância de má-fé. É ... Muitas vezes, a Administração Pública reconhece direitos, mas nega a sua ... ível, de métodos institucionais mais modernos e de técnicas do direito corporativo ... O ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... e de critérios racionais, a convencer o Estado-juiz da validade das proposições, objeto de ... Marques 9 , “a contestação dá origem à controvérsia que, como conceito jurídico, ... , inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações ... DA RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL COM BASE NO ... Inegavelmente, nos tempos modernos, a testemunha é colaborador da Justiça, que ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... constituem um instrumento democrático do Estado de Direito e uma forma democrática de se ... Súmula n. 303: "Fazenda Pública. Duplo grau de jurisdição (incorporadas as OJs ... REGISTROS INFORMATIZADOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM - INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES ... Nos termos modernos, entretanto, não faz sentido falar-se em efeito ... judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... 1.1. Teoria do Estado e a separação dos Poderes ... Todas as ... encontro a toda a concepção da própria origem do princípio da separação de Poderes ... , ou mesmo de particulares e da Administração, pelo Estado que detém o poder de dizer o ... tantos previstos na Administração Pública. (31) ... (29) MANCUSO, Rodolfo de ... ção do modelo clássico aos tempos modernos. Ao lado disso, o monopólio da jurisdição una, ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... sistema regulatório-funcional da Administração Pública ... O exame a seguir permitirá ... observações: i ) a verdade dos modernos, como produto da interpretação, é ... , dos desiguais, justamente a consolidar o Estado Democrático de Direito; b ) abre espaços para ... de responsabilidade da IES, a Corte de origem observou que (fl. 143, e-STJ): Se o objetivo do ...
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Das Provas
... de interesse não só das partes, mas do Estado que quer o esclarecimento da verdade, as partes ... dá conteúdo aos sistemas processuais modernos. Não seria desarrazoado afirmarmos que, em ... dos jurisdicionados — ou da opinião pública em geral ... d) Contraditório ... O ... — tais são os apotegmas jurídicos, de origem" latina, que, em conjunto, dão conteúdo ao princ\xC3" ... que: a) não tiverem a livre administração dos seus bens; b) forem arroladas como ...
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Benchmarking e governança global como parâmetros para a análise de programas de integridade
... examina as condições para que a Administração Pública brasileira realize benchmarking, ao ... ça global é apresentado como um dos modernos" desdobramentos do direito internacionalǤ Na sequ\xC3" ... ȋESAPERGSȌ e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ȋEMERJȌǤ Palestrante em ... ǦseǦia impor às empresas que provassem a origem de patrimônioǢ ou determinar o fornecimento ...
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Reflexões a partir da análise bibliométrica sobre tipos documentais, fluxos informacionais e avaliação de documentos
... ção entendida como uma modificação do estado cognitivo do indivíduo, ou seja, a efetivação ... de uso que apresentam para a administração que os gerou e para a sociedade ... Além ... ção sobre a própria documentação, sua origem, função, tramitação, conteúdos etc ... A ... Os documentos modernos são muito volumosos e mesmo com as tentativas ... destaca também os documentos de ordem pública, no entanto, isso ocorre em todos os âmbitos, ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... da Comunidade VIII – a Defensoria Pública.* ... *Inciso VIII inserido pela Lei nº ... e experiência, nomeados pelo Ministro de Estado da Justiça, terá a incumbência de elaborar as ... quanto à prevenção do delito, Administração da Justiça Criminal e execução das penas e das ... e é, portanto, inconstitucional por sua origem, ou não o tem, e assim não está submetida ao ... finalidades dos sistemas penitenciários modernos, nem devem ser as preocupações primordiais dos ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... ônico, romano e outros códigos civis modernos (como o alemão e o suíço) na elaboração de ... a capacidade completa (a despeito de seu estado civil), a possibilidade de exercer poder familiar ... II. A administração dos bens comuns e dos particulares da mulher, que ... em que ainda não haja escritura pública". 5. Provimento do recurso extraordinário. Afirma\xC3" ... entre os filhos, não importando sua origem. Isso seria sacramentado na própria ...
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Língua portuguesa
... a mandava estudar pelo 40 conselho d’Estado, e a consignava nos discursos da coroa como a ... ocultam graves sistemas de regeneração pública ... BARBOSA, Ruy (2013-11-06T22:58:59). Obras ... auditoria interna em relação à administração dos fundos do Projeto da outra Parte, de acordo ... , jargões; discute-se a possível origem crioula do português do Brasil; polemiza-se ... ; no 28 entanto, em mãos de teóricos modernos, traz em si uma 29 estratégia de avaliação ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... óvel financiado, uma vez que a empresa pública federal não é responsável pela edificação ou ... /2010 (mandato e contrato de administração) ... AC ... como sendo a reflexão sobre a origem, a natureza, os procedimentos (métodos e ... ão de Canaris, se consegue “exprimir um estado de coisas intrínseco racionalmente apreensível, ... modernos contratos relacionais são aqueles que, devido à ...
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A dimensão política da magistratura
... É necessário, através da boa administração, criar e proporcionar a estrutura necessária ... um exercício – pertinente à ideia de Estado. Se a Hobbes pode ser atribuída a alcunha do ... construída a partir da esfera pública, tendo como ponto central a reconstrução da ... um processo de legitimação direto, na origem. O Judiciário (e os magistrados), por sua vez, ... 233 Se o icônico “Tempos Modernos” de Chaplin é uma caricatura representativa ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... e cujo único serviço prestado ao Estado era o de gerar prole. 3 A guerra de conquista ... com a crescente distribuição pública de cereais aos proletarii ... 7 Foi o imobilismo ... de suas obrigações cívicas; a administração municipal tornara-se um pesado ônus, sujeita ao ... origem bárbara haviam sido colocados em postos de ... , que marcou, desde o nascedouro, os modernos Estados nacionais ... A principal ...
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Noções gerais
... , inclusive do próprio desenvolvimento do Estado ... Despiciendo é dizer que o conceito de ... fundamentais que muitos ordenamentos modernos afirmaram com normas às quais assina-se força ... é compreendida como a crise da Administração da Justiça, e sua ineficiência decorre da ... 29 ... Ainda que de origem milenar 30 , tem a mediação, hoje, utilização ... conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei n. 9.469, de 10 de julho de 1997 e ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... Em audiência pública realizada em Belo Horizonte, aos 15/9/2010, na ... , adequadamente, seus efeitos pensados na origem. A clássica função interpretativa age, pois, ... 5º a 17), a organização da Administração Pública (art. 37) e a regulação da ordem ... expressos nos ordenamentos jurídicos modernos, quer no plano constitucional, quer no plano ...
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Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... a velocidade necessária para ocultar a origem de rendas ilícitas ... Em resposta, ... mais atenta aos fundamentos de um Estado Democrático de Direito ... Para tanto, a ... crime precedente, a exemplo da saúde pública , da – abstrata – paz pública 15 e da ... da ordem econômica , também a administração da justiça como bem jurídico protegido com a ... Considerando os modernos avanços das telecomunicações, o processo de ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... ção dos funcionários, tanto a administração da justiça quanto a administração pública se ... uma filosofia crítica do Direito e do Estado. Rio de Janeiro: Vozes, 1991), pp. 132/133: ... se reflete no modo de vida próprio dos modernos, uma vez que o sistema social rompe o horizonte ... revolucionário da França 74 que dará origem, em ... 72 HABERMAS, Jürgen. Teoría de la ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... da democracia representativa; e) Todo Estado tem o direito de escolher, sem ingerências ... mediante extensão e aplicação dos modernos conhecimentos da ciência médica; j) ... ) O funcionamento dos sistemas de administração pública, bancário e de crédito, de empresa, e ... políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, ...