origem do estado e da administração pública modernos
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE ... Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... venia, pelos grandes processualistas modernos, ensejando um efetivo acesso à ordem jurídica ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ógico , nas quais se busca analisar a origem", o desenvolvimento, a modificação das normas. \xE2\x80" ... modernos”; além do mais, “a pessoa ou pessoas ... , nem com o poder legislativo de um Estado moderno” 180 ; ... 2ª) o Direito não é ... papel desempenha essa ideia na administração da justiça? E, após a abordagem dessas ... sofrendo, ainda, influência da opinião pública ... Depois de examinar com precisão estes ...
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As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... Não há uma certeza da origem e data de criação da contribuição de ... óveis em virtude da execução de obra pública, outros vinculam a exação somente em relação ... Contornos e fundamentos modernos da contribuição de melhoria ... Rio de Janeiro: ... toda e qualquer atividade positiva do Estado para a consecução de seus fins. De fato, a ... da obra pública, cabendo à Administração Pública a respectiva prova. Recurso especial ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... histórica 1 - alguém atribuir a sua origem à Antigui-dade greco-romana. E isso porque esse ... Os motivos que levaram o Estado a dar esse passo decisivo na história dos ... á era um apelo à compaixão da opinião pública" ... Com os desempregados, as crises ... desde 1945 como "área de teste para modernos métodos científicos de desenvolvimento ... americano e guru das técnicas de administração para resultados, cujas ideias procuram valorizar ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... estado da arte do Direito Tributário contemporâneo, ... verifica que estes nossos tempos – modernos – trazem uma unidade paradoxal, uma “unidade ... sobre a política fiscal e a Administração Tributária. 63 O nexo tributário físico, acaso ... gital, neste caso, a jurisdição fonte ou origem, que não os tributa devidamente, opondo‑se a ... ção Tributária e pela Fazenda Pública. 136 De qualquer forma, do ponto de vista ...
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Espécies de contratos administrativos
... público precedido da execução de obra pública (ou, simplesmente, de concessão de obra ... bens de utilização da própria Administração ou daqueles de uso da coletividade ... São ... origem ao diploma legal estendia-se na conceituação, ... éculo XIX, tomou nova força nos tempos modernos, inicialmente na Inglaterra, nos idos de 90, ... nome indica, como uma parceria entre o Estado e a iniciativa privada objetivando a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto ... da extinção do conflito, conferindo origem a uma sistemática de análise e solução da ... , o fato de existirem normas de ordem pública no Direito do Trabalho (arts. 9 o , 444, e 468, ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de interesses privados. Não há partes, ... Uma tarefa básica dos processualistas modernos é expor o impacto substantivo dos vários ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... tributários de um Direito - em parte - de origem germânica. Essa influência é peça fundamental ... e senadores consideravam a Res publica uma entidade corporativa independente dos ... principais são a reforma da administração civil, os direitos da Igreja e do clero e ... frente à competição entre os Estados modernos? Esses eram os objetivos de D. Luís da Cunha ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui determinados padrões de conduta social, ... de que são dotados os princípios de origem político-constitucional , por referirem-se, ... 80/94 — Defensoria Pública); ... 2ª) o fenômeno denominado ... conflitos também em relação à administração pública e dispor sobre outras matérias ... “legalidade”, como afirmavam os “modernos"” oiticentistas. Motivar de modo objetivo , ali\xC3" ...
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Direito Constitucional
... comentaram as questões de Procurador do Estado/AM/16, Analista/TRT/8/16, Analista TCE/PR/16, ... e s.), os preceitos ligados à Administração Pública (art. 37 e s.) etc.”; B: Errada. É ... ; passou a ser comum aos Estados modernos a edição de normas estabelecidas tanto pela ... O Projeto de Lei 655/2003, que deu origem à Lei 14.235/2003, é de autoria parlamentar. 3 ...
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Direito individual do trabalho
... sociais e dos comportamentos sociais modernos. Assim, recomenda-se uma inserção detalhada de ... razão da relação de trabalho ter como origem um contrato, portanto, um negócio jurídico, os ... entidades nacionais de administração do desporto” ... (20) É comum haver ... Era o dinheiro subsidiado pelo Estado, dando à população menos afortunada, enfim, ... e Ministério da Justiça e Segurança Pública ... (39) § 3 o O limite mínimo de uma hora ...
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Livro II - Do processo de execução
... 142) ... Os ordenamentos processuais modernos cumularam, enfim, em sua maioria, o juiz de um ... de atos judiciais relativos à administração pública de interesses privados, impropriamente ... ; VI — não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas ... ão importa renúncia ao crédito que deu origem à pretensão executiva. Sendo assim, embora ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... sob a direção, controle ou administração de outra. Constituindo grupo industrial, ... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram a ... ão do estabelecimento e desconhecimento do estado gravídico. Consequências. A extinção do ... “Logo, manter a decisão de origem seria desobedecer ao comando contido na ADI n ... ível com os processos produtivos modernos. Consoante assevera, a terceirização é um ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... e não interessa aos outros, nem mesmo ao Estado. Ocorre que, no complexo cenário da Sociedade da ... consumidor, posto que integram a ordem pública de proteção da parte vulnerável da relação, ... capitalismo e pelo advento de avanços modernos na tecnologia, na produção, na informação, na ... 110 Essa situação dá origem à figura do turboconsumidor descrito por ... como uma forma de organizar a administração, lhe dando também maiores poderes. 152 Dentro ...
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Introdução
... ões mais marcantes da tendência do Estado moderno de intervir nas relações ... das relações de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem ... a organização e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito ... as constituições dos grandes Estados modernos", nenhuma foi tão longe no tocante às disposiç\xC3" ...
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Direito Administrativo
... , a participação do cidadão na gestão pública e o princípio da transparência são elementos ... para a democratização da administração pública ... 1: correta – os princípios ... as modernas ferramentas de controle do Estado e de promoção da gestão pública eficiente, ... vem sendo questionado por autores mais modernos do direito administrativo (como Carlos Ari ... ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em ...
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Delação Premiada
... conhecido, em consequência da fraqueza do Estado em combater de modo efi ciente a criminalidade ... na Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um acto, a abster-se de o praticar ou ... estrangeiro, cumpre agora estabelecer sua origem na legislação pátria ... Consoante se pode ... , negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários. Equiparando-se à ... Média, perdeu seu prestígio nos tempos modernos, bastando para tanto, conforme também já ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... origem no projeto, há vícios ou defeitos que podem ser ... , a concepção dos corpos edificados modernos tornou-se extremamente complexa, envolvendo ... traz modificações no que se denomina “estado da arte” ... Esse é um fator de suma ... seja, advertência reservada ou censura pública, aplicadas ao infrator (sempre um profissional); ... de construção, empreitada ou administração. O dispositivo legal deixa expressa a aplicação ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ões mais marcantes da tendência do Estado moderno de intervir nas relações ... das relações de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem ... a organização e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito ... as constituições dos grandes Estados modernos, nenhuma foi tão longe no tocante às ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Teve origem na Espanha medieval, baseado na celebração de ... um modelo original de governo e administração no âmbito das instituições medievais ... No século XVII o Estado Absolutista é questionado, especialmente, na ... sua propriedade por razões de utilidade pública sem seu ... consentimento, ou o de seus ... 6 Liberdade dos Antigos e Liberdade dos Modernos (Benjamin Constant, 1819) ... Benjamin ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... -se, também, o papel da Defensoria Pública nesse processo, especialmente no que concerne ao ... ções o próprio papel atribuído ao Estado (MENEZES, 2012, kindle) ... Já a ... , dos diferentes, dos mais fracos, e sua origem constitucional deve ser a guia de sua ... dos negócios jurídicos pós-modernos: o contrato eletrônico de consumo” (CANTO, ... certas obrigações tocadas pela Administração Pública ... 49. No EPJ-UNIFOR, atendeu-se uma ...
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Do Direito de Ação
... em face de outros é o acionamento do Estado para que seja exercitada a função ... de ação da maioria dos tratadistas modernos: natureza pública e privada; direcionamento ... , afastando a ideia de ação de sua origem civilista: ... A tese da imanência do direito ... , em suas mais variadas vertentes (administração direta e indireta; federal, estadual e ...
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Legislação
... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... , e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... em pó, leites modificados e similares de origem vegetal; e ... VII — mamadeiras, bicos e ... — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ... portuário avulso, adequando-a aos modernos" processos de movimentação de carga e de operaç\xC3" ...
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Cibercriminalidade
... física ou jurídica, esta privada ou pública, e capturar ou criptografar dados e ... ções ou banco de dados da Administração Pública” 109 ; ... 107 A pena é de “ ... Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de ... vêm impregnados da nota essencial dos modernos instrumentos de comunicação eletrônica, que é ... não pode ser exigida duas vezes ou dar origem a duas ações judiciais). O desenvolvimento ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... Estado e do Direito − 1.3 O Direito como fruto e ... de confiança no Estado e da governança pública – balizas subjetivas da segurança jurídica: ... ça Jurídica e Controle da Administração.indd 13 09/06/2022 15:45:10 ... maria coeli ... 5), “é a origem do desenvolvimento de todas as capacidades ... Com a superação dos paradigmas pré-modernos e o desenvolvimento da Era Moderna, houve ...