pacto social em hobbes
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O sistema representativo
... , sendo uma centrada na vontade do corpo social e no zelo pela coisa pública (res publica) e a ... homas Hobbes já preconizava a necessidade de os homens ... a vedação de candidaturas avulsas fere o Pacto de São José da Costa Rica, vez que o tratado é ...
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Los colectivos de víctimas y el acceso a la justicia en México / Proups of victims and access to justice in Mexico
El presente trabajo estudia la incidencia de los colectivos de víctimas en el acceso a la justicia, la toma de decisiones y la reducción de la inseguridad en México. Para ello resulta imperante revisar el artículo 17 constitucional en lo relativo a la prohibición de que ninguna persona podrá hacerse justicia por sí misma, en el cual se garantiza el derecho a que se administre justicia por...
... transformación se imprima en el esquema social mexicano con el único propósito de robustecer ... para el logro de una vida más armónica (HOBBES, 2010, p. 137-144). La formación del Estado fue ... colocan como un fenómeno quebrantador del pacto social que viola derechos humanos, especialmente ... -
Análise das escolas clássica e positivista à luz do livro criminologia crítica e crítica do direito penal de alessandro baratta
O trabalho utiliza como base o livro Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, de Alessandro Baratta, para realizar a pesquisa quanto às Escolas Clássica e Positivista, analisando suas divergências e convergências. Ambas têm como finalidade a sanção daqueles indivíduos que não se enquadram no pacto social de harmonia da comunidade. Com isso em mente, o artigo tem como objetivo relacionar...
... indivíduos que não se enquadram no pacto social de harmonia da comunidade. Com isso em ... se observa as investigações de Thomas Hobbes, percebe-se que o filósofo visualiza uma ... -
A (in)justiça da reforma tributária brasileira sobre o consumo
Geórgia Campello: A (in)justiça da reforma tributária
... O poder é uma necessidade social ... Somos seres políticos inseridos numa ... é que a conjunção proposta solapa o pacto federativo, violando a autonomia financeira e ... [13] Vide HOBBES ... -
Pensar o direito: uma análise das correlações entre o raciocínio jurídico e a estrutura estatal
... -faire State ), Estado de Bem--Estar Social ( national welfare State ) e o Estado ... O governo progride com base no pacto social e no reconhecimento de que a entidade ... Hobbes, C. Montesquieu e J. Rousseau. O nome “Escola ...
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Exceção no direito internacional
... seu poder em todos os setores da ordem social, pois não se limita a administrar a população ... Hobbes e dizendo que “os filósofos não se ... No mesmo sentido, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ...
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O contrato social como fonte de angústias em Sigmund Freud
O contrato social como fonte de angústias em Sigmund Freud
... Para Carole Pateman o contratualismo ignora um pacto não escrito, não codificado e místico, que se dá entre os sexos; a ... de Ockham e Francisco Suarez, o contrato social alcançou em Thomas Hobbes sua grande formulação no contexto do pensamento moderno. O assunto foi ... -
DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... , é que o acordo das vontades, o simples pacto , não bas l não reconhece esse efeito senão ... (contratual) passa a contratualismos de Hobbes, ... contratual num movimento a vestir as ... tais teor leitura individual e a leitura social do direito privado, pois, e jeito quis se ... -
Direito ao desenvolvimento
... até mesmo a existência de tal fenômeno social. Neste sentido COSTA (2008) assinala que é ... e dos ingleses John Milton e Thomas Hobbes (SARLET, 2011) ... A “crise da consciência ... pacto social firmado entre a burguesia e as demais ...
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... de cláusulas sociais no âmbito da OMC, o Pacto Global e o Código de Código de Conduta ... Esse direito enfatiza a acepção social, em sobreposição à faceta político-econômica ... mão das percepções sobre o egoísmo em Hobbes, sobre a lei universal em Kant, sobre a vantagem ...
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O estado de direito e a fundação teórica da democracia burguesa
Constitucionalismo e estado de direito são concepções teóricas que interagem na instituição do que convencionamos denominar por estado de direito. A democracia, agregada ao estado de direito, possui como fundamento a estrutura representativa desenvolvida no ceio da Revolução Francesa, a partir das necessidades e dos interesses burgueses
... HOBBES, John LOCKE e Jean-Jacques ROUSSEAU. Os trabalhos ... Estado Liberal de Direito e para o Estado Social, além da distinção clássica entre sociedade e ... Fez da Constituição, ainda, um pacto fundador do Estado e da sociedade política ... -
Perfis do positivismo jurídico, história política e o normativismo de Hans Kelsen
O presente artigo teve por objetivo examinar temas acerca do direito natural e do direito positivo, mais especificamente analisar com destaque o normativismo de Hans Kelsen, e das referências e amarrações de fatos históricos para compreensão da teoria do ato ilícito e da sanção, esboçada na obra teoria pura do direito. Serão abordados os dois temas, com alguns desdobramentos e referências do...
... contrato social e o Discurso sobre a origem da desigualdade entre ... social propunha aos homens firmarem um pacto legítimo que lhes permitiria reconquistar a ... C ... sintonia com o pensamento de Hobbes 5 e também Bentham ... Austin foi ... -
Limites à Responsabilização do Sócio Retirante por Débitos Trabalhistas
... Nos dizeres de Thomas Hobbes, em sua obra Leviatã, a formação de sociedades ... política é o fruto artificial de um pacto voluntário, de um cálculo interesseiro. (2) ... social, sendo esta subsidiária aos bens da sociedade e ...
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Modernidade clássica: Alguns pontos de contato entre a razão prática e as ciências sociais
A ideia de modernidade ancorada na razão prática conferiu as bases necessárias para a promoção de formidáveis transformações no mundo ocidental. Os ideais filosóficos legados pela modernidade clássica ainda se revelam indispensáveis para a compreensão de fenômenos que influenciam a produção do conhecimento científico na atualidade. A lógica da modernidade clássica mantém pontos de contato direto...
... AND THE SOCIAL SCIENCES Fabiano Gonçalves Carlos 1 ... a surgir somente com a celebração do pacto no qual foram estabelecidas as regras do ... 21 RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes : o medo e a esperança ... In: Os Clássicos da ... -
Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica
Trata-se das práticas contemporâneas do Estado brasileiro, especificamente sobre o conflito entre a liberdade e a segurança jurídica, e de qual modo esta tensão fez-se presente nas orientações político-jurídicas de formação e desenvolvimento do Estado de Polícia, posteriormente, do Estado de Direito, e a repercussão atual junto ao Direito Administrativo, notadamente ao serem atribuídos os papeis...
... humanos, editora Fórum, e O Estado Social e Democrático e o Serviço Público. Um breve ... Entre os seus protagonistas, Thomas Hobbes (1588-1679) não acredita que o homem seja um ... que se vive em sociedade em razão do pacto de poder que é firmado, isto porque – ... -
A sacralidade da pessoa no mundo multicultural
Com base na hermenêutica analógica de Mauricio Beuchot, discute-se a interpretação de conceitos sob o ponto de vista da multiculturalidade ante o Estado e a globalização
... isso, chegou-se à revelação do animal social, espécie politika , para poder viver em ... contratualistas, começando por Thomas Hobbes ( Leviatã , 1651), viram a necessidade de ... ção humana e o poder com a noção do pacto social inicial: a sociedade abre mão da ... -
O Processo como Garantia Fundamental de Defesa do Cidadão
... a existência e efetividade (eficácia social)” dos direitos fundamentais, enquanto as ... Estado Absolutista, muito bem exposto por Hobbes (2009) como sendo fruto da condição miserável ... , que, segundo o consagrado autor, reside no pacto, ou melhor, no contrato social assinado pela ...
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A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... conformidade com a realidade econômica, social e os valores culturais de cada Estado soberano e ... Hobbes evidencia, ao contrário, o momento da ... ÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA), DECR. Nº 678/92 ...
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Limites à responsabilização do sócio retirante por débitos trabalhistas
... Nos dizeres de Thomas Hobbes, em sua obra Leviatã, a formação de sociedades ... política é o fruto artificial de um pacto voluntário, de um cálculo interesseiro. 2 ... social, sendo esta subsidiária aos bens da sociedade e ...
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Notícias e informações
... pacífica e com vistas ao bem-estar social, uma vez que o objetivo maior da Investigação ... do conceito de soberania na obra de Thomas Hobbes, com aplicações para regimes democráticos ... introdução destes avanços no contexto do pacto laboral. Em razão do baixo custo na sua ...
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Agência nacional de saúde suplementar: fonte interventora na relação contratual entre planos de saúde, seguradoras e segurados do sistema
... ção de concreta realização da justiça social ... Decorre que, mesmo sendo um dever do ... ão, o elemento propulsor e realizador do pacto social. Buscando, ainda que de forma inicial, ... o pensamento idealizado por Thomas Hobbes (2008, p.105) no “Leviatã”, onde o conjunto ...
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A alquimia do século XXI: pirâmides de criptomoedas
... ”, 2 uma função da interação social portanto. O modo como as sociedades desenvolvem ... ções propiciam a formação de um novo “pacto social”, apto a permitir que seja o Estado a ... 63. HOBBES, Thomas, et al ... Leviathan ... Cambridge: ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente ... Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e ... 86 Um acontecimento que marca a obra de Hobbes é, sem dúvida, em definitivo, o reencontro com ... -
Uma interface entre a teoria da justiça de John Rawls e a justiça restaurativa como política criminal
O artigo objetiva investigar como a Teoria da Justiça proposta por John Rawls pode contribuir para o desenvolvimento teórico da Justiça Restaurativa como política criminal capaz de otimizar o atendimento judicial dos membros de um Estado Democrático. Na metodologia, realizou-se uma análise descritiva dos princípios da Justiça Restaurativa dispostos na Resolução n. 12/2002 do Conselho Econômico e...
... 12/2002 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas em interface com os ... como expoentes emblemáticos os ilósofos Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, até chegar à ... os direitos dos homens com base em um pacto de consentimento livre para a tutela jurídica do ... -
Límites y Posibilidades del Anarquismo. Propuesta de un Anarquismo Focalizado
... la anarquía como una forma de gobierno es Hobbes (1642), quien en De cive (VII, 2) identifica de ... su forma de existencia ( El Contrato Social , 1762; 2003, p.46) ... Por estas razones ... 9 Así, por ejemplo, el art. 13.2 del Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y ...