paradigma politico
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Decisão da Presidência nº 26414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2017
...: Restou sobrestado o RE interposto nestes autos em virtude do paradigma, nos autos do RE 600.063, Tema nº 469 STF, por meio do qual reconheceu a ...POLÍTICO. IMUNIDADE PARLAMENTAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ENTENDIMENTO ASSENTADO NO RE ...
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O Povo e a Tal da Democracia
O presente ensaio argumenta que o conceito atual de democracia não representa o poder nas mãos de todo o povo, mas na mão de um Povo que possui o poder político. A potência do povo é inexistente, o que transforma a democracia num discurso de legitimação de poder, ou seja, a opinião popular importa, mas não há poder popular. O texto trata dos elementos da democracia, seus pretensos objetivos e...
... mãos de todo o povo, mas na mão de um Povo que possui o poder político. A potência do povo é inexistente, o que transforma a democracia num ... cenário político, o objetivo, supõe-se que seja a quebra de paradigma e o deslocamento do poder político de grupos para todo o povo, deslocando ... -
Estado, Constituição e Globalização: a Retomada do Social e a Construção do Ambiental
O presente trabalho tem como escopo discorrer acerca da ocidentalização da humanidade, da globalização cultural e da cultura da globalização, a partir da construção e da efetivação de um Estado global e, fundamentalmente, de um constitucionalismo cooperativo, que considere o Social e o Ambiental como representação dos direitos humanos e como condição de possibilidade à existência do futuro....
... a determinação e a consolidação de um modelo econômico, político, jurídico e ambiental cujo ápice representativo, adstrito a um projeto ... e à liberdade de imprensa; pela rejeição, em síntese, do paradigma do Estado constitucional de direito como sistema de vínculos legais ... -
Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... WOLKMER, Antonio Carlos; WOLKMER, Maria de Fátima S.; FERRAZZO, Débora. Derechos de la Naturaleza: para un paradigma político... -
Acórdão Nº 1327104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE EM LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL E PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS (SÚMULA 279/STF). TEMA 1199 E ADI 6678 MC. INAPLICABILIDADE. 1. A parte recorrente não apresentou mínima fundamentação quanto à repercussão geral das questões...
...de vista econômico, político, social ou jurídico e ultrapassaria o mero interesse. subjetivo da causa ...Precedentes. 4. Inaplicabilidade ao caso do tema 1199. No paradigma da. repercussão geral, esta Corte ira decidir se as novidades inseridas ... -
Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... se transformasse no grande instrumento de exercício do poder político dos Estados Ocidentais. . Junto com este intenso desenvolvimento, adveio ... da democracia que fez da experiência ateniense seu grande paradigma, uma fonte de referência viva até os dias atuais, exaltado por diversos ... -
América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
...É uma ecologia que controverte o crescimento econômico e o paradigma desenvolvimentista). . 8 SANTOS, 2002, p. 251. . 9 SANTOS, 2002, ...259), é um trabalho intelectual e político, sendo muito complexo por ter que considerar a diversidade de movimentos e ...
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O direito entre facticidade e validade
... (tais como as da aquisição da propriedade privada e do poder político), ou seja, presumindo o assentimento de todos os cidadãos. Isso vale ... servido como paradigma para o Direito. Segundo Habermas 216 , Kant formulara sua teoria do ...
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Escravidão e economia política: modo de produção econômica e violação sistemática dos direitos humanos
... S ISTEMÁTICA DOS D IREITOS H UMANOS . O fenômeno político e sociocultural da escravidão permeia a história da humanidade desde ... Afastadas as influências típicas da teoria marxista enquanto paradigma político e ideológico, com amplas e controversas repercussões ao longo ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... monárquicos da Metrópole e é nesse sentido que a separação vertical e horizontal dos poderes se transforma em elemento nuclear do novo paradigma estatal. . Finalmente, no que tange aos regimes de governo ou regimes políticos, aqui vislumbrados como os diferentes modelos que garantem ou não ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
...37, § 3 o ); direito de qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato denunciar irregularidades ou ilegalidade ... ótica para a análise do Poder Local, tido agora como um novo paradigma" no campo político, capaz de criar alternativas às formas de representaç\xC3"... -
Direito de greve e antissindicalidades de origem estatal
...Para Supiot:. Em referência a um paradigma político, os conflitos de trabalho são o lugar de expressão de ...
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Acordão nº 20080150726 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Noviembre de 2008
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CONCEITO DE MESMA LOCALIDADE: "O artigo 461, da CLT, enumera requisitos objetivos que compõem o instituto da equiparação salarial: identidade de função exercida; trabalho de igual valor (produtividade e perfeição técnica); identidade de empregador e identidade de localidade onde a função é exercida. A mais alta Corte Trabalhista já firmou jurisprudência quanto ao conceito...
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Uma releitura do princípio do acesso à justiça e a ideia da desjudicialização
Acesso à Justiça é um princípio que está ligado ao Estado, e não exclusivamente ao Judiciário, ainda que este seja o órgão orientado finalisticamente a sua promoção. A relação entre a Constituição e o processo vem a ser revisitada pela lógica do pluralismo jurídico e da quebra do dogma do protagonismo judicial. Utiliza-se a ideia de acesso à Justiça como ferramenta de realização constitucional e...
...paradigma surge com a preocupação com as prestações do Estado aos interesses da ...; por fim, pelos resultados no plano social (econômico, político, etc.). O processo, entendido como instrumento, deve ser observado por ... -
Se não mudarmos nosso padrão político, as instituições e a democracia vão morrer
Grégore Moura: nossas instituições correm o risco de morrer
...Se não mudarmos nosso paradigma constitucional e político, as instituições ... -
A frágil democracia: Simone Weil e o fim dos partidos políticos
...Daí o niilismo, que não se configura em regime político, obviamente, mas, por outro lado, permite-nos interpretar este vazio ou ...148 . ultrapassamento do paradigma" político democrático para o de uma transfiguração política de cunho p\xC3"...
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A construção de uma cultura fraterna: uma abordagem à luz da educação jurídica
... e, sim, numa grande oportunidade de elaboração de um novo paradigma" na formação dos construtores do Direito. Não se trata de uma visão ego\xC3"...ário, destaca-se a crise estrutural, abrangendo-se o paradigma político-ideológico e epistemológico, ou seja, a crise de estrutura axiológica. ...
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Evolução da técnica processual do individualismo exacerbado ao coletivismo artificial: o IRDR como ferramenta de equilíbrio do sistema
O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela dos direitos individuais homogêneos, sendo capaz de alinhar economia de escala e preservação da autonomia da vontade onde aquelas ainda falham. Ao
... adoção do IRDR pelo legislador do CPC 2015: (i) a mudança de paradigma quanto ao fundamento individualista do direito processual civil clássico; ... foi eminentemente construída sobre as premissas de um paradigma político-filosófico hoje em transição; se não em transição, que incorpora ... -
Para um novo paradigma de estado plurinacional na América Latina
Trata-se de uma reflexão teórica sobre a formação histórica do Estado na América Latina, oportunizando um repensar crítico-construtivo dos aspectos jurídico e político atuais, proporcionado pela entrada em cena de sujeitos ausentes da história oficial. Objetiva-se apresentar a emergência de novas práticas políticas que vêm alterando os horizontes jurídicos (Direito Público), exigindo discussões...
...órica sobre a formação histórica do Estado na América Latina, oportunizando um repensar crítico-construtivo dos aspectos jurídico e político atuais, proporcionado pela entrada em cena de sujeitos ausentes da história oficial. Objetiva-se apresentar a emergência de novas práticas ... -
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
..., as teorias que deslocam o campo de discurso da produção do político e das leis a partir da homogeneidade para a heterogeneidade tensionada da ... pós-colonial a partir da cosmogonia indianista, um paradigma ético ecocêntrico associado à diversidade cultural, modelo aqui ... -
A interface dialética entre a democracia e a globalização
... Dzo governo dos melhoresdzǡ forma de governo na qual o poder político era exercido pelos nobresǡ pessoas de conƤança dos monarcas ou dos ...paradigma de democracia direta atenienseǡ mas sob a modalidade de democracia ...
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Decisão monocrática Nº 1308947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE POLÍTICO. VEREADOR. PEDIDO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS MAIS TERÇO CONSTITUCIONAL E ... salário aos agentes políticos, no voto condutor do referido paradigma o Eminente Relator Min. ROBERTO BARROSO, assinalou o seguinte: . ...
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Acórdão nº 1126142 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRECEDENTE PARADIGMA. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo...
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A fundamentalidade dos direitos sociais à luz da teoria dos custos dos direitos e do debate entre Fernando Atria e Carlos Pulido
...Desse modo, os direitos sociais vieram a ser o instrumento político e jurídico a pretender reduzir o déficit democrático perante os ...êutica constitucional` que entra em conflito com o próprio paradigma político e jurídico do estado democrático de direito”, e, ...
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Vivências de conciliação pessoal, familiar e profissional de mulheres brasileiras em Portugal
Num contexto de globalização, a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional assume um papel preponderante na análise sobre a feminização das migrações. Porém, o conhecimento das dinâmicas existentes nas famílias imigrantes, especialmente, no modo como as mulheres imigrantes organizam as suas vidas familiares e quais as suas modalidades de ação em termos de conciliação, é ainda...
... a presente investigação, de caráter qualitativo e inserida no paradigma crítico oferecido pelo construcionismo social e feminismo, tem como ...político e económico do país recetor acentua a feminização dos papéis ...