participação social e democracia
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Sobre os autores e organizadores
... Grupo de Pesquisa CAPES Institucional: Democracia e Participação Social. Coordenadora da Revista ...
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Tutela Judicial dos Direitos Sociais: para Além do Mínimo Existencial na Jurisdição Constitucional Democrática
A força normativa dos direitos sociais, como condição de efetiva liberdade, não limita a tutela judicial à concessão do mínimo existencial. Ao Poder Judiciário, portanto, impõe-se à garantia das condições necessárias ao desenvolvimento do cidadão em relação a fatores que permitam a participação de todos quanto à realização de um projeto razoável de vida (autonomia privada) e à formação da vontade
... ática do conceito pós-moderno de democracia, o qual, superando a ideia de mera dade formal, pressupõe uma participação consciente e com capacidade real de influência ... concreta dos valores pertinentes ao Estado Social há um espaço gigantesco, o que, na prática, ... -
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica Habermasiana: A consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
O Estado, na modernidade, de maneira paulatina, sofreu uma sucessão de reconstruções em prol de um Estado social e democrático de direito, passando a aglutinar e refletir os anseios apresentados pela população. Tal fato deriva, sobretudo, das forças contidas na dinâmica concreta, manifestadas pelos direitos fundamentais, em especial os direitos de liberdade e de participação popular, propiciando...
... como Instrumento de (Re) Construção Social, do Curso de Direito do Centro Universitário ... os direitos de liberdade e de participação popular, propiciando o fortalecimento do liame ntre direito e democracia, de maneira que aquele não pode ficar alheio ao ... -
Tecnologia, meio ambiente e democracia: reflexões necessárias
A efetividade do direito ao meio ambiente sadio depende primordialmente da implementação de políticas públicas ambientais, o que envolve o dispêndio de recursos públicos, que são escassos. Por essa razão, o presente artigo tem como objetivo principal apresentar, a partir de uma pesquisa doutrinária e legislativa, argumentos favoráveis no sentido de que a tecnologia, que está na base da atual...
... , it will be to demonstrate that the Internet is a facilitator of social control of public spending and so the application of the fundamental right ... -á o papel da tecnologia na abertura de novos espaços de participação política e de transparência administrativa. E, por fim, demonstrar-se-á ... -
Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 237-309, mai./ago., de ... uma ameaça à cortesia e ordem social. 61 Como a desobediência civil, a obediência ... de bem-estar alcançando a plena participação de indivíduos elegíveis, fornece um exemplo. 74 ...
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Falácia democrática: uma reflexão sobre o paradigma estrutural brasileiro
Este ensaio tem como objetivo demonstrar que a cultura dominante reforçada por meio das estruturas simbólicas reproduz na sociedade uma realidade desigual, tornando contraditória e ambígua a própria noção de democracia. Trata-se de uma revisão de literatura, utilizando pesquisa bibliográfica e eletrônica. Tomou-se como base teórica autores como Santos (2007), Freire (2002), Nidelcoff (1999) e...
... ória e ambígua a própria noção de democracia. Trata-se de uma revisão de literatura, ... ção sobre a importância da participação democrática direta, pregada por Harbemas, ... social" ... PALAVRAS-CHAVE: Estrutura; Cultura; Educa\xC3" ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... tanto pelo processo de mobilização social que impulsionou um debate amplo sobre os desafios ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de ... do Estrangeiro, que proibia a participação dos imigrantes em atividades de natureza ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... detalhada de sua compatibilidade com a democracia – não apenas a partir de enunciação completa ... , com vistas à constituição de ordem social estável e harmônica, junto a ele ganha relevo a ... exemplo, à eclosão do modelo de participação popular na efetivação da segurança pública ...
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Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... movimentos sociais estão nas ruas exercendo o direito à participação política e pressionando as instituições da democracia. A reação ... DEMOCRACY AND CRIMINALIZATION OF SOCIAL MOVEMENTS IN BRAZIL: the manifestations on june 2013 Abstract: The ... -
Resiliência do estado de direito democrático: o caso de Moçambique como uma democracia emergente
Um Estado de direito democrático apoia-se na soberania do povo e aplica-se a garantir o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em 1975, Moçambique tornou-se independente de Portugal e aprovou a sua primeira Constituição. Na altura, o sonho de todo o cidadão moçambicano era participar livremente na vida política do país,...
... Moçambique como um Estado de direito democrático e de justiça social, baseado no pluralismo de expressão, na organização política ... ático, Direitos e liberdades fundamentais, Direitos de participação política ... Abstract ... A democratic rule of law is based on the ... -
O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... poder entre os indivíduos componentes de um determinado ambiente social, retoma os debates acerca dos pilares da construção democrática. A ... a consolidação das bases de um sistema embasado na participação de um considerável número de cidadãos (FERREIRA FILHO, 2001, p. 3) 3 ... -
Acesso à justiça e mediação: por uma revolução democrática da prestação jurisdicional
O presente artigo analisa como a mediação, enquanto instrumento democrático/emancipatório de resolução de conflitos contribui para o efetivo acesso à justiça, na medida em que transpõe a dimensão da solução adversarial de tratamento de disputas jurídicas e proporciona uma solução consensuada que produz entre as partes uma cultura de compromisso e participação. Assim, o presente trabalho objetiva...
... uma cultura de compromisso e participação. Assim, o presente trabalho objetiva apontar, a ... ção do direito enquanto prática social, a partir do enfoque teórico de Boaventura de ... Crise da Jurisdição. Mediação. Democracia. Luiz Alberto Warat ... Rev. direitos ... -
Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva
O presente artigo tem como objetivo evidenciar que os direitos fundamentais, enquanto um dos alicerces estruturantes do Estado de Direito, podem integrar parte do instrumentário de dominação da classe hegemônica ou dominante nas realidades estatais. A partir do método analítico-dedutivo, entendeu-se que a trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, bem como a sua positivação nas...
... dos direitos fundamentais, superando-se a questão de exclusão social e de dominação de interesses parcelares da sociedade vigente ... 2 ... um resgate da noção de pertencimento do povo (mediante participação) no que diz respeito ao(s) espaço(s) públicos de interação, nos quais ... -
Memória e democracia: o papel da memória na (re)construção da Democracia brasileira
... O trabalho de memória cabe ao Estado promover, e buscar a participação" do maior ... 1 Doutorando do PPGD da Universidade de Santa Cruz do Sul \xE2" ... , instituições construídas por um processo de comunitarização social. Embora Husserl na fale em memória coletiva, Ricoeur entende que esta ...
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Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... Essa estratégia é essencial para fomentar a participação da população, o debate público, o exercício da transparência administrativa e a construção de propostas em vista do bem comum ... AS ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o ... cooperar entre si, com o apoio e a participação" de pessoas e grupos que não pertencem ao setor p\xC3" ... Partes procurarão promover a reinserção social das pessoas condenadas por delitos qualificados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... participação da sociedade civil no controle da aplicação dos ... ção da cidadania, a consolidação da democracia e a participação na sociedade, garantindo o ... V - apoiar processos de inclusão social e socialização da produção de conhecimento ...
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A democracia como institucionalidade da ação política
O presente estudo tem como escopo analisar a importância das dimensões institucionais da Democracia, com o intuito de responder o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a legitimidade das instituições democráticas são importantes na perspectiva coerencial da Democracia enquanto regime de governo? A hipótese que vamos sustentar aqui é que urge termos compreensão mais ampliada e crítica...
... , por exemplo, temos demasiadas expectativas no que tange a participação social na tomada de decisões políticas que afetam as nossas vidas? Ou ... -
O PODER NORMATIVO DAS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE E A EFETIVIDADE DE SUAS NORMAS
O objetivo deste artigo é discutir o poder normativo da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e a efetividade de suas normas, no bojo do Direito Sanitário brasileiro. Metodologicamente, adotou-se a análise bibliográfica e legislativa, articulada à teoria discursiva do direito e democracia de Habermas. A CIB foi instituída pela Norma Operacional Básica 01/1993 e responde pelos aspectos...
... à teoria discursiva do direito e democracia de Habermas. A CIB foi instituída pela Norma ... para abrir e aprofundar canais de participação e controle social, é um espaço de gênese ... -
Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
... artigo, atinge, especificamente, a democracia, que necessita de visibilidade e de ... -ventada em virtude das mudanças do tecido social, ela não pode evitar a accountability dos ... , após a conquista do direito de participação política, os integrantes das democracias ...
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Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP
Esta pesquisa estuda o direito de ir e vir, as dificuldades de locomoção e espaços deliberativos como instrumento de melhoria da mobilidade. Para tanto, o conceito teórico de Mobilidade Urbana é desenvolvido e se apresenta um panorama do acirramento dos problemas de mobilidade. São analisadas as atas das reuniões do CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, entre agosto de 2013 a...
... positivas do Estado, em razão de suas características de Direito Social; que a importância do Direito à Mobilidade Urbana é ampliada pela sua ... DOI: 10.12957/rdc.2020.50396 ... implantadas com participação popular são necessárias para equacionar as dificuldades impostas à ... -
Crise global da água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise
O presente trabalho terá como escopo trabalhar com a temática da crise global da água com a análise dos problemas encontrados e propostas de solução. Nesse diapasão elencou-se como objetivo geral analisar quais os problemas que agravam a crise global da água. Para tanto o artigo foi dividido em quatro partes: 1) A essencialidade da qualidade da água doce; 2) Direito ao acesso à água; 3) Falhas...
... fere diretamente as dimensões ambiental, social", econômica e tecnológica da sustentabilidade; h\xC3" ... não corrupta; é preciso que haja participação e informação com instituições democráticas e ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 60-76, set./dez., de ... -
A Normatividade dos Princípios
... jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem ... além de propiciar e pro-mover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria ... árias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos ...
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A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
É necessário colocar em destaque que o Estado, na modernidade, de maneira paulatina, sofreu uma sucessão de reconstruções em prol de um estado social e democrático de direito, passando a aglutinar e refletir os anseios apresentados pela população. Tal fato deriva, sobretudo, das forças contidas na dinamicidade concreta, manifestado pelos direitos fundamentais, em especial os direitos de liberdade
... , posteriormente, para Direito e Democracia , consistente no primado que as teorias sociais ... paulatina, foi edificando-se em um estado social e democrático de direito, passando a refletir os ... os direitos de liberdade e de participação popular, ofertaram as condições de se vindicar, ... -
Acórdão Nº 1391460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... participação" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... RE 1391460 AGR / MG ... Democracia – O debate norte-americano”, Revista dos ... social (POSNER, Richard. A Economia da Justiça. WMF ...