poder paternal
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A política
... , tais experiências resultaram em grande concentração de poder e exteriorizaram uma profunda diferenciação social, em que a maioria ... ção na sociedade: na família, com rara exceção, o poder é paternal ou maternal; nas associações, por um corpo diretivo ou um presidente ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... forma de exercício da autoridade parental, hoje concebida como um poder-dever posto no interesse exclusivo do filho e com a finalidade de ... Regulação do exercício do poder paternal" nos casos de divórcio ... 4. ed. Coimbra: Almedina, 2002, p. 16. 256 Defini\xC3" ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... de proteção cabe à família, comunidade, sociedade em geral, e o poder público veio garantida no artigo 4º do Estatuto da Criança e do ... (2003) diz que se concebe “hoje o pátrio poder – ou poder paternal – como uma missão ... confiada a ambos os pais para a regência da ... -
Vivemos um período anti-histórico
... e aderiu-lhe, também como artiício para fortalecer seu poder político. Em 313, ele autorizou o culto cristão; em 380, Teodósio ... éu; do edito de Caracala por diante (de 212), mitiga-se o poder paternal ... todos submetiam-se ao pátrio poder do cabeça da família. O ...
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Referências
... Rio de Janeiro: Guanabara, 1986 ... ARRUDA, João. Pátrio poder. Revista da Faculdade de Direito de São Paulo , São Paulo, v. 18, p ... Coimbra: Coimbra, 2008 ... MARTINS, Rosa Cândido. Poder paternal vs autonomia da criança e do adolescente. Lex Familia Revista ...
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O estatuto do maior acompanhado no sistema português - algumas questões processuais
A significativa mudança de paradigma, provocada pela edição da Lei 49/2018, que internalizou os termos da Convenção de Nova York ao introduzir no ordenamento jurídico português o processo especial de acompanhamento de maior, torna necessária a realização de uma profunda reflexão sobre as condições de possibilidade teórico-normativas para uma adequada configuração do instituto orientada ao seu...
... através da emancipação pelo casamento, e com ela a pessoa passa a poder, por si, reger a sua pessoa e dispor dos seus bens (arts. 122.º, 123.º, ... 419.º a 435.º) e «interdição do poder paternal"» (arts. 436.º a 442.º). Na interdição de pessoas ou bens, havia refer\xC3" ... -
Responsabilidade comercial - episódio II: a sociedade comercial peculiar
... representado por outrem, muito menos por uma pessoa sujeita ao seu poder ... Por outro lado, não era possível acionar os escravos, filhos, ou qualquer outra pessoa sujeita ao poder paternal. Escravos e filhos não podiam ser sujeitos processuais e, mesmo que ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... efeitos de direito, ou seja, de factos jurídicos, com o objetivo de poder fazer prova de sua existência ou da sua ocorrência e, na generalidade ... da respetiva sentença; e) A regulação do exercício do poder paternal, sua cessação e a alteração que respeite à confiança do filho; f) A ...
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Pensamentos sobre o ensino do direito das crianças em Portugal
O Direito da Família, onde se enquadra o Direito das Crianças, tem sofrido várias alterações legislativas nas últimas décadas. Na verdade, o seu objeto sempre foi especialmente suscetível às mudanças (sociais, económicas, morais, políticas, etc). A própria noção de família vai alterando com o tempo. O conceito variará conforme a interpretação de cada um, ainda que existam balizas legais que...
... dos seus pais (daí a desadequação do vocábulo “poder” outrora utilizado na expressão “poder paternal”) 12 ... A ... Lei ... -
Estado deve indenizar quando descumpre duração razoável do processo
Opinião: Estado deve indenizar se descumpre duração razoável do processo
... trabalho, entendendo nomeadamente que os processos de regulação do poder paternal e os que visam reintegração do trabalhador no local de trabalho ... -
Danos pela impossibilidade dos filhos de conhecerem a origem genética e responsabilidade civil dos pais
... Coimbra: 1983, p. 8. 62. ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho Mascarenhas. Poder Paternal, Direitos da Personalidade e responsabilidade Civil. A Vigência ...
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Autoridade parental na multiparentalidade
... 1 Denominada no passado de pátrio poder, em razão da soberania do pai em detrimento da mãe, o instituto vem ... ém exercita o “pátrio poder”, isto é, desempenha função paternal, hoje nominado de “poder familiar”. 36 ... Ora, muito mais coerente ...
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El Paternalismo a debate / El Paternalism to debate
Desde una visión filosófica, el paternalismo se presenta como un modelo de gestión del comportamiento humano que tiene como objetivo garantizar el bienestar. El paternalismo es la posición que toma el Estado para decidir por el sujeto sin contar con él en los asuntos que afectan estrictamente al propio interés del individuo. Esta injerencia sobre la autonomía del sujeto admite dos formas...
... otros, la figura de John Locke, por hacer una distinción entre el poder paternal del poder político, ya que este último tiene su propia base en ... -
Dedicatória
Acabo de concluir mais uma etapa do meu compromisso paternal ... Não foi nenhum sacrifício, mas, sim, um caminho de muita alegria e satisfação ... Poder ladear com minha filha neste trabalho é algo de compreensão superior ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0105929-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... o divórcio do casal e aprovou o acordo relativo ao exercício do poder paternal ... O Ministério Público Federal, em manifestação de fl. 51, ...
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A heteronomia estatal judicial no exercício da autoridade parental por meio do reconhecimento da parentalidade socioafetiva
... Da figura do pátrio poder, centrado na função de gestão patrimonial, caminhou-se para a ... SOTTOMAYOR, Maria Clara. Regulação do exercício do poder paternal nos casos de divórcio ... 4. ed. Coimbra: Almedina, 2002, p. 16 ... 22 ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... poder ... paternal (fls. 11-13), bem como prova do trânsito em julgado (fl ...
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Instituicoes do poder local no Brasil e em Angola/Local power institutions in Brazil and Angola.
... uma adentrum potestas com idoneidade divina, espiritual e moral, que lhes atribui a faculdade de serem detentoras de uma espécie de poder paternal na comunidade, o que lhes confere a natureza de um ente representante da comunidade: a desobediência tem como sanção severa maldição dos ...
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A condição jurídica dos 'filhos de criação
Nas questões relacionadas à família, o afeto consubstancia-se num valor jurídico e vetor das relações familiares, notadamente nas relações filiais, em que vem se consolidando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da paternidade socioafetiva. Entretanto, casos há em que aquele a quem se considera filho não possui vínculo jurídico ou biológico algum com nenhum de seus supostos pais,...
... as suas próprias opiniões, suas crenças, seus julgamentos, seu poder e, indiretamente, a sua própria consciência” ... Nesse contexto, ... uma união divina e abençoada pelos céus, e submetida ao poder paternal – o homem enquanto chefe de família. Conforme Dias (2015, p. 56), a ... -
Do Domicílio
... cação ou assistência é o do progenitor que exerce o poder paternal. 3. O domi cílio do menor sujeito a tutela e do interdito é o ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... íder central, o homem, pai, chefe da entidade familiar e detentor de poder, também conhecido como pater familiae ... O homem, portanto, era detentor da supremacia política, religiosa, paternal e marital. A mulher, por sua vez, detinha como responsabilidade apenas a ... -
Capítulo 10 - Nomeação de curador especial aos bens testados. Maioridade e emancipação voluntária
... de ele (menor) encontrar-se ou não sob os efeitos de tutela ou do poder familiar. Inobstante a administração e o usufruto legais sejam ... pelo direito lusitano, apenas abria as portas do poder paternal pela emancipação. 16 Nas Institutas de Gaio consta que os filhos deixam ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0036056-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... menor P A L V - cláusulas 4ª e 5ª do Acordo Sobre o Exercício do Poder Paternal ... Foram juntados aos autos todos os documentos necessários à ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... da sentença de divórcio e dos acordos referentes à regulação do poder" paternal e ao destino da casa de morada, firmados pelas partes, e a certid\xC3" ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... acordo judicial firmado entre as partes, referente ao exercício do poder paternal (fls. 64-69), e a certidão do trânsito em julgado da decisão ...