poder paternal
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Camaçari - Vara da infância e juventude
... "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DA INFÂNCIA E ... um período mais ou menos longo de consolidação, pode o poder paternal ser devolvido aos antigos titulares”. (Direito Civil: Direito de ...
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Projeto Porto Novo: utopia ou etnocentrismo?
Este artigo teve como propósito analisar a teia de relações culturais, econômicas e sociais que teceram a vida dos alemães do Projeto Porto Novo (atualmente os municípios de Itapiranga, São João do Oeste e Tunápolis), fundado pela Companhia de Jesus em 1926, no Extremo Oeste de Santa...
... ? De que forma a entrada mais agressiva do capitalismo destitui o poder 3 ! ! ! ! * ... w # 3 !* foi um espaço de rastreamento da conduta, do poder paternal e da mulher ! ' ... -
Acórdão nº 1.0372.12.002806-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO: MORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PENSIONAMENTO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. Mesmo nas hipóteses de responsabilidade civil objetiva extracontratual tem-se que a ocorrência de caso fortuito ou de força maior rompe o nexo de causalidade entre o dano e a conduta, afastando o dever de indenizar. 2. Havendo dúvidas quanto...
... resultado danoso, de modo a excluir ou atenuar a responsabilidade do poder público ... 12. No caso, ratifico meu entendimento de que o deslinde da ... , a quem também presta alimentos, no exercício do dever/poder paternal. Persevero, portanto, na convicção de que tais fatos elidem a premência ... -
Sistema de protecção à infância em Portugal ? Uma área de intervenção e estudo do Serviço Social
Este artigo procura sistematizar elementos de análise e de reflexão sobre o sistema de protecção à infância em Portugal, como área de intervenção e estudo do Serviço Social. Analisa o problema da criança integrada em contextos sociais, familiares e culturais desfavorecidos que limitam a concretização dos seus direitos e do seu bem-estar. Questiona algumas dimensões do problema que constitui...
... /separação dos pais e incumprimento na regulação do exercício do poder paternal ... Essas questões remetemnos para o debate do espaço privado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000478-81.2018.8.19.0063 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 478-81.2018.8.19.0063 APELANTE: ALAN RODRIGUES DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Posse de drogas. condenação. Preliminar de competência da Justiça Federal. Inocorrência da quaisquer as hipóteses do art. 109, IV, da CF ou do art. 70, da Lei de Drogas. Crime de menor potencial...
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Requisitos necessários para aplicação da multiparentalidade
... , principalmente naqueles casos onde houver o compartilhamento do poder familiar, até o filho atingir a maioridade civil ou nas hipóteses de ... , os autos explicitam que o mesmo nunca desempenhou a função paternal, estando afastado da filha por mais de 15 anos, tempo suficiente para ...
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Direito constitucional do trabalho
... o constitucionalismo social, garantindo o império da lei sobre o poder dos governantes ... 2. EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL ... O pai, réu, foi o vencedor, porque não se pode valorar o amor paternal ... O Relator do aresto concluiu: ... Por certo um litígio entre as ...
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Autonomia para o suicídio assistido no contexto dos direitos da personalidade e do direito ao envelhecimento saudável
... pesquisa prossegue para o estudo dos direitos da personalidade e do poder de disposição em situações jurídicas existenciais, para depois ... A medida paternal é a interferência sobre a liberdade daquele a quem deseja proteger, ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... concluded that the decision were a mistake when they analyzed the paternal negligence, by treating the issue as the mere pursuit of neglected by ... que a única sanção possível de ser aplicada seria a perda do poder familiar, tal como prevista no art. 1638 do Código Civil de 2002 2 ...
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Teoria da relação jurídica
... antes da decisão, o pai pode já ter uma relação paternal com o filho, prestando-lhe assistência e visitando-o frequentemente, ou ... com a sentença, deverá ser feita mediante outra manifestação do Poder Judiciário, ou seja, pela produção de outra linguagem, outro fato ...
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Capital - 8ª vara de família
... "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMILIA DA ... outro genitor não detentor da guarda, embora titulares do poder paternal. Ademais, deve-se analisar os requisitos constantes no artigo 300 do CPC ...
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Paternalismo e Identidade Constitucional
... alemã, como já se falou acima, defende tese segundo a qual o Poder Judiciário alemão substituiu o monarca na qualidade de superego da ... moralmente reverenciável, imprimiram em sua pessoa um arquétipo paternal, que se acentuaria também no exercício das funções do Poder Moderador, ...
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Decisão monocrática nº 1002322-91.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-03-2024
... econômica desempenhada pela instituição financeira o cuidado paternal com as senhas que se encontram sob o poder da clientela. 4. Logo, não ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... 4º, que é dever inicial da família, em conjunto com o poder público e com a comunidade, priorizar a efetivação dos direitos ... que “[o] abandono afetivo é provindo de uma negligência paternal e acaba gerando uma violência moral e sentimental, ferindo as garantias ... -
Legitimidade da Jurisdição Constitucional
... Todo o poder da jurisdição constitucional advém do fato de ela ser responsável pela ... ção do Império de 1824 (BRASIL, 1824), que reforçava a noção paternal construída a respeito do Imperador, tido àquela época como ...
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Decisao Nº 0321182-87.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DENOMINADA "INCIDENTE DE NULIDADE" INSTAURANDO NOVO PROCESSO PARA IMPUGNAR AÇÃO DE ADOÇÃO PROMOVIDA POR CASAL DEVIDAMENTE HABILITADO EM JUÍZO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELANTES QUE, NA CONDIÇÃO DE "PADRINHOS AFETIVOS", FORMARAM VÍNCULOS AFETIVOS COM A CRIANÇA EM SEUS PRIMEIROS MESES DE VIDA E, APÓS A CONCESSÃO DE GUARDA AO CASAL HABILITADO, POSTULARAM ADOÇÃO "INTUITO...
... poder familiar com pedido de adoção (número 056334-05.2018.805.0001) na ... adoção do menor, que desde a tenra idade tem salutar relação paternal de afeto com o adotante - situação que perdura há mais de dez anos -, ... -
Direito à proteção do menor
... O procedimento civil limita-se à inibição do pátrio poder, guarda tutela e adoção. No procedimento do ato infracional, o ... A guarda se constitui como um dos atributos do poder paternal. A guarda pode coexistir com o pátrio poder, o que não pode ocorrer com ...
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A Norma Jurídica Geral e Abstrata da Pensão por Morte
... Conclui-se que enquanto do Poder Judiciário não emanar uma decisão favorável, não haverá direito à ... cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal” ... Assim como ocorre com o enteado, o tutelado também reclama: ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... – principalmente dos mais carentes – nas instâncias de poder que determinam as relações de definição. 1 Feito isso, espera-se que, ... e assim deve ser com os direitos: luta por igualdade não é luta paternal, não é tutela ... CONTRATOS DE CONSUMO.indb 33 ... CONTRATOS ...
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Acórdão nº 1000477-98.2022.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA NA INTERNET – FRAUDE – TRANSFERÊNCIA MEDIANTE “PIX” PARA CONTA DO ESTELIONATÁRIO – PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – INCABÍVEL – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – AUSENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORTUITO EXTERNO – NEXO CAUSAL INEXISTENTE – SENTENÇA MANTIDA –...
ESTADO DE MATO GROSSO ... PODER JUDICIÁRIO ... QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... Número ... econômica desempenhada pela instituição financeira o cuidado paternal com as senhas que se encontram sob o poder da clientela. 4. Logo, não ... -
O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... a plena degradação da pessoa humana por um sistema social e de poder. Em segundo lugar, temos a circunstância de esse regime exigir uma ... de solidariedade" então vigentes e com a relação de cunho "paternal" existente entre ele e o senhor do castelo 20 ... De fato, Giovanni ...
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A subjetividade como 'Efeito de Discurso' e a questão da adoção das crianças no quadro das novas parentalidades
... -, Lacan foi mais além, em propondo de levar em conta a função paternal na subjetividade como instauradora da Lei simbólica, por meio de uma ... é uma fala sem enunciador, pois toda de-monstração cientíica deve poder ser reproduzida ao idêntico por todos. Assim, duas consequências ...
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Breves notas sobre o direito de correção do menor no Império (1830-1865)
... pai de família, dotado de magistratura doméstica, colaborava com o poder público na contenção de condutas desviantes e prevenção indireta de ... que menciona apenas o uso de castigo fundado na “autoridade paternal” do diretor do estabelecimento 12 ... Aqui, o castigo corporal continua ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... e proteção da dignidade da pessoa humana e com a limitação do poder estatal (SARLET; MARINONI; MITIDIERO, 2021, p. 137) ... Sarlet, ... de saber o que é melhor para si, prescindindo da autoridade “paternal” do Estado para pautar suas ações ... Na visão liberal clássica, ...