população indígena do brasil
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no texto da Lei 9.394 de 1996. Por se ... e assegurar o acesso com qualidade à população; esclarecemos os critérios formais a serem ... A causa indígena no Brasil se apresenta dentro dessa lógica. O ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições ... , participação popular e estatuto indígena, analisando-se casos concretos submetidos ao STF, ... inigualável aniquilamento físico da população indígena, cuja quantificação é quase ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... indígena, uma das prioridades do governo do presidente ... ao país, aprovada por mais de 60% da população. Entre os principais pontos estabelecidos pela ...
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O RE n. 419.528/PR: a extensão da competência da Justiça Federal prevista no artigo 109, XI, da CR/88
... ão interessados em defender a questão indígena: primeiramente, durante toda essa década da tituição passada, a população indígena foi humilhada. Hoje, nós estamos ... não dão futuro à pobreza que existe no Brasil. Como também aconteceu no Taquapiri, Município ...
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Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... das lutas democraticas: o movimento indigena (3). A participacao deste e dos demais setores ... do genocidio, os indios descobriram o Brasil na luta pelo direito de estar presente aqui" ...
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Nascimento - situações especiais
... ressalvando expressamente o Registro do Indígena, que segue as regras da Resolução Conjunta n ... da realidade de algumas localidades do Brasil, em que seria muito difícil ao registrador da ... o município, o registrador e a população ali residentes. Observe-se que isso ocorreu em ...
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Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH / Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH
O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste...
... da Paraíba, João Pessoa, Paraíba, Brasil. E-mail: mensagenskelly@gmail.com. ORCID: ... Palavras-chave: Povo Indígena Xukuru; Direitos Humanos; Criminalização ... para resguardar a segurança de sua população e também houve uma reorganização espacial por ... -
Portaria, PORTARIA SES N° 635/2021 Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso
... da Constituio da Repblica Federativa do Brasil , que define a competncia dos municpios para ...
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Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... em que se encontra o sistema de saúde indígena ... I. Relatório ... 1. Em ... ), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Procuradoria-Geral da República (PGR), ... residentes em áreas urbanas como população prioritária para o recebimento da vacina, nas ...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... -se o crescimento de 53% da população carcerária feminina em todos os continentes ... No Brasil, a realidade não difere muito: o número de ... (0,9%) declararam outra cor ou raça (indígena ou amarela). Para efeitos de políticas públicas ... -
A antecipação de efeitos restritivos à propriedade de não indígenas na pendência de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas
O artigo trata da natureza e dos efeitos jurídicos do processo administrativo de demarcação de terras indígenas. O problema investigado consiste em saber se é juridicamente viável impingir restrições aos direitos de não indígenas eventualmente estabelecidos em áreas reivindicadas como de ocupação tradicional por indígenas enquanto pendente de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas.
... Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil) pedromn.ufsc@gmail.com ... Submissão: ... sobre a área reivindicada como terra indígena, na pendência da conclusão do processo de ... ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após ... -
As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... Federal do Pará, Altamira, Pará, Brasil. E-mail: assisdco@gmail.com ... ORCID: ... , apesar da localidade ter uma população de 19 mil pessoas. O problema é que o ... pelos aportes teóricos da Etnologia Indígena" e da Antropologia da Criança, assim como o exerc\xC3" ... -
Peças prático-profissionais
... ídos em suas relações com a população, decidiu fiscalizar a forma de distribuição dos ... Constituição da República Federativa do Brasil repartiu a competência para julgamento com base ... Ex: demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol STF (originária) – Art ...
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Do multiculturalismo e o meio ambiente: uma análise da abordagem intercultural no sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
A abordagem interdisciplinar do meio ambiente atribuída ao novo cenário internacional de pluralismo cultural intensifica a necessidade de compreensão do estudo do multiculturalismo para o desenvolvimento de sua tutela. O sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos representa um importante papel histórico no que tange à aplicação deste entendimento, considerando que a prática...
... Brasil. Doutor em Antropologia. E-mail: ... vez que assegura a participação da população local nos esforços de desenvolvimento ... ça e ao direito de residência do grupo indígena ... 15 Convenção americana de Direitos ... -
Direito Humanos
... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... , foi estendido para grande parcela da população masculina, incluindo os trabalhadores. E o ... advogado, atuar em defesa da comunidade indígena ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... , de Santo Domingo a Cuba, e também no Brasil, houve muito mais matança e ocupação ... Curioso observar que a arte indígena não exerceu nenhuma influência sobre a arte ... éxico, às vésperas da conquista, a população era de aproximadamente 25 milhões; em 1600, de ...
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Dos medicamentos aos índios 'genéricos': os campos das políticas indigenista e de saúde para os povos indígenas, no Brasil, frente ao censo demográfico de 2000
... , quanto de organizações não-governamentais, sobre a população indígena no Brasil (muito mais acentuada em certos estados, ...
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Que Cada Povo Teça Os Fios Da Sua História:O Pluralismo Jurídico Em Diálogo Didático Com Legisladores
O artigo examina todos os elementos que a autora considerou para construir sua arguição contra um projeto de lei de criminalização da suposta prática de infanticídio indígena apresentada em Audiência Pública reunida no Congresso Nacional. Inclui também a sua fala nessa Audiência Pública. Crítico do relativismo cultural, seu argumento defende, em seu lugar, o pluralismo histórico, e propõe a ideia
... indígena apresentada em Audiência Pública reunida no ... Yawanawa, da região fronteiriça entre Brasil e Peru, no estado de Acre, quem, durante a ... 800.000 indígenas (0,5% da população), encontra-se muito longe de um efetivo ... -
Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... seu conteúdo desagrada parcela da população, ainda que majoritária, não encontra fundamento ... ões de origem africana e, até mesmo, indígena. Em razão de nossa formação histórica e da ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... Por séculos, os Yanomami viveram isolados da sociedade não indígena. A posição geográfica de suas terras, no coração do continente ... ígenas Yanomami e Ye’kwana habitam a TIY, contando com uma população de cerca de 25.000 e 700 pessoas respectivamente, distribuídas em 321 ... -
Biodiversidade
... , dos genes existentes em uma simples população local ou espécies, as espécies que compõem ... Em matéria de biodiversidade, o Brasil ocupa uma posição de destaque, na medida em que ... desses conhecimentos – população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional ...
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Acórdão, Processo nº 0000035-46.1992.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... -A APELADO: UNIÃO FEDERAL, COMUNIDADE INDÍGENA JAGUARÍ, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO OUTROS ... ço normativo internacional ao qual o Brasil" vinculou-se, por meio de tratados, mormente atrav\xC3" ... existência de ocupação prévia da população indígena na área em questão: ... “A respeito ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... , homem branco, por exemplo, tendo em vista que a maioria da população não é de homens nem de brancos. Tentar sustentar o discurso da ... ízes federais seria recomendado conhecer alguma(s) reserva(s) indígena(s) sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal a que estão ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... BRASIL, Ministério das Cidades ʹ MCIDADES, Guia para ... assentamentos informais ocupados por população" de baixa renda ... Dissertação (Mestrado), Pontif\xC3" ... , Especial Coletiva Urbana, Especial Indígena e a Especial Rural (GONÇALVES, 2015) ... As ...
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Povos indígenas, direito e estado: Rompendo cânones do integracionismo jurídico
O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a implementação do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante
... noventa do século passado, a Reserva Indígena (RI) Mãe Maria (Parkatêjê, Kyikatêjê e ... Etnias indígenas, população e localização. Jurisdição da FUNAI Regional ... Índios no Brasil : história, direitos e cidadania. São Paulo: ...