portaria 326 94
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Ocorre que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), estabeleceu de maneira clara e cristalina que ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ART. 326 ... Parágrafo único. Quando, pela lei ou ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Econômico, nos termos da Lei nº 8.884/94; 237 bem ... como, ii) descumpridas as ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... Nos autos da ADI nº 3.453/DF, 326 o Supremo Tribunal Federal declarou a ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 54, XIV, COM O ART. 44, I, DA LEI 8.906/94. DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ESTADO DE ... "ADMINISTRATIVO. PORTARIA N. 04 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO ... · Vide art. 48 do Regulamento Geral - p. 326 ... Os bens imóveis pertencentes ao Conselho ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Conforme afirmado alhures 94 , esse tema não deixa de ser também uma ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... 46, f. 1, jan./abr. 1993, p. 326 (pp. 317-327) ... HERZOG, Felix ...
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Contratos bancários
... 326 Além da literalidade, os contratos de crédito ... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... Revista dos Tribunais, v. 93, n. 821, p. 94-98, mar 2004 ... NERY JR., Nelson. Contratos ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... e convenções coletivas, alterado pela Portaria n. 16, de 15 de outubro de 2013. E veio também o ... 46000.003.003182/2005-94), e adiante assentou que “a representação do ... 46000.005406/95-04). (243) Portaria n. 326, de 1º.3.2013 ... Art. 1º Os procedimentos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 7.498/1986 e Dec. n. 94.406/1987 Engenheiro, arquiteto e engenheiro ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... n. 6/1992, DJ5.11.1992) ... Súmula n. 326 do TST — COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ...
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Boletim, BOLETIM Nº 073/2021 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efei
... do Senhor Procurador-Geral do Estado: PORTARIA N 321, DE 25 DE JUNHO DE 2021. O ... nico do artigo 61 da Lei Complementar n 10.098/94, DESIGNA, no perodo de 19-07-2021 a 02-08-2021, ... PORTARIA N 326, DE 29 DE JUNHO DE 2021. O PROCURADOR-GERAL ...
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Da instituição sindical
... 3, de 10.8.94, MTE (in DOU de 12.8.94, p. 12161), revogou todas ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do rt. 50 da Portaria n. 326, de 1.3.13. Essa Portaria n. 186 estabelece ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Oxford: Hart Publishing, 2006, p. 94-95 ... 18. RADBRUCH, Gustav. Introdução à ... 326 Sobre este conceito, Frank Webster assim se ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 176 — Lei n. 8.878/94. Efeitos financeiros devidos a partir do efetivo ... 326 ... CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020)” ... A redação do § 2.º ... “ Item 94 do Capítulo XIV. Na escritura pública deve ... 11 do Grupo de Estudos instituído pela Portaria CG n. 01/2007 – D.O. de 08/02/07), extinções ...
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Boletim, BOLETIM Nº 083/2022 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efei
... Geral do Estado: ... PORTARIA Nº 323, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 ... O ... PORTARIA Nº 326, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 ... O PROCURADOR-GERAL ... artigo 3º da Lei nº 10.138/94, com a redação do artigo 2º, anexo IV, inciso ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 326, de 1º de março de 2013 (registro sindical e ... 1.166, de 15.4.71 Lei n. 8.847, 28.1.94, Lei n. 9.393, de 19.12.96, Port. n. 488, de ...
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Índice alfabético remissivo
... ABNT 61, 172, 174, 186, 214, 225, 226, 256, 326, 327, 329, 330, 331, 333, 334, 338, 340, 341, ... abordagem 408, 409, 434 ... abrangência 94, 147, 343, 389, 420, absortância 410 ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372 ... > de ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... 326 Portaria MC nº 159, de 11 de junho de 2013 ... ço Limitado Radioestrada Portaria nº 892/94 ... Normas Primárias e Secundárias do Setor ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 326, de 1º de março de 2013 (registro sindical e ...
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Princípios da administração pública
... A) Certo B) Errado ... 94) (2013) Banca: CESPE – Órgão: TRT – 10ª ... A) Certo b) Errado ... 326) (2016) – Banca: CESPE – Órgão: TCE-PA – ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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Remuneração e salário
... 794, de 29.12.94, verificando-se a conversão legal da última MP ... direitos de natureza salarial (Súmulas 288, 326 e 327, ilustrativamente). Registre-se, neste ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior, 94 o direito de associação tem por objetivo a ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 326 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
... 0 1.377 0 Estadual e Municipal 85.176 120.192 330.069 38.006 962.401 94.990 916.265 40.339 520.657 52.633 54.128 84.806 ABADIA DOS DOURADOS ... 40 BARBACENA Estadual Urbana 0 0 0 0 2.234 26 3.381 56 2.428 584 112 326 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 379 155 1.243 0 ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Horas extras — 94 — Reajustamento salarial — 5 ... CANCELADAS ... ção de aposentadoria jamais recebida — 326 — Quinquênio. Art. 9º da Lei n. 4.345/64 — ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... (Inclusão pela L. n. 8.922, de 25.7.94) ... XII — aplicação em quotas de Fundos ... 326, de 1º de março de 2013 (registro sindical e ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Teixeira Manus e Carla Teresa Martins Romar 326 lembram que a Súmula n. 289 “ ... exige, ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ... 94 e 129 igualmente da Organização ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... Como bem disse o TC espanhol na STC 94/1986, aludindo à proibição de ... 489 ...