Programa de acção
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... I, Serviços de Acção Social da U.C., Serviços de Textos, Coimbra – 2003, p. 78-79 ... Pureza, é a «crise-como política … é o programa liberal para o tempo presente em Portugal e na Europa. Nele se articulam a ... -
Definição do direito
... Rose participou do programa “HardTalk”, no qual também esteve presente Ahmed Abu Laban, o ... Tal parece ter sido o caso de uma acção ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... ção de algum fator real de poder – como, por exemplo, um programa autoritário episódico que se instale sobre o alicerce de uma sociedade ... Isso verifica-se tanto em relação à acção do Estado como à acção da justiça”. 122 ... Ely menciona uma ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... Tese de Doutorado; Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito. Pontifícia Universidade Católica ... formal ou abstracta deixa-se assim definir como um privilégio de acção, segundo o qual os seres da mesma categoria antológica devem ser tratados ...
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(4/10/1859) Clóvis Beviláqua
... Art. 159 – Aquelle que, por acção ou omissão vuluntaria, negligencia, ou imprudencia, violar o direito, ou ... p. 381. 29. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil ... 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 2. 30 ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... Programa de responsabilidade civil ... 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 1) ... como um mecanismo que visa tornar indemne aquele que, por uma acção ilícita e culposa de outrem, sofreu um dano” (BARBOSA, Mafalda Miranda ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... 39 DANTAS, San Tiago. Programa de Direito Civil III. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1979. Cap. III, p. 60- ... 52 MARQUES, J.M. de Azevedo. A Acção Possessoria. São Paulo: Livraria Francisco Alves, 1923. Cap. III - 23, p ... -
Contratação de eficiência energética em Portugal
... Society, ... ͳ EnquadraǦse nesta política o Programa" de Eϐiciência Energética na Administração P’blica DzECOǤAPdzǡ lan\xC3" ... ͲͲͻǡ de ͵ novembroǡ e em desenvolvimento do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética ʹͺ ȋà dataǡ na versão aprovada pela ...
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Economia social: conceitos, fundamentos e tipologia
O presente artigo analisa as questões relativas ao conceito de economia social, na sua abordagem histórica e dinâmica actual, procurando ultrapassar as confusões terminológicas que se colocam àquele conceito. É ainda intenção do autor, definir as principais características e fundamentos da economia social, actores e respectiva tipologia. O seu objectivo fundamental é o de investigar a realidade...
... Estado e do mecenato das empresas privadas, centramse no campo da acção e da coesão social. Deste ponto de vista, as instituições do terceiro ... Programa PessoaLinha de Acção, Estudos e Investigação ... MONZÓN, J. L. La ... -
Foro competente nas ações individuais de consumo: consumidor europeu, português e brasileiro
... anteriores ou em disposições especiais é competente para a acção o tribunal do domicílio do réu” 8 ... Duas situações merecem ... 16 Resolução do Conselho, de 14 de Abril de 1975 (Programa Preliminar da ... Comunidade Econômica Europeia para uma Política de ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Aspectos regulamentares dos nanomateriais COM(2008) 366 final 2009/C 218/04
... 1.8 Segundo o CESE, é necessário uma acção forte em matéria de educação e formação pluridisciplinar, sendo além ... concedido 1.4 mil milhões de euros através do sexto programa-quadro (6.o PQ) de IDTD e quase 600 milhões de euros no primeiro ano do ...
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Tensões e desafios na intervenção com homens autuados pela lei maria da penha: o caso dos grupos reflexivos no coletivo feminista sexualidade e saúde
... 1 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade de São Paulo ... e feminilidade “são metáforas de poder e de capacidade de acção, como tal acessíveis ... da violência doméstica contra as mulheres ...
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Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... Según el Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente (PNUMA), el consumo ... ção de Roma Sobre a Segurança Alimentar Mundial e Plano de Acção da Cimeira Mundial da Alimentação. In : WORLD FOOD SUMMIT, 1996. Rome ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... 235-B, da CLT, submeter-se a teste e a programa de controle de uso de drogas e de bebida alcóolica, instituído pelo ... Medida de acção" positiva ... Para os efeitos deste Código, não se considera discrimina\xC3" ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... acção europeia concertada é que os governos europeus, porventura tardiamente, ... industrial, abrindo caminho à aceitação, e aprovação, de um programa de modernização económica consubstanciado principalmente na adopção e ... -
Os crimes informáticos na legislação dos palop
... Africana para a Sociedade da Informação (AISI) é um quadro de acção que tem sido a base das actividades de informação e comunicação em ... Mas introduz-se aqui a reprodução ilegítima de programa de computador (artigo 9º) 28 e inserção de dados falsos (artigo 10º) ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Relata ainda o desenvolvimento do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais pela Secretaria de ... já se coloca no plano da própria inconstitucionalidade por acção ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL ...
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Responsabilidade (objetiva) do empregador
... Louvar as condições do trabalho, sob a acção da ampla liberdade, quando se sabe a dominação effectiva em que vivem os ... São Paulo: LTr, 2011. p. 682 ... CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil ... 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 151 ...
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Responsabilidade do locatário por danos ao imóvel e pela perda ou deterioração pelo decurso do tempo
... Pós-Graduada em Direito Público. Advogada, pesquisadora do Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais ... causados ao predio durante a locação, sendo documento para a acção executiva a vistoria, procedida no predio por occasião da restituição ...
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... certos requisitos de ordem formal, tal como a conclusão de um programa de estudos em uma escola ou faculdade luteranas ... No caso concreto, ... 64. Uma primeira razão para a ITF e o FSU desencadearem uma acção colectiva pode ser a de atenuar quaisquer consequências negativas que a ...
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Políticas públicas para o tratamento de conflitos no Brasil e novas tecnologias: perspectivas de utilização da mediação digital em uma sociedade (SEMI) digital
A pesquisa se propõe a analisar a mediação digital como política pública que utiliza as novas tecnologias da informação e comunicação para o tratamento de conflitos no Brasil, com o objetivo de analisar as perspectivas da implementação do instituto no país. A pesquisa possui caráter qualitativo e adota o método dedutivo, se estruturando basicamente a partir de pesquisa bibliográfica. Após um...
... Bolsista do Programa de Suporte à PósGraduação de Instituições de Ensino Particulares da ... Gustavo (Orgs.). A sociedade em rede: do conhecimento à acção política. Brasília: Imprensa nacional – Casa da Moeda, 2006 ... -
Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... 24 Sergio CAVALIERI FILHO. Programa de responsabilidade civil , cit., 4. ed. rev., aum. e atual., 2003, p ... 2. O pedido de indemnização deve ser deduzido na própria acção de divórcio.” Mas o dispositivo não é de se interpretar com ...
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Hermenêutica Jurídica de Carlos Maximiliano X Hermenêutica de Paul Ricoeur
... problemática central deve-se a Friedrich Schleiermacher, cujo programa her-menêutico trazia uma dupla marca romântica e crítica, "romântica, ... Acesso em: 31 jan. 2017 ... RICOEUR, Paul. Do texto à acção ... Portu-gal: Editora Rés, 2007 ... STRECK, Lenio; OLIVEIRA, Rafael ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ( res succedit in locum pretti et pretium in locum rei ) e o da acção" universal. 173 Como dissemos, às vezes procuramos examinar a natureza jur\xC3" ... p. 108 ... DANTAS, Francisco Clementino de San Thiago. Programa de direito civil III. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1981. p. 237 ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... privada, que, individual o colectivamente, decide, impulsa, programa y financia, con recursos propios o ajenos, las obras de edificación para ... 2 – Comete infracção disciplinar o arquitecto que, por acção ou omissão, violar dolosa ou negligentemente algum dos deveres fixados ...