Programa de acção
-
A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... objetificação do sujeito, e através dela, a liberdade real cuja acção é precisamente o trabalho”. (124) ... “Essa passagem da obra ... de Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social — Programa de Mestrado em Direito do UDF , São Paulo: LTr, 2017. p. 340 ...
-
Da proibição dos consumos mínimos e dos alugueres de contador, na lei dos serviços públicos essenciais, às taxas ou quotas de disponibilidade em sua substituição
... razões pelas quais a presente acção não pode proceder, nos termos em que veio proposta, porquanto o tribunal ... /0020828789 tipo de Cliente: domésticos Jkdt – processado por programa certificado n. 2516 tipo leitura: estimativa tarifa: 610-dom ... tipo ...
-
Survival of post-incubated technology-based companies: study of the entrepreneurial action in mobilization and use of resources/Sobrevivencia de empresas de base tecnologica pos-incubadas: estudo sobre a acao empreendedora na mobilizacao e uso de recursos.
... (b) Programa de Pos-Graduacao em Administracao, Universidade Metodista de Sao Paulo, ...
-
Pacto Comissório
... Programa de direito civil. vol. III. Rio de Janeiro: Rio, 1984, p. 389). 6 ... ção dos pactos comissórios — Negócio fiduciário, mútuo e acção executiva. Boletim de Direito da Universidade de Coimbra, vol. LXXVII, ...
-
Legislação e quadro legal da gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique
Este artigo descreve a base legal que regula a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do método analítico-descritivo, utilizando como estratégia metodológica o levantamento bibliográfico e documental em obras de maior relevância sobre o tema abordado, a partir do qual, foi feita uma análise...
... Maputo. Maputo, 2008 ... 2 PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD) Moçambique. Thomas ... que seja o Governo, através do Ministério para Coordenação da Acção Ambiental, a quem cabe a tarefa de elaborar e executar as políticas em ... -
Theories institutional applied to agro industrial systems studies in the context of coffee agribusiness: a conceptual analysis/Teorias institucionais aplicadas aos estudos de sistemas agroindustriais no contexto do agronegocio cafe: uma analise conceitual.
... Pode-se citar como exemplo disso a conducao do programa de certificacao das fazendas, o qual reflete a busca por praticas de ...
-
Improbidade em debate: uma viagem na história em contexto mundial
Mudrovitsch e Nóbrega: História normativa da coibição à improbidade
... acção popular, que poderá ser intentada dentro de anno e dia pelo próprio ... Se, num primeiro momento — ilustrado pela Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, de 1993 ... -
Subsidiariedade, solidariedade e cooperativismo solidário: Entre o público e o privado
Analisa-se a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo sob a perspectiva do Estado contemporâneo e suas relações com a esfera pública e com a esfera privada, como proposta intermediária entre os modelos liberal e assistencialista. Por meio do presente estudo, busca-se analisar a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo
... Pesquisador e coordenador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Direito da Unisc ... O fim natural da sociedade e da sua acção é coadjuvar os seus membros, não destruí-los nem absorvê-los. 6 ... -
As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
Na conjuntura socioeconômica atual, em decorrência das transformações nas relações sociais, da intensificação da globalização e do neoliberalismo, os debates sobre a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse contexto de mudanças sociais e transformações nas relações econômicas, sociais e de trabalho, o legislador se sente impulsionado a adotar...
... Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Itaúna. E-mail: ... já se coloca no plano da própria inconstitucionalidade por acção. Se a Constituição impõe ao Estado a realização de uma determinada ... -
Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... Professor Orientador Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, Universidade Federal do Rio ... ãos de soberania; l) A fiscalização da constitucionalidade por acção ou por omissão de normas jurídicas; m) A independência dos tribunais; ... -
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Introdução – esteve jungida, ainda que inconscientemente, ao programa estabelecido pelas reformas pombalinas do ensino e da aplicação do ... indemnisação do equivalente, consegue-se no juizo civil por uma acção pessoal ex delicto ” ( Consolidação cit. (nota 23), p. LXXV). Há ...
-
É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... a “aptidão de um indivíduo para executar uma tarefa ou uma acção" devido a uma ou mais deficiências” e funcionalidade como “uma interac\xC3" ... 6º e 85, §1º EPD, incluí-las no programa ...
-
O impeachment e o acoplamento estrutural entre os sistemas político e jurídico
... 2º), “sem prejuízo da acção da justiça ordinária, que julgará o delinqüente segundo o direito ... resposta cognitiva, e com isso uma mudança de programa (modificação normativa) ou ênfase nos mecanismos vinculantes ...
-
Limitação da indenização no transporte aéreo internacional: análise da recente alteração de posicionamento do Supremo Tribunal Federal
O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente o conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e as Convenções de Varsóvia e Montreal em tema de limitação do dever de indenizar no transporte aéreo internacional, consoante os novos contornos dados ao tema a partir de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de 25 de maio de 2017, que, alterando o entendimento até então consolidado,
... Com relação à prescrição, dispõe o artigo 29 que “a acção de responsabilidade deverá intentar-se, sob pena de caducidade, dentro do ... Rio de Janeiro: Renovar, 2002 ... CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor ... São Paulo: Atlas, 2014 ... COL, Helder ... -
A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo...
... significaria que o seu conteúdo e realização fica dependente da acção dos órgãos constituídos” ... 4 LIVRE INICIATIVA E DESENVOLVIMENTO ... Um programa de desenvolvimento autossustentável perpassa, portanto, por determinados ... -
Understanding and implanting a Competitive Intelligence System/Entendendo e implantando um sistema de inteligencia competitiva.
... IC e um programa sistematico que envolvendo a coleta, a analise e o processamento de ...
-
Meios de tutela da violação do direito de preferência contratual
... Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, v. 35, n.2, 2015, pp. 147-148) ... 3, pp. 568-569) ... 50 “Tradicionalmente entende-se que a acção de preferência é o meio de exercer coercitivamente o direito homónimo, ...
-
Do termo da obsolescência prematura à outorga de juris de um autêntico 'direito de reparação'
... Ao encetar-se eventual plano, projecto ou programa tendente a barrar a obsolescência, o objectivo que aí se condensa é o ... e) do n. 3 do art. 6.º, em sede de “acção directa”, permite que o produtor, ao ser demandado directamente pelo ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... : AA, menor, representada pela sua tutora, BB, intentou a presente acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra ... CC - ... 111), integram o "programa mínimo" de segurança, encontram justiicação não apenas no vínculo ...
-
Pactuação Coletiva Transnacional
... , deixando de ser considerada mera carta de intenções ou mero programa de governo (271) ... Por seu turno, Alexy sustenta que: ... O ... ção imposta às organizações sindicais de desencadear uma acção colectiva com o objectivo de revogar ou de modificar uma convenção ...
-
Registro de imóveis
... ção de atos notariais conexos, assim concretizando uma medida do programa SIMPLEX, cuja justificativa, publicada no Diário da Repú- ... para além dos 10 anos, garantindo, assim, a prioridade de uma acção que venha a, prolongar-se para além daquele prazo. Finalmente, prevê-se ...
-
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Acrescentamos que software é designado como programa de computador pelo legislador brasileiro e é conceituado pela Lei n ... Art. 34. Os bens moveis, cuja situação fôr mudada, pendendo acção real sobre elIes, continuam sujeitos à lei da situação que tinham ...
-
Lenin and problems of law/Lenin e os problemas do direito.
... e, o conteudo da luta politica) e mais importante que a forma; programa e tatica sao mais importantes que a organizacao". Aqui, a disputa e ...
-
A evolução do conceito de soberania - tendências recentes
... Programa de acção relativo à instauração de uma Nova Ordem Económica ...
-
Insegurança, desperdício e ajuda alimentar na Europa do Século XXI
O artigo examina aspectos sociológicos e políticos da insegurança alimentar e da ajuda em alimentos destinada a milhões de pessoas na Europa. É abordada, inicialmente, a situação de insegurança alimentar associada à pobreza. Em seguida, menciona-se que o grave problema do desperdício de alimentos, o qual tem exigido cada vez mais atenção de governos, organismos internacionais e sociedade, e não...
... Posteriormente, analisa-se o principal programa europeu de a juda, dando especial atenção ao seu funcionamento na ... Roma Sobre a Segurança Alimentar M undial e Plano de Acção da Cimeira Mundial da Alimentação. 1996. Disponível em: ...