propriedade industrial conceito
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Revolução industrial. Boletim de Conjuntura da FGV , n. 8, p. 15-18, ... ciência Bonît Godin demonstrou que o conceito de “information economy”, utilizado desde ... superar a teoria de “invasão da propriedade”, definindo os limites de atuação do governo ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder ... “I - a propriedade; ... II - a superfície; ... III - as ... Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas ...
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Acórdãos nº 0162450-66.2009.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... [ VOTO N º 24.445 ] PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. REPRODUÇÃO INDEVIDA ... de se aproveitar do nome e do conceito que a autora adquiriu no mercado ao longo de ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... A utilização do conceito direito do urbanismo , entretanto, não deve ... relacionado à crítica da cidade industrial, que nos interessa, pois é a partir dessa ... é intuitivo, impõe limites ao uso da propriedade particular e ao exercício de atividades ...
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Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional ... preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos ... , salvo na etapa de replicação industrial de ... 2 • ImUNIDADE ... mídias ópticas ...
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Análise econômica da propriedade
... Este conceito se insere numa estrutura de ordenamento existente nesta cultura e ... O debate sobre Propriedade Industrial, importante para uma completa análise do tema, será tratado em capítulo ...
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Introdução a responsabilidade civil
... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [ ... ] ... V – é ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... extracontratual, a segunda revolução industrial que caracterizou a idade moderna e a explosão ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... ; a igualdade ; a segurança ; a propriedade" e o valor social do trabalho — possuem efic\xC3" ... Noutros termos, a Revolução Industrial trouxe uma complexidade social que o ...
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Advocacia extrajudicial
... b) certidão de propriedade dos imóveis; ... c) documentos que comprovem o ... Civil); Constitui-se o penhor industrial, ou o mercantil, mediante instrumento público ... Do conceito supra transcrito, resulta, em síntese, que o ...
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Direito individual do trabalho
... , concorrência desleal, propriedade de resultados e propriedade intelectual, ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... de um salário, como um operário industrial, e ficava prisioneiro como servo da gleba. No ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... da empresa com base na estrutura de propriedade com a equação de custo-qualidade-serviço, que ... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, ... nacional e políticas de caráter industrial de TIC.” ... CAPíTUlO 2 • IMPACTOS DO ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... do Estado brasileiro e assentado o conceito de competência tributária com o qual ... 3.1 o histórico da tributação da propriedade de veículos automotores no Brasil ... ércio ou estabelecimento comer-cial, industrial" ou profissional, e continuar a respectiva explora\xC3" ...
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Conceito Geral de Trabalho e Direito do Trabalho
... primário (rural), secundário (atividade manufatureira ou industrial) e terciário (serviços de qualquer espécie). Deixamos de lado a querela ... , nas massas de homens sempre crescentes, a ausência de propriedade a uma completa liberdade pessoal e a uma completa igualdade política". 15 ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... eminentemente mercantil, para o modelo industrial, o qual inaugurou o que hodiernamente conhecemos ... momento oportuno, a relativização do conceito de que os contratos fazem lei entre as partes, ou ... ROUBO. LEGITIMIDADE ATIVA. JOIAS DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. 1. Ainda que os bens ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... 158 MAFALDA MIRANDA BARBOSA ... a propriedade, a privacidade, a igualdade, a honra, ou outros ... Se com a revolução industrial, a introdução da máquina nos processos ... Ora, é exatamente a centralidade do conceito de culpa que faz com que os sistemas delituais se ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... o exercício da função social da propriedade e a ... diminuir as desigualdades regionais e ... áreas industrial, comercial e tecnológica’ (Lei 8.029/90, art ... Em discussão estava a abrangência do conceito de valor ... aduaneiro contido no art. 149, § ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... A Revolução Industrial 1 transformou o mundo. Na segunda metade do ... , como a liberdade de ir e vir e a propriedade privada. Sucederam-na, em importância na ... 27 e seus parágrafos estabeleceram um conceito de direito de propriedade privada limitada ao ...
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... compulsoriamente uma pessoa de sua propriedade, em caso de interesse público. Nada obstante, ... estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua ...
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Direito Ambiental
... ípio da função socioambiental da propriedade: é aquele pelo qual a propriedade deve ser ... érica, que seria instalada em zona industrial que, contudo, já está saturada. Após a ... , não individualiza, mas sim traz um conceito bastante amplo e geral; II: correta, pois a ...
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Direito à Propriedade
... “ ... Qual o conceito de propriedade ? As definições doutrinais da propriedade são numerosas ... óreas e a proprie-dade literária, científica, artística e industrial. Em sentido estrítissimo, é só do domínio”. 1 Para Clóvis ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... justiça social ; a da submissão da propriedade à sua função socioambiental ; e a da ... deslocou do simples, embora instigante, conceito de ideário, para o conceito maior de ... , seja pela incipiência do sistema industrial e do mercado de trabalho correspondente, seja ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... se vê em relação ao direito de propriedade e na clássica justificação que se atém apenas ... étnicas, a posse e a propriedade em seu conceito predominante também o são, já que representam ... industrial. A democracia produziu os Estados, de onde ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... ção normativa, afirma, com absoluta propriedade, que as normas jurídicas estão num “processo ... -se examinar, ainda que brevemente, o conceito jurídico de empresa ... Estabelece o artigo 966 ... pública, mas de natureza técnica, industrial e econômica, suscetíveis de produzir renda e ...
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Tombamento
... TOMBAMENTO ... 1. CONCEITO Para a delimitação conceitual de tombamento, a ... instrumento de intervenção na propriedade, com sítio estrito no Direito Administrativo e ... écada de 30, o fortalecimento da elite industrial e comercial que marcou nova fase do capitalismo ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Nesse sentido, propriedade urbana, proprieda‑ de rural, propriedade de ... Estes, atualmente, denotam um conceito jurídico‑tri‑ butário discutível, tanto ... embrionária proposta de Von Siemens, industrial e assessor governamental alemão, em 1918, até a ...