propriedade privada john locke
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Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
O presente artigo trata do Princípio da Função Social da Empresa, ilustrado para além da perspectiva econômica e social. Nesse estudo, recebe atenção a abordagem que amplia a discussão à luz dos Direitos Humanos, sendo analisados os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos ao princípio, aferindo-se maior ênfase às resoluções judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal...
... É o que ocorre na função social da propriedade – em que o proprietário exerce seus direitos ... 20 A extensão da autonomia privada pode ser um interessante parâmetro para, por ... Certamente John Locke se retorceu na tumba ao ouvir este ... -
Análise econômica da tributação
... o condão de fazer na esfera de autonomia privada. Por essa mesma aptidão de afetar a liberdade ... e John Locke 5 , e o francês Jean Jacques Rousseau 6 , ... , ou mais simplesmente, é de propriedade do Estado (em nosso caso, da União Federal, dos ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Estes decorrentes da propriedade e dos pactos. Os vínculos políticos passariam a ... As anotações sistemáticas eram obra privada, mas exerceram inl uência considerável sobre a ... Ob. cit., p. 487. (317) GILISSEN, John. Ob. cit., p. 300-1 (318) WEBER, Max. Economia e ... 2.4.2. John Locke e o ideário do Estado Constitucional ...
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Estado e direito no capitalismo: um debate entre liberalismo e marxismo
Esse artigo é resultado de uma pesquisa teórica sobre categorias como Estado e direito. Objetiva discutir de forma sumária, algumas definições sobre tais categorias no contexto atual, particularizando o debate entre liberalismo e marxismo nas relações sociais de produção capitalista. Nossa compreensão, é que tais categorias aparecem como substratos de caráter formal abstrato e não como elemento...
... contratualistas como Hobbes (1988) e Locke (1998) ou ainda no democrata-burguês Rousseau ... Ou seja, a liberdade, a igualdade e a propriedade privada são premissas da ordem burguesa, cujo ... Em John Locke (1998), no seu Segundo Tratado sobre o ... -
Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra/Between the private, the public and the common: rethinking land property rights.
Um dia, que de fato virá, a propriedade privada" da terra, da natureza e dos seus recursos parecer\xC3" ... "terras de ninguém"), quanto à filosofia de John Locke, segundo o qual, uma vez que os índios ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... ídicas procedem à tutela da vida, propriedade, honra, dignidade, família, bem como a ... Locke e seus discípulos anglo-saxões e desemboca na ... , protege o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Em suma, um ... p. 270 ... GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito ... 2. ed ...
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Prolegômenos
... PROLEGÔMENOS 19 ... Para John Searle, esses dados brutos, ou fatos brutos ... Diferentemente, John Locke assume a posição de que todo homem nasce com ... garantir, em especial, a paz e a propriedade, bem como abrir espaço a que desenvolvesse suas ... , como limite de intervenção na vida privada ... A nota central deste Estado Liberal de ...
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A liberdade igual no estado constitucional de direito sob a perspectiva do contratualismo de John Rawls
Este artigo pretende mostrar como o princípio da liberdade igual está presente na concepção contemporânea de Estado de Direito. A liberdade igual como concepção de justiça, desenvolvido no trabalho de Rawls, sob a ótica da contratualismo, tem um papel de referencial para o alcance de uma constituição justa. Em seguida, a investigação discute o papel da liberdade nas principais teorias do...
... se diferencia muito da elaborada por John Locke. No estado de natureza (que neste caso não é um ... em relação ao direito natural de propriedade. Da mesma forma, apesar dos homens conseguirem ... cidadão 4 , fazendo parte de sua esfera privada individual, na qual ele pode ter o pleno ... -
A história, a filosofia e o direito
... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ( ... )”. “Art. 60 ... 57. John Gowlett escreveu: “Na sociedade humana tudo ... feitas sobre a sociedade civil pelo inglês Locke, o qual, de rigor, beneficiouse, em seus estudos, ... entregue a nenhuma espécie de atividade privada ou escolar, como fizeram os filósofos e alguns ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... John Dunn 11 afirma que democracia não se refere a ... e contrário à supremacia da esfera privada ... [ ... ] o zelo de cada cidadão pela ... : Barão de Montesquieu e John Locke. Contudo, vale ressaltar que o processo ... sua família, a sua religião, a sua propriedade, o seu trabalho e o seu domicílio e garantir a ... -
Thomas Hobbes: o limiar da ciência do estado na modernidade
... José Maria Rodrigues Paniágua, John Gunnel, Joaquim Carlos Salgado, José Luiz Borges ... clássicas, como a de Hobbes ou de Locke , para as quais o Estado é, segundo essa crença ... mais eminente da sociedade natural ou privada ( ... )” ... 16 HOBBES, Do Cidadão, cit., ... é, a tríade vida , liberdade e propriedade ... O que se deveria evitar a todo custo era o ...
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Direitos dos animais: Uma abordagem incrementadora
O presente artigo aborda a discussão entre duas diferentes teorias no campo de defesa dos não humanos: os "direitos" dos animais e o "bem estar" dos animais. Enquanto os benestarias sustentam que os interesses dos animais podem ser ignorados se as consequências para os humanos justificarem isso, os que propõem os "direitos dos animais" sugerem um viés abolicionista, igualando-os aos humanos....
... uma completa ameaça ao status de propriedade dos animais ... P alavRas - chave : Direito ... baseado numa forte noção de propriedade privada, incluindo que a regulamentação estatal do ... naturais refletindo a moral ontológica de John Locke, cuja visão ajudou a formatar ambas de ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... (a vida, o corpo, a liberdade, a propriedade, etc.) lesionados ou colocados em perigo. Logo, a ... ele que a tolerabilidade da atividade privada" não passa de um ato real que pode obter uma efic\xC3" ... suas raízes nas ideias liberais de Locke e Stuart Mill ... Diante da premissa do contrato ... sobre os danos acumulativos, a saber: (i) John atira em Mary, o que não exige a comprovação ...
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Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra
No senso comum, o termo propriedade remete diretamente à noção de propriedade privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, admite-se a existência da propriedade pública, invariavelmente confundida com a propriedade estatal. Este entendimento extremamente simplificado contribui para reduzir a complexidade encerrada na ideia de propriedade, assim como para obscurecer suas dimensões sociais...
... diretamente à noção de propriedade privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, ... de ninguém”), quanto à filosofia de John Locke, segundo o qual, uma vez que os índios ... -
A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... e a proteção da propriedade privada" como direito fundamental e sua relação com a no\xC3" ... LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo Civil ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... (1583-1645), Samuel Pufendorf (1632-1694), John Milton (1608-1674) e Thomas Hobbes (1588-1679), ... foram induvidosamente Thomas Hobbes, 8 John Locke 9 e Jean-Jacques Rousseau, 10 filósofos que ... acesso à justiça 23 e o direito à propriedade 24 ... Entretanto, o século XVIII é ... estes em tempo determinado, voltar a vida privada, reentrar no corpo da comunidade de onde foram ...
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Função social do nome de domínio: uma nova função social da propriedade
Gabriel Souto: Função social do nome de domínio
... ínio é caraterizada como uma propriedade privada. De forma clássica, a teoria da propriedade ada encontra suporte em Locke, que diz que o ser humano tem o direito de ... [2] LOCKE, John. Second Treatise of Government. Hackett ... -
Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls
O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é analisar em que medida a concepção de justiça de Rawls aceita a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se os contornos do conceito de propriedade e discute- se a compreensão da propriedade no contexto da justiça distributiva. Por
... a concepção de justiça de Rawls aceita a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se os ... ção que a propriedade liberal será defendida por pensadores como Locke, Hobbes e Benjamin Constant, sendo a propriedade vista como o meio de que ... -
Das Infrações de Responsabilidade
... , vêm divulgados pelo pensador burguês John Locke, ao procurar justificar a propriedade ...
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Direitos Humanos
... ções históricas, observando que a propriedade" era considerada um direito absoluto no final do s\xC3" ... na legitimação do poder absoluto, em Locke a teoria contratual conduzirá à defesa da nomia privada , essencialmente cristalizada no direito à vida, ... em permanente interação, razão pela qual John Rawls procurou aproximar as ideias de liberdade e ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... “não matarás”, o direito à propriedade no dever de “não roubarás”, o dever de ... soberano e seus oficiais à propriedade privada; o nascedouro do princípio do devido processo ... parte por Thomas Jefferson, influenciado por John Locke e Thomas Paine, que proclamou a separação ...
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Limites do Poder de Polícia
... Mais tarde, o filósofo inglês John Locke apontou a necessidade da divisão política ... pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.” ... disciplinar o exercício da autonomia privada para a realização de direitos fundamentais e ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... de pessoa humana principalmente Hobbes, Locke e Kant. Thomas Hobbes, no Leviatã (1651), a ... John Locke, ao contrário de Hobbes, acreditando que o ... , inclusive as intersubjetivas de natureza privada, fez com que se multiplicassem as ocasiões de ... porque não é uma coisa; nem é propriedade de si mesmo, pois seria contraditório. Na medida ...
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Na contemporaneidade: economics
... a escola marginalista foi o utilitarismo de John Stuart Mill (1806-1873), que pode ser considerado ... , que culminaram na pulverização da propriedade do capital, agora dominado pelos fundos de ... ósofos como Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704), Jean-Jacques Rousseau, Immanuel Kant ... composta, majoritariamente, pela riqueza privada e não equitativamente por riqueza privada e ...
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Justiça: entre a obscenidade e a arte
... surgiu em resposta à teoria da justiça de John Rawls, mas também fez fortes críticas ao ... ser considerado legítimo obter a propriedade de alguém, sob qualquer justificativa ... natural (Rothbard), enquanto outros, como Locke e Nozick, sobre a res nullius , ou seja, algo ... -dade, os bens da comuni-dade e a vida privada é o que garantirá o traço peculiar do ser ...