propriedade privada john locke
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... da vida, da honra, do domicílio e da propriedade, assegurando aos acusados um processo legal, ... 2.4.5 Carta Acerca da Tolerância – John Locke (1689) ... Vale destacar aqui a Carta ... criminal contra si mesma, nem ser privada de vida, liberdade ou bens sem o devido processo ...
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Constitucionalismo
... formal de direitos de liberdade, propriedade e igualdade formal, mas que ao longo dos séculos ... atos administrativos e dos atos da vida privada dos Faraós por essa legislação. Ademais, no ... pela igreja, expresso na filosofia de John Locke, Montesquieu, Rousseau, Kant, entre tantos ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... uma diferenciação entre direito de propriedade e direito à moradia, tendo em vista a linha ... ganhou grande expressividade com o filósofo John Locke 8 , no século XVII. Já na ... 170, incisos II e III atrelou propriedade privada e função social aos princípios da ordem ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 2 A propriedade privada da terra, esclarece John Eaton, somente surgiu ... Locke assinala que causa é o que produz qualquer ideia ...
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A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... torna política também a dimensão privada. O fascismo afirmou a necessidade de restaurar a ... de águas antropológico, que encontra em Locke e Rousseau de um lado e em Hobbes de outro dois ... essenciais na visão da sociedade liberal de John Locke (2012) 8 ... Por sua vez, Rousseau achava que ... , a terra e os seus produtos são de propriedade comum de todos os homens, todavia, o indivíduo ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... (46) Diferentemente pensa LOCKE, para quem “ ... o estado natural tem uma lei de ... In: LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. 2. ed. São ... das mais variadas formas de vingança privada ou coletiva ... Estes traços, ainda ... Sem apego à propriedade, por razões óbvias, o litígio levava ao ...
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Capítulo II
... Hobbes, Locke e Montesquieu. A importância de Locke para o ... ção de um novo modelo político (DEWEY, John. O pensamento vivo de Thomas Jefferson. Trad ... ), que priorizavam a liberdade e a propriedade. Monumentos constitucionais escritos, como a ... -za, tanto na vida pública quanto na vida privada. 30 Era o espírito whig , cevado na leitura e ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... à temática do Poder e do Direito, John Locke 22 acreditava que o grande objetivo da ... um governo, era a “preservação da propriedade”, sem que isso significasse que a ausência de ... que pode usá-lo como propriedade privada com vistas à sua manutenção no Poder. Cfr ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... , destacaram-se: Maquiavel; Thomas Hobbes; John Locke; Jean Jacques Rousseau; Barão de ... o direito natural do homem sobre a propriedade privada era a causa da verdadeira ... Rev ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... do parto como matéria de ética privada, vale dizer , a escolha, apesar de ... a segurança civil individual e a propriedade”. Da leitura dos incisos, verifica-se a ... ório de Física Aplicada da Universidade John Hopkins para se discutir se não era o ... , Brasília: Editora UnB, 1997; idem, Locke e o direito natural ... trad. Sérgio Bath, ...
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Caminhos da sabedoria
... Idade Contemporânea, o cientista político John Keane acrescenta que “( ... ) o pensamento ... Foi o período de consolidação da propriedade privada. 24 ... O historiador Fernando A ... notório pensador da Idade Moderna, John Locke (1632-1704), o filósofo Stephen J. Finn analisa ...
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O discurso dos direitos humanos na perpetuação da indiferença e da subordinação do sujeito racializado
A presente pesquisa objetiva compreender o papel do discurso hegemônico dos direitos humanos na produção da diferença e da subordinação entre os sujeitos na sociedade. A hipótese com a qual se trabalha é de que a lógica hegemônica, de matriz liberal e individualista, que se vale das diferenças para extrair uma inferioridade, relativizando e graduando a humanidade, estabelece hierarquias e...
... identificado, por exemplo, no liberalismo de John Locke, que se vale das diferenças para extrair ... moral do indivíduo, ode à propriedade privada. Isso tudo é buscado a partir do direito ... -
Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... social legal, seus direitos de propriedade e condições econômicas devido ao status que ... cit., p. 197. 86. BOBBIO, Norberto. Locke y el derecho natural ... Valencia: Tirant ... 93 Junto com John Locke e Jean-Jacques Rousseau, Hobbes constitui a ... ção individual, prevalecendo a autonomia privada. 131 Segundo Forst, cabe ao Estado a ... 124 ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... liberdade pessoal, da igualdade, da propriedade e da segurança, independentemente do ... á intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família , no seu domicílio ou na sua ... primeira presente na obra de filósofos como John Locke; a segunda, quando os direitos ganharam ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... na defesa quase absoluta da propriedade privada e em projetos extrativistas de ... 69 Para Locke, a apropriação da terra permite um aumento da ... LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil e outros ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... contratualistas dos filósofos Hobbes, Locke e Rousseau. 21 STRECK; BOLSAN DE MORAIS, ... de respeitar os contratos, a vida e a propriedade dos outros, impossíveis de existir no estado de ... se destacam a partir das doutrinas de John Locke ( Segundo Tratado sobre o Governo ), ... , a limitação da religião à esfera privada, os fundamentos da organização política da ...
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O tributo como meio de efetivação da justiça e do Estado Social
... 2 Assim, não pode se conceber a propriedade privada como um direito natural e intocável, mas ... HOBBES, LOCKE e ROUSSEAU, por exemplo, partilham da ideia de ... Alguns pensadores liberais inclusive, como JOHN STUART MILL, preconizavam uma limitação ao ...
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Ordem econômica
... ípios: i) soberania nacional; ii) propriedade privada; iii) função social da propriedade; iv) ... filósofos iluministas, destacadamente por John Locke, 5 vindo a ser reconhecido desde as ...
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Situações jurídicas patrimoniais: funcionalização ou comunitarismo?
... A previsão da função social da propriedade na Constituição da República (artigos 5º, ... Contornos Constitucionais da Propriedade Privada. Temas de Direito Civil , 4. ed. Rio de Janeiro: ... Enquanto os liberais se sentem herdeiros de Locke, Hobbes, Stuart Mill e, sobretudo, Kant, os ... dizemos que as pessoas são iguais” RAWLS, John. Justiça como equidade : uma concepção ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 423, 426) e se refere à partição e propriedade coletiva da terra, com communio possessória pro ... estender essas relações de dependência privada no nível político em relação aos sujeitos ... ês que negociou o acordo comercial de 1703 (John Methuen) também tratou das condições da ... John Locke, por seu turno, identificava uma ‘racionalidade ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... regras do Direito das coisas, como a propriedade e a posse, e seus desdobramentos; do Direito das ... 166-167). ver, ainda, ScHeiD, John. commentaire. in : AUGUSTUS, caesar. Res Gestae ... ública o interesse do estado e na esfera privada o dos cidadãos” ( ... tot annos et publicam ... da ilustração como Grotius, Spinoza, Locke, rousseau e voltaire, com as obras, de Finibus ...
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O estado liberal e as garantias individuais: o primado da liberdade individual e a liberdade contratual
... A liberdade, ao lado da propriedade privada, é elemento essencial no Estado liberal, ... , desde Hobbes, passando por Rousseau e Locke – cada qual com suas peculiaridades –, ... As contribuições de John Locke são elaboradas a partir da existência ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... (1583-1645), Samuel Pufendorf (1632-1694), John Milton (1608-1674) e Thomas Hobbes (1588-1679), ... foram induvidosamente Thomas Hobbes, 8 John Locke 9 e ... 8 HOBBES, Thomas. Leviatán o la ... acesso à justiça 23 e o direito à propriedade 24 ... Entretanto, o século XVIII é ... estes em tempo determinado, voltar a vida privada, reentrar no corpo da comunidade de onde foram ...
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Liberalismo, republicanismo e os graus de liberdade na democracia brasileira: uma análise a partir de decisões judiciais
O modelo liberal e o modelo republicano, a partir das contribuições de John Locke e de Jean-Jacques Rousseau, consubstanciam-se como verdadeiros expoentes do pensamento político moderno. Assim, não obstante com o advento dos Estados Modernos as duas tradições terem se vinculado harmoniosamente ao Estado Liberal e ao Estado Social, respectivamente, tem-se que a partir da superação desses Estados,...
... republicano, a partir das contribuições de John Locke e de Jean-Jacques Rousseau, ... Deste modo, vida e propriedade, por exemplo, são corolários da liberdade, ... Assim, a propriedade privada se originaria, propriamente, para o filósofo ... -
Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... , que no círculo de sua propriedade exercia um domínio autônomo. A unidade ... da separação de poderes, tal como Locke e Montesquieu. Por outro lado, segundo ... da jurisdição e garante a propriedade privada contra confiscos e requisições do soberano ... p. 13-47. v. 1 ... LOCKE, John ...