quais são os tipos contratos trabalho
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... ões dos estados de direito democrático, as quais inseriram as expectativas positivas de saúde, ... , dado que as inves-tigações informavam os tipos anibólicos – entre os quais não se inclui o ... , fundada apenas na teoria dos contratos, antes predominante no direito do trabalho ...
-
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... íveis, assim como em novas formas de trabalho e organização institucional. É dizer, a ... Atribuíram-se, a cada um dos entes, “tipos” ou “conceitos” 32 identiicadores de ... jurídico acerca da tributação nos contratos de licenciamento, resultando em igual ... traduzidos em linguagem sistêmica, os quais são protegidos pelos direitos de propriedade ...
-
Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... 3. Os tipos infracionais na Lei n. 13.303/2016. 3.1 Atraso ... procedentes 1 , o regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração ... , notam-se importantes avanços, sobre os quais se falará adiante. Dois deles merecem destaque ... a nomenclatura adotada no presente trabalho – “que liberem o contratante de qualquer ...
-
Direito do Consumidor
... é natural e periodicamente aplicada aos contratos de trato continuado, motivo pelo qual o CDC ... de fornecimento de material didático, nos quais garante a entrega, com 25% de desconto sobre o ... no caso, para higienização do local de trabalho; D : correta, tratando de vício de quantidade, ... previsão contratual expressa para esses tipos de procedimentos ... (D) não terá que ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... , organizacionais e jurídicas, por meio das quais a capacidade produtiva de uma empresa possa, da ... a continuidade do emprego e fomentar o trabalho humano, assegurar a satisfação, ainda que ... ída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as ... vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou ...
-
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... em algumas atividades econômicas nas quais sabidamente há excesso de jornada, como se verá ... a tempo parcial com diversos contratos, não havendo "limitações para que a soma de ... objeto de polêmica, especialmente naqueles tipos de trabalho nos quais o tempo que o trabalhador ...
-
Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as ... , sendo uma reflexão a respeito dos contratos de trabalho, os direitos a repousos, seguros, ... no mundo do futebol, dentre as quais, sem dúvida nenhuma, a mais importante é a ... de acolher os trabalhadores em alguns tipos de cessação da relação empregatícia. O ... -
Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... Como sabido, existem três tipos de honorários advocatícios: contratuais, ... , contempla regra que vincula os dois contratos, a medida em que o cálculo do valor ... Dessarte, o excedente, seja qual for ou em quais circunstâncias ocorrer o evento, deve ser ...
-
Concessões
... concessórios equivalem a um grupo de contratos administrativos cuja finalidade central é a ... ódulos concessórios, incluem-se diferentes tipos contratuais, destacando-se as concessões comuns ... ção direta, o Município contará com o trabalho de seus agentes públicos e, eventualmente, ... quais já privatizadas ... A partir da década de ...
-
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... efetivas apropriadas aos meios pelos quais se dará efeito às disposições da presente ... Artigo 4 ... 1. Os tipos de trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), ... Art. 17. Os contratos de aprendizagem efetuados com base em programa ...
-
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Palavras-chave: ... Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração ... Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UniRitter Laureate ... de seus atos constitutivos, sejam eles contratos ou estatutos e, de forma excludente, conceituam ... e regramentos do novo tipo societário, os quais estão elencados aos parágrafos do art. 980-A ... -
Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. ABUSO DE DIREITO.EXIGÊNCIA DE GRANDES INVESTIMENTOS ANTERIORMENTE À DENÚNCIAIMOTIVADA. DEVER INDENIZATÓRIO. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE. SÚMULA N. 283/STF.LUCROS CESSANTES. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO.AUSÊNCIA DE...
-
As Antinomias em Direitos Humanos
... ídico, é analisada por Barroso em três tipos: a) entre princípios constitucionais, b) entre ... reivindicações populares pelas quais pugnaram os teóricos das revoluções burguesas ... da segurança jurídica, a garantia dos contratos e a segurança dos julgados dos juízes e ... honra que a impediam de ter acesso ao trabalho fora do lar, a clonagem humana representa uma ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... brasileiro para abarcar situações nas quais o elemento principal diz respeito ao tratamento ... No trabalho, os autores demonstraram preocupação quanto à ... igualmente abusivas as cláusulas em contratos de consumo que autorizem o envio de dados ... possibilidade de exclusão de determinados tipos de dados não relevantes ou desnecessários ao ...
-
A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... do instituto da arbitragem nos contratos individuais. Para tanto, procede-se a ... , liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ... A doutrina trabalhista apresenta dois tipos de critérios para aferir a disponibilidade do ...
-
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... de ser uma meta válida, ao se especificar quais são as ideias relevantes para definir ... comunique ideias e que esteja embutida nos tipos de práticas sociais que produzam a verdade” ... caros à democracia, para o escopo deste trabalho, serão abordadas apenas as controvérsias quanto ... descredenciadas pudessem realizar contratos de distribuição. O relator entende, portanto, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 370-89.2019.5.05.0020)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. ...
... No entanto, é cediço que existem vários tipos de subordinação e que nem todas geram o ... quais trabalhava de casa; que acredita que o mesmo fora ... Parágrafo único. Os contratos referidos neste artigo são averbados no registro ... -
Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas ... pelo presente artigo é: no caso do Brasil, quais são os conceitos e estratégias de análise ... de práticas por meio das quais estes três tipos de atividades econômicas são estruturados ... resultam de negociações privadas e de contratos, consoante a abordagem da AJPE, elas interagem ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... trabalho técnico é fornecer subsídios ao Eminente ... esse é o procedimento técnico correto e quais suas consequências. reSPoSTa: ... Vide itens ... garantias e exigências pactuadas nos contratos? Favor explicar. reSPoSTa: ... Ao contratar a ... obras e montagem ; c) identificação dos tipos de serviços a executar e de mate-riais e ...
-
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... far-se-á sentir ao nível do mercado de trabalho, ao nível dos processos produtivos, mas também ... ele o direito – haverá problemas para os quais é preciso encontrar soluções. As novas ... artiicial não necessita de celebrar contratos ... Tudo isto mostra que a responsabilidade ... um critério seguro de limitação dos tipos de danos ou deverão icar de fora os prejuízos ...
-
Licitação
... trabalho técnico, artístico ou científi co” ... de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para ... forma específi ca sobre licitações e contratos, é a Lei 8.666/1993 que regulamentou o art ... 7 TIPOS DE LICITAÇÃO ... Os tipos são os critérios ...
-
Condições e cláusulas básicas do contrato de prestação de serviços
... contratos híbridos, ou seja, que dispõem não só sobre ... , a parte poderia indicar seu local de trabalho, por exemplo, de modo a não expor ... ela será paga, em que periodicidade e em quais condições. Tome-se como exemplo: ... Pela ... de prestação de serviços de todos os tipos e valores (baseados em leis tácitas de mercado e ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , pode-se apontar, por exemplo, o trabalho da coalizão de Direitos e Princípios da ... de práticas ou atividades de vários tipos, desde decisões políticas, da legislação ... em países autoritários, muitos dos quais com pouca experiência com governança ... ômica, pela boa-fé e pelo respeito aos contratos, aos investimentos e à propriedade ... O ...
-
Tipos Especiais de Empregado
... excluir do conceito de doméstico todo trabalho que, embora realizado no âmbito residencial, ... Observe-se também que núcleos nos quais residem pessoas, embora sem relação de ... Na zona rural, são comuns contratos de parceria e meação. Esses contratos não ...
-
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... 53-56 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 165 ... EBOOK ... , tecnológicos passaram a exigir novos tipos de tutela, principalmente da pessoa humana ... porque se constatam diversas hipóteses nas quais faltam, de início, dois sujeitos contrapostos, ... , à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. De acordo com o art. 6º, a ...