recurso inominado dano moral
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Acórdão Nº 5006452-55.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - NEGLIGÊNCIA HOSPITALAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO AUTORAL - DESCABIMENTO - ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO E DIAGNÓSTICO DE TRATAMENTO CONSERVADOR DE LESÃO LIGAMENTAR - EXAMES REALIZADOS E MEDICAÇÃO MINISTRADA - ERRO NÃO EVIDENCIADO - DOCUMENTAÇÃO ENCARTADA REVELADOR DO ACOMPANHAMENTO MÉDICO - DESDOBRAMENTOS QUE NÃO PODEM, POR SI SÓS, SER RELACIONADOS...
RECURSO CVEL N 5006452-55.2019.8.24.0090/SC RELATOR: ... EMENTARECURSO INOMINADO - DANO MORAL - NEGLIGNCIA HOSPITALAR - SENTENA DE ... -
Acórdão Nº 5001197-45.2021.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE CONTA NO INSTAGRAM PARA AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DOS SEUS TERMOS DE USO - ACESSO AO APLICATIVO RESTABELECIDO ANTES MESMO DA CONTESTAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA AUTORAL VISANDO O ABALO ANÍMICO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO USO PROFISSIONAL DO PERFIL OU DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO - ÔNUS...
RECURSO CVEL N 5001197-45.2021.8.24.0091/SC RELATOR: ... EMENTARECURSO INOMINADO - DANOMORAL- BLOQUEIO TEMPORRIO DE CONTA NO ... -
Acórdão nº 7010506-02.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... Processo: 7010506-02.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... a declaração de inexistência do débito e dano moral no valor de R$ 17.000,00. A sentença ... -
Acórdão nº 7012054-18.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Processo: 7012054-18.2022.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... ções, mudança de programação) que gerou dano moral, consubstanciada no desamparo, na ... -
Acórdão nº 7014693-09.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 01-03-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Processo: 7014693-09.2022.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... ções, mudança de programação) que gerou dano moral, consubstanciada no desamparo, na ... -
Acórdão Nº 0000103-96.2018.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 04-03-2020
... Alexandre Morais da Rosa ... Recurso Inominado n ... 0000103-96.2018.8.24.0045, de ... INOMINADO - CONSUMIDOR - DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE ATRASO DE ... VOO ...
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Acórdão Nº 2016.400659-3 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-04-2017
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA NA SENTENÇA - INACOLHIMENTO - VERBA FIXADA EM R$ 1000,00, ADEQUADA À SITUAÇÃO FÁTICA RETRATADA NOS AUTOS - NEGATIVAÇÃO DA AUTORA RECORRENTE NO SPC - DÍVIDA RENEGOCIADA VÁRIAS VEZES E NÃO ADIMPLIDA TOTALMENTE AO TEMPO DA NEGATIVAÇÃO - NECESSIDADE, PORÉM, DE EXCLUIR-SE O REGISTRO NO SPC ENQUANTO ERAM EFETIVADOS E RECEBIDOS OS...
... Recurso inominado n. 2016.400659-3, de Braço do Norte ... RECURSO INOMINADO ... - DANO MORAL - MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA ... -
Acórdão Nº 0003393-57.2014.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINARES AFASTADAS. SENTENÇA CONFIRMADA. VALOR DA CONDENAÇÃO REDUZIDO. ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... Sexta Turma de Recursos - Lages ... Recurso Inominado n. 0003393-57.2014.8.24.0014 ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINARES AFASTADAS. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 7001534-86.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-03-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DANO MORAL - INTERRUPÇAO NOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DEVER DE INDENIZAR - VALOR DO DANO MORAL ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA No caso concreto restou comprovado o nexo causal entre o dano experimentado pelo autor e o desligamento da energia elétrica sem prévio aviso. A interrupção do fornecimento de energia elétrica...
... Processo: 7001534-86.2015.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... e, na sequência, a própria ocorrência do dano moral.Conforme previsão doutrinária e ... -
Acórdão nº 1000334-69.2012.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-06-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTO INDEVIDO CONTRACHEQUE. TESE INICIAL INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA/FRAUDE AFASTADA. CONTRATO LEGÍTIMO. CONSTATAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DE EVENTUAL DÉBITO REMANESCENTE. DANO MORAL INDEVIDO.
... 1000334-69.2012.8.22.0014 Recurso Inominado ... Origem: 10003346920128220014 ... Ainda assim, incabível o dano moral em razão do recebimento do crédito ... -
Acórdão nº 7004344-73.2020.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
Recurso inominado. Juizado Especial. IPTU. Dano Moral. Cobrança Indevida. Sentença Mantida.
... Processo: 7004344-73.2020.8.22.0014 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... causadora de danos morais in re ipsa.Quanto dano moral, e oportuno ressaltar, outrossim, que a ... -
Acórdão nº 1000643-77.2013.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-06-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTO INDEVIDO CONTRACHEQUE. DANO IN RE IPSA. ATO ILÍCITO RECONHECIDO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR ALIADO À INVERSÃO ÔNUS DA PROVA. FATO INCONTROVERSO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SEGUNDO ANÁLISE...
... 1000643-77.2013.8.22.0007 Recurso Inominado ... Origem: 10006437720138220007 ... em folha de pagamento configura o chamado dano in re ipsa, isto é, decorre simplesmente do ... de que na fixação do quantum, em dano moral, prevalecerá o prudente arbítrio do julgador, ... -
Acórdão nº 1005193-45.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-09-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO CADASTRO DE INADIMPLENTES. OUTRAS ANOTAÇÕES PRÉ-EXISTENTES. SÚMULA N.º 385 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... 1005193-45.2014.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 10051934520148220601 Porto ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 7000909-82.2020.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2021
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Negativação Indevida. Dano moral. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso Improvido. Sentença Mantida.
... Processo: 7000909-82.2020.8.22.0017 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... deverá isentá-la do pagamento de qualquer dano moral, requerido na presente ação”.Todavia, ... -
Acórdão nº 1002884-03.2013.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-04-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PARCELA EFETIVAMENTE QUITADA. COMPROVANTE EMITIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. NECESSÁRIA INVERSÃO ÔNUS DA PROVA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIMINUIÇÃO INDENIZAÇÃO. MORA CONTUMAZ. SUCESSIVOS PAGAMENTOS EM ATRASO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SEGUNDO ANÁLISE CASO CONCRETO. RECURSO...
... 1002884-03.2013.8.22.0014 Recurso Inominado ... Origem: 10028840320138220014 ... ao consumidor ofendido comprovar apenas o dano sofrido e o nexo de causalidade imputável à ... O abalo moral e os prejuízos suportados pelo recorrido por ... -
Acórdão nº 0025209-28.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-03-2016
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL REJEITADO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, BEM COMO AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS DOENÇAS PORTADAS OU SEU AGRAVAMENTO DA SAÚDE E A SOLUÇÃO QUANTO AOS PROVENTOS DA INATIVIDADE.
... 0025209-28.2013.8.22.0001 Recurso Inominado ... Origem: 00252092820138220001 Porto ... ção de ação de obrigação de fazer c/c dano moral, cujo pedido foi acolhido parcialmente ... -
Acórdão nº 7005538-69.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DANO MORAL COMPROVADO. RECURSO PROVIDO. A fornecedora responde objetivamente pela falha na prestação do serviço, devendo ressarcir os prejuízos suportados pelos consumidores em virtude de constrangimentos ilegais ocasionados pelos seus prepostos.
... Processo: 7005538-69.2015.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA ... que se discute nos autos é a existência do dano porventura sofrido pelo autor quando do ... Sendo assim, configurado o dano moral, restando apenas estabelecer o valor a ser ... -
Acórdão nº 7044507-76.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-11-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DANO MORAL. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. RECURSO PROVIDO. O tempo útil despendido pelo consumidor a fim de sanar a celeuma com a fornecedora, é capaz de gerar dano moral indenizável.
... Processo: 7044507-76.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... improcedente o pedido de indenização por dano moral. Irresignada, a parte autora ingressou com ... -
Acórdão nº 7010580-48.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
RECURSO INOMINADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Processo: 7010580-48.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ... , de forma que basta a prova da conduta, do dano e do nexo de causalidade para configurar-se o ... DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1000844-54.2013.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-03-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS APOSENTADORIA. CONTRATO ANEXADO AOS AUTOS. RELAÇÃO JURÍDICA REGULAR. AUSÊNCIA INDÍCIOS FRAUDE. IMPOSSIBILIDADE DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... 1000844-54.2013.8.22.0012 Recurso Inominado ... Origem: 10008445420138220012 ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS ... -
Acórdão Nº 0001952-31.2014.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-06-2016
RECURSO INOMINADO. VÍCIOS EM PRODUTOS ADQUIRIDOS. MERO DISSABOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Recurso Inominado n ... 0001952-31.2014.8.24.0082, da ... MERO DISSABOR. DANO ... MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 7024333-46.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. MERO DISSABOR. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7024333-46.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... pugna pela reforma da sentença quanto ao dano moral. Sem contrarrazões. É o relatório ... -
Acórdão Nº 0301640-79.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0301640-79.2019.8.24.0090, da ... INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ... -
Acórdão Nº 1011967-59.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-09-2018
... Recurso Inominado n ... 1011967-59.2013.8.24.0023, da ... INOMINADO. DANO MORAL. AGRESSÃO VEXATÓRIA PELA ... AUTORIDADE ...
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Acórdão nº 1008124-58.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 25-09-2023
Recurso Inominado: 1008124-58.2022.8.11.0015 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Recorrente: ALINE ALVES DA SILVA Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Sessão de julgamento: 25/09/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. INDISPONIBILIDADE FINANCEIRA. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONSIDERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA VÍTIMA E DO OFENSOR. RECURSO
... Único: 1008124-58.2022.8.11.0015Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES ...