regulamento 689 2008
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Livro IV - Dos atos processuais
... 231, V ... Referência: CPC/1973, art. 689-A. Lei nº 11.419/06. Resoluções nº 91, 121 e ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a ... 5º, inciso II, e 6º, da Resolução 08/2008 ...
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SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS
O artigo analisa o problema atual da presença de agrotóxicos nos alimentos sob a vertente da falta de informação a respeito dos produtos aplicados nos alimentos para sua produção. Estabelece como pressuposto a relação diretamente proporcional entre saúde e alimentação saudável e o direito fundamental de ser informado sobre a qualidade dos alimentos. Conclui com hipóteses e discussão sobre as razõe
... 13, n. 52, p. 27-36, out./dez. 2008 ... 4 GALINDO, Flávia; PORTILHO, Fátima. O ... : no Mercado Comum do Sul, por meio do Regulamento técnico Mercosul sobre informação nutricional ... 3, n. 2, p. 689 ... -
Processo legislativo
... 17.09.2008, DJE 19.12.2008 e Recurso Extraordinário ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 689 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... , memorando , pacto , protocolo e regulamento ... Ainda na lição daquele insigne ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ali constar: “A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 ... ção salarial estará fundada no regulamento de empresa, que prefere à norma legal se mais ... -dade o pagamento que não observar essa regra 689 ... O empregador não pode, portanto, pagar em ...
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O contrato de programa
... Sane-amento Básico (2007) e de seu Regulamento (2010). Advogado do escritório Manesco, Ramires, ... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, p. 571-592 ... 11. Contributo para a ... ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 688-689) ... 46. “Não há nada de novo debaixo do ...
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Dos direitos reais
... em 27-11-2007, DJ 21-2-2008, p. 37 ) ... É por conta disso que entendemos ... 41. ed. Malheiros, 2018, p. 689 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... Regulamento" do órgão jurisdicional competente para a correi\xC3" ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 141 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... (Revogado pela Medida Provisória n. 689, de 31.8.15, DOU 31.8.15, ed. extra) ... § 3º ...
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Concessão Florestal
... nº 6.063, de 20 de março de 2007, Regulamento da Lei Geral de Gestão de Florestas Públicas, ... São Paulo: Editora Letras Jurídicas, 2008 ... 28, 2004, nº 5, Viçosa/ MG, p. 681-689 ...
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Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
... OLIVEIRA, Ricardo Mariz de (2008). Fundamentos do Imposto de Renda ... São Paulo, ... (2014). Regulamento do Imposto de Renda 2014 Anotado e Comentado: ... cit., p. 689). Na mesma linha, diversas decisões judiciais e ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 689 05/03/2018 15:34:35 ... Art. 818 ... se outro prazo for estabelecido em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) ...
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Acórdão, Processo nº 5008037-60.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... danos ao erário, exigido pelo artigo 689 do Decreto-Lei 6.759/2009; e (4) o erro praticado ... õe, a propósito, o artigo 155 do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009):"Art. 155. Para ... 1o, aprovado pela Decisão CMC no 53, de 2008, internalizada pelo Decreto no 6.870, de 2009): ...
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O regime jurídico das sanções tributárias
... A mora no direito tributário. 2008. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de ... 689 do Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 922-14.2012.5.09.0012) 18-12-2018
... 689), mas não indica em que consiste a omissão do ... CONTROVÉRSIA ACERCA DO REGULAMENTO APLICÁVEL PARA O CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE ... da reserva matemática (E-ED-RR - 104400-82.2008.5.05.0014, Relator Ministro Alexandre Agra ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, ... ( Redação dada pela Lei n. 11.788, de 2008 ) ... § 2º Ao aprendiz, salvo condição mais ... 665 e 667 ... Art. 689. Por sessão a que comparecerem, até o máximo ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... 10.910/04 e art. 9º da Lei n. 11.419/06). (2008) ... 12) Emenda da petição inicial. Abertura ... 689, verbis: "Art. 689 ... - Proceder-se-á à ... O Regulamento n. 737, de 25 de novembro de 1850, embora ...
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Decisão monocrática Nº 60466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... da OAB, na Lei 6.494/1977 e na Lei 11.788/2008", estando ausentes os requisitos dos arts. 2º e 3\xC2" ... 39 e 40 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos ... III/332, item n. 689, 2ª ed., 1998, Millennium Editora) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001220-38.2013.5.06.0017), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA RESCISÓRIA. ARTIGO 477, §8º, DA CLT. DIFERENÇAS. INDEVIDA. Entendo que as disposições dos parágrafos 6º e 8º, do artigo 477 da CLT, não ensejam interpretação extensiva. Estabelece o referido dispositivo que a multa é devida apenas em face da “inobservância do disposto no § 6º”, que, por sua vez, estabelece prazo para o “pagamento das parcelas” rescisórias. Assim, claro...
... da verba vari á vel, a partir de outubro de 2008. Diz que, antes de outubro de 2008, as metas n ... Ã O AOS INATIVOS - ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEF Í CIOS DA PETROS - A decis ã ... Processo: AIRR - 689-78.2011.5.20.0001 Data de Julgamento: 27/02/2013, ... -
Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... Foi uma das leis Auroux (Lei n. 82-689, de 4 de agosto de 1982) que introduziu no ... ítulos: um sobre a elaboração do regulamento interno da empresa, outro cria o direito ... 466.343-1, em 2008, por invocação da citada regra contemplada pelo ...
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Das Provas
... Se a existência do regulamento for incontroversa, mas as partes discutirem ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1251-81.2013.5.15.0090)
... 2008. ADESÃO - PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE E ... 689), em atendimento ao art. 896, § 1º-A, I, da ... ECT. PCCS/2008. OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ADESÃO TÁCITA. O Regional consignou que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5036595-60.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... 1.455/76 e 642 do Regulamento Aduaneiro (Decreto n. 6.759/2009). Nos termos ... 689, XXI do Decreto 6.579/2009), presumindo-se a ... , o Ato Declaratório Executivo Corep nº 3/2008 dispõe, em seu art. 63, que o endosso ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... na Câmara, Deputado Regis de Oliveira, em 2008, sustentou sua inconstitucionalidade nos ... Ives Gandra Martins 689 defende a utilização desses indicadores de ... VIII do caput serão estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE QUETRATA O ART. 6º DO DECRETO-LEI 4.048/1942. ALEGADA OFENSA AO ART.535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SENAI PARA PROMOVER A COBRANÇAJUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.I.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1042-60.2017.5.07.0037)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ECT - ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ACUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - TEMA REPETITIVO Nº 0015 - TESE FIXADA NO IRR-1757-68.2015.5.06.0371 . 1. A...
... seguintes termos (fls. 689-694): ... Por meio de decisão ... violação ao regulamento interno da ECT ... A Recorrente alega ... 2008 ... (…) ... Desta forma, ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... de reparação da pintura no período de 2008 a 2010 não apresentavam deterioração por ... 116 b) Decreto federal ... c) Regulamento federal ... Não são leis federais, por esta ... 689, que negou seguimento ao recurso especial em ...