regulamento 689 2008
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Legislação Complementar
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... 689, de 31.8.2015, que revogava este parágrafo teve ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... 665 e 667 ... Art. 689 - Por sessão a que comparecerem, até o máximo ...
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Direito digital do trabalho
... 23 da Lei n. 11.771/2008, porém esses imóveis nem sempre são hotéis ... Código de conduta, regulamento interno, políticas da empresa – elaboração ... o que são dados pessoais (inciso I) (689) e dados pessoais sensíveis (inciso II), que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a ... 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ...
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Do direito das famílias
... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... por estes tomados, nos termos do regulamento consular ... Considerando que o Brasil é ... 1.689 A 1.693 DO CC) ... O pai e a mãe, enquanto no ...
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Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a
... 28, n. 1, 2008, p. 180. CARVALHO, Rogério A. Fernandes de. A ... 9, n. 3, p. 681-706, set./dez. 2022. 689 ... MATHEUS PELEGRINO DA SILVA ... caso ... 1º Aprovar o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado. [ ... ]” ... -
COVID. Legislação correlata
... ções estabelecidas pelo Artigo 1 do Regulamento Sanitário Internacional, constante do Anexo ao ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 684 a 689 — CLT — responsabilidade — art. 143 — CPC ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ... Art. 687 ao 689 ... Código de Processo Civil ... Estamos, ...
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Direito Tributário
... 1) A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 689 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 689 ... 14, § 3º, do Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto 9.580/2018); ...
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Princípios de direito do trabalho
... ção de cargos de coniança, regulamento de empresa, representação de trabalhadores no ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 112 ... Op. cit. , p. 94 ... 689 ... Atribuem ao empregador o ônus da ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... 7 A inderrogabilidade singular do regulamento. VIII.8 O princípio da executoriedade dos atos ... la Capital Federal”, de 4 de novembro de 2008. 1120 A fim de facilitar a interpretação do ... tomo II. Buenos Aires: La Ley, 2012, p. 689 ...
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Processo administrativo previdenciário
... ência Social, conforme dispuser o Regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) ... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de ... Art. 689. Se por ocasião do atendimento estiverem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5042182-97.2019.4.04.0000), 31-01-2020
... 23 e 24), Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/09 - art. 689 e ... o , aprovado pela Decisão CMC n o 53, de 2008, internalizada pelo Decreto n o 6.870, de ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Como e onde pagar : previsto no Regulamento do ICMS de cada Estado ... O ICMS é uma das ... 689 Utilizando-se dessa faculdade, as unidades da ... LUIZ FUX, DJe 15.12.2008 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS TRIBUTOS ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... 6. A Comissão elaborará o seu regulamento interno e o aprovará por maioria absoluta ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... Relevantes ao Direito do Trabalho 689 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd ...
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Legislação
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... 689, de 31.8.2015, que revogava este parágrafo teve ...
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Legislação
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... 689, de 31.8.2015, que revogava este parágrafo teve ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 12, que trata das alterações do regulamento interno; o artigo 13, que dispõe sobre os ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ... , posicionam-se Wilson de Souza Campos Batalha 689 e Poirier. 690 ... @@18.11 Da guarda de ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado ... 689, de 31.8.2015, que revogava este parágrafo teve ...
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Relação das infrações
... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... à diplomacia (mais do que a qualquer regulamento) primar por resolver ... Encerrando os ... Infrações de Trânsito Comentadas 689 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 689 13/10/2017 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 1.447.689/DF, Relator Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA ... REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado ... 66.689, de 11 de junho de 1970 ... Art. 133 ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... para o funcionalismo e o setor públicos 689 , cujo “ expressivo significado ” negativo de ... na região, principalmente após o ano de 2008, quando um importante projeto de replantio e de ... diversa da estabelecida em lei ou regulamento; §2 o Se o produto ou a substância for ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , DE 9 DE MARÇO DE 1973 — Aprova o Regulamento da Lei n. 5.859, de 11.12.1972, que dispõe sobre ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... 6.710/1979 e Dec. n. 87.689/1982 ... Técnico em radiologia — Lei n ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Des. Vasquez Cruxên, DJ 19.05.2008) ... 452 “Art. 78. Constituem motivo para ... ção, preferindo a noção de “regulamento de interesses unitário” 468 , uma vez que, em ... 689 ... Percebe-se claramente, a partir dos ...