resolução 228 77
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y4fb{bottom:226.977143px;}.y3ee{bottom:228 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 294 ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ADI ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...
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Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 77 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 77 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 228 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 228 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 77 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... á, se valer do que dispõe os artigos 227 e 228 do Código de Processo Civil, contemplado pelo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... ART. 77 ... Art. 76. Verificada a incapacidade ... ART. 228 ... prazos que a lei processual estabelece. É ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... ). ISSN 1982-7636. pp. 200-228 www.redp.uerj.br ... O PROCESSO CIVIL ... ser igualmente apropriados para a resolução da maioria dos outros tipos de disputas civis e ... potenciais, que não sejam parte do processo 77" ... No sistema brasileiro não há a regulamentaç\xC3" ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... não é uma foto nítida e em alta resolução da realidade; ela se parece mais com uma das ... 77 Sem efetivo controle, não haverá a mitigação ... 26, p. 211-228, 2016, p. 215 ... 112. Confira-se, por todos: ...
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Direito tributário e processual tributário
... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... 77 Vale dizer: o fato gerador do ICMS se dá com a ... 228 Quanto à sujeição ativa, a contribuição ao ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 233 ... ACO 1527 / SP ... e social da região ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 228 ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da lei e à existência da sociedade civil.” 77 ... Neste quadro, VICENTE DE PAULO BARRETTO ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ... 228, Revista de Estudos e Pesquisas sobre as ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... argumentos de Carlos Henrique Bezerra Leite 77 : ... “Para nós, não há se falar em ... 228 do STF). Não obstante, a jurisprudência tem ...
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Teoria Geral do Direito
... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ... Decompondo este conceito, Caio Mário 77 afirma que são necessários três requisitos ... 228 ... NADER, Paulo. Introdução ao ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y430{bottom:227.897143px;}.yab{bottom:228 ... 946784pt;}.h15{height:72.078125pt;}.h29{height:77 ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Direito Constitucional
... Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o ... 1.021, § 4º, c/c arts. 5º, 77, II, e 80, VII, do NCPC]. Quando abusiva a ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 228 ... (FGV – 2013) O Governador do Estado P ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... édios da execução específica, da resolução e da indenização ... Esta segunda função ... do extinto TAMG, Apelação Cível nº 375.228-5, Rel. Juiz ... Osmando Almeida, DJ ... 77). Agora, ao revés, a garantia estende-se também ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... imigrantes para outros Estados (evento 228). Manifestou-se ... contrariamente a União ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 77" de 123 ... ACO 3121 / RR ... Estados, a cooperaç\xC3" ... orçamentários próprios para a resolução da ... situação, criou grupos de trabalho, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011787-26.2021.8.19.0021 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011787-26.2021.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrida: SAMUEL SOUZA FERREIRA - autor Origem: III Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... de Mandado de Segurança Civil nº 5026107-77.2018.4.03.6100; iii. Caso “KERNEL” - Kernel ... em 06/12/2011, DJe 19/12/2011, e HC 336.228/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, 6.ª ...
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Aspectos registrais
... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... 37. Regulam essa matéria o Provimento nº 77/2018 e a Recomendação nº 39/2019, ambas do ... 2021 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 228 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 228 ...
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Os limites do poder penal do estado e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal
O presente artigo busca demonstrar a inconstitucionalidade material da PEC 171-D/1993, que dispõe sobre a redução da maioridade penal, por violar frontalmente a cápsula de proteção estabelecida pela Constituição Federal para os menores de 18 anos em relação à persecução estatal penal. A reflexão central funda-se na positividade e na fundamentalidade do direito dos menores de 18 à não persecução...
... 228 da CF/88. 3.3 O art. 228 da CF/88 e seu caráter ... os Direitos da Criança, adotada pela Resolução" nº 44/25 (XLIV), da Assembleia-Geral da Organiza\xC3" ... (27.471, equivalente a 52,63%), dos quais 77% negros (pretos e pardos) e 93,30% do sexo ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... resolução ... Assim, depois de longas e acaloradas ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 77 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... 228/2016, se o país de origem dos documentos for ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Resolução ... Ao analisar as opções de resposta, ... (A) 26,25. (B) 77,18. (C) 226,25. (D) 261,80. (E) ... 03/09/2021 15:50:49 ... 228 André Braga Nader Justo, André Fioravanti e ...
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Sentença com número 0002285-33.2020.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 27-03-2023
... seguinte (fl. 77). Na audiência de custódia, realizada aos ... 20/22, nos termos do art. 228, § 4°, do Código de ... Normas e Procedimentos ... 23 da ... Resolução 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça; ... b) ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... sentença ter extinto o processo sem resolução do mérito; d) o exercício do contraditório dos ... Recurso improvido. 228 Examinadas as teorias maior – subjetiva e ... 0123947-77.2012.8.26.0000. Rel. Des. Maia da Cunha. DJe ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... Decente no Mundo Contemporâneo.indd 77 13/10/2020 14:14:29 ... cit., p. 228. ǻśŚǼȳȱLORENTZǰȱLutianaȱNacurǯȱ A ... O PIDESC foi adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembleia Geral ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 228 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ... 32, p. 127-146, 2008. (77) MENDES, Marcus Menezes Barberino; CHAVES ... , sendo sua a tarefa propositiva de resolução de problemas na empresa (114) ... Na década de ...