resolução 228 77
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ...77 Nesse sentido, já decidiu a 2 a Turma Recursal ...p. 228-229. . EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 605 . ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...;}.yeb{bottom:226.977143px;}.y33e{bottom:228...(preferr ed position), quando da resolução de conflitos com outr os princípios ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 268 . Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
...ção dada pela Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/77), art. 240. . 50 Lei do Divórcio (Lei nº ... Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 175 de 2013, a qual se propôs a regulamentar ...2ª ed. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016. . 228...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
...ção Jurisprudencial 169 da SBDI-I - Resolução 139/2006 - DJ 10.10.2006). Estabelecida jornada ...228 em 19/09/1985, cuja previsão segue transcrita: ...1.535/77, que, nesse ponto, derrogou a Lei n. 1.530/1951. ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...)**. 32.283.623. 300,00. 31.041.945. 480,77 0,451 123,86. 33.925.249. 800,00. 31.441.380. ...2064 - 16.295 745 228 454 9.390. 2065 - 14.911 688 162 401 8.868. 2066 ...Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IDR nº. 456621-6 ...
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Consolidação das leis do trabalho
.... 8 TST: Súm. ns. 51, 77, 91, 152, 199, 230, 294, 301, 363, 430 OJ SDC n. ... Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: .... 8 TST: Súm. ns. 199, 228, 301, 370, OJ SDI-1 ns. 47, 208, 272, 358, 393, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
...Coimbra: Livraria Almedina, 1983, p. 77-78). 66. Levando ao extremo essa afirmação, ...ção e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, ...146.733 e RE n. 228.321). . Para a instituição de contribuição ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...{vertical-align:38.800000px;}.v2{vertical-align:77...;}.ya3{bottom:226.451429px;}.y2a5{bottom:228...39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
..., como método imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação ...p. 15. . EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 77 . EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 77 ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2012. p. 228. 190. FUCHS, Christian. Internet and society : ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
..., até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade. @@@4.3.7.3. A Discordância do ...228,. . caput ); c) cisão é a “ operação pela ... pelo contrato de trabalho anterior 77 78 79 . . A 34ª Vara do Trabalho de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... tributante; (iii) garantias e privilégios 228 . do crédito tributário (arts. 183 e ss. do ...2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 . O Pleno do Supremo Tribunal Federal ...543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (BRASIL. Superior Tribunal de ...
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Regime não cumulativo
... mais unicameral, conforme previsto na Resolução 1-1989-CN, devendo ser apreciados em sessões ...12 do Decreto-lei 1.598/77 e todas as demais receitas auferidas pela pessoa ...228 COFINS. BASE DE CÁLCULO. INDENIZAÇÃO DE ...
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Ordem social
...77 Ademais, vale destacar que, com base nesse ... Nacional de Justiça publicou a Resolução 175/2013, que, em seu art. 1º, dispôs que “é ... O art. 228, da CF/88, estabelece que são penalmente ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
..., se não for reconhecida pelo legislador.” 228 Copyrigh t © 2012 Editora Objetiva, under ...13, n. 77, p. 93-106, set./out. 2015, p. 94. . 232. ROSS, ...Resolução" CFC 1.055/2005, o Comitê de Pronunciamentos Cont\xC3"...
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Estrutura Municipal
.... Segundo consta da Resolução CONTRAN nº 638/2016, que dispõe sobre a ... conveniente de pessoas, veículos e cargas.” 77 São atividades desenvolvidas pela Engenharia de ...228 do CTB (Res. CONTRAN nº 204/2006, revogada pela ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...77-78 . Também sob a influência de Hugo Grotius, ...228 Para a concretização deste novo modelo, o ... por imagens simples (de baixa resolução), textos e gráficos intercambiados em um sistema ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...Como bem assevera Raimundo Simão de Melo 77 , “[..] independente de ser um direito, é a ... e perfeitamente aparelhada a resolução de conflitos do trabalho não resultantes de uma ...32 e 228 da SBDI-1 – inseridas, respectivamente, em ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... 7/77, atribuía ao Procurador-Geral da República ...min. Djaci Falcão, DJU de 20.03.81, p. 2.228). . A Constituição de 1988, contudo, não só ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... não é uma foto nítida e em alta resolução da realidade; ela se parece mais com uma das ...77 Sem efetivo controle, não haverá a mitigação ...26, p. 211-228, 2016, p. 215. . 112. Confira-se, por todos: ...
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Adicional de insalubridade
...6.514/77, ganhou um conceito mais abrangente, tecnicamente ... de insalubridade na redação anterior 228 e a redação original 229 da atual Súmula n. ... Superior do Trabalho por meio da Resolução n. 148, de 26 de junho de 2008 alterou a ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução, exortando os Estados a promover e facilitar o ... bancos de dados e dos influxos informacionais 77 , naquilo que se convencionou chamar de Big Data ...227-228. . . CAPíTUlO 4 • UlTRAPASSANDO AS ...
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Pessoas Naturais
...228. . . A incapacidade ou falta de capacidade é .... 34 Através da Resolução CFM n° 1.407/94, o Conselho Federal de Medici-na ... de óbito, de acordo com o caput do artigo 77 da Lei de Registro Público (LRP) que diz ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
...228 nos EUA, com David Garland, Michael Tonry e ... populista-penal não busca medidas de resolução das causas do crime senão a obtenção de ... Criminology, op. cit ., p. 77. . 302 Há duas importantes teorias que abordam ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... momento da solução de antinomias: a resolução de conflitos entre os primeiros não enseja a ... . 51 Ibidem , p. 76. . 52 Ibidem , p. 77 . 53 Para Ávila, regras também podem ser ...228...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
...6º, §§ 4º a 7º, do Decreto-lei nº 1.598/77 e arts. 251 e 273 do RIR). Por outro lado, em ...540 (sem destaques no original). . 228 . . TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO AGRONEGÓCIO . ...543-C do CPC/73 e da Resolução" STJ 08/2008”. REsp. nº 1.116.460-SP, 1ª Seç\xC3"...