resolução n 152 14 julho 2011
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 6-7 do documento eletrônico 14). Contra essa decisão foi interposto o referido ... Min. Cezar Peluso, DJe de 6/10/2011. 2. In casu, o acórdão recorrido assentou: ... -se pela extinção deste processo sem resolução de mérito, quanto à União Federal, formulou ... 152 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, ... de 15 de Julho de 2009; certiicado emitido pelo Conselho ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... direito penal_2ª ed.indd 137 22/01/2021 14:19:26 ... ANÁLISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO ... da expansao do direito penal_2ª ed.indd 152 22/01/2021 14:19:26 ... EXPANSÃO DO DIREITO ... 74, p. 81-105, 2011, p. 95-104 ... Analise economica da expansao ... e, até mesmo, inoperante na resolução dos conflitos sociais e na garantia dos direitos ... dos Advogados do Brasil (IAB) , 21 de julho de 2019. Disponível em: ... Acesso em: 22 de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... ou não CITES Portaria Ibama 93, de 07 de julho de 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 ... 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 14 1041019 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... e não CITES, Madeira CITES IN Ibama 15/2011, Portaria MMA 443/2014, Portaria Ibama 3/2004 109 ... de Montreal Decreto 99.280/90 e Resolução Conama nº 267/2000 121 29031910 Protocolo de ... 152 29037920 Protocolo de Montreal Decreto 99.280/90 ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... São Paulo: Ed. RT, 2011, p. 37-38.; SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia ... 14 14. A ação civil pública ambiental, objeto ... • No incremento e fomento da resolução/solução consensual de conflitos envolvendo o ... , Proyecto Regional de Energia y Clima, julho, 2011. Disponível em: ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 152 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 152 ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... ão: 20110392404, Turma: 17, Data Julg.: 24.3.2011, Data Pub.: 4.4.2011) ... Já a prescrição ... 14 ... Nota-se que na Primeira Jornada de Direito ... (RO 00650-2007-152-03-00-0. Relator Convocado: Rodrigo Ribeiro ... julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... Estudos de direito do consumidor , n. 14, p. 113-183, Coimbra, 2008 ... 2. Sobre o ... contratantes, permitindo eventual resolução do contrato, ou até mesmo ampliando o prazo para ... DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ADESAO.indb 152 ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ... 4. ed. Coimbra: Coimbra Ed., 2011, V. I, p. 375. Veja também: PORTUGAL. Tribunal ... Superendividamento” (Lei 14.181, de 01 de julho de 2021) e o Princípio do Crédito Responsável ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... 49, I c/c art. 59, VI) ... Art. 14. A norma processual não retroagirá e será ... Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 24 de julho de 1985) a diversos entes, pois nesses casos o ... ART. 152 ... SEÇÃO I DO ESCRIVÃO, DO CHEFE DE ... Mauro Campbell Marques, 2ª T., j. 16.08.2011 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e ampl ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 43 ... 7. ANDRADE, André Gustavo Côrrea ... 14 Denise Silva indica algumas alterações que ... 97. BRASIL. União. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e ... 152 Não é demais se salientar que o exercício ... desconexão por meio do diálogo e da resolução harmônica das dissensões faz com que um ou ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... {word-spacing:-15.640000px;}.ws1b{word-spacing:-14 ... ;}.y3f2{bottom:151.917389px;}.yb5e{bottom:152 ... A amiga da vít ima, em 18 de julho de 201 8, depõe na delega- cia e diz não ter ... e pr evenção da violência (OBSER- VE, 2011, p. 6). Compreender as dif erenças culturais e ... dos numa primeira tentativ a de resolução»(1995, p. 54). 54 O site do CNJ fornece a ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 12 da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, do art. 3o da Lei no 1.060, de 5 de ... § 6o (VETADO) ... Art. 14. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... ída pela Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011; ... III - pagamento de estagiários e de ... Art. 152 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 14.7.2017) ... 8 TST: Súm. ns. 93, 129, 239 e ... 8 TST: Súm. ns. 51, 77, 91, 152, 199, 230, 294, 301, 363, 430 OJ SDC n. 30; OJ ... Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c ) aos ... LEI N. 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 (DOU 13.10.11) ... Dispõe sobre o ...
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Legislação Pertinente
... ção que lhe foi conferida pela Resolução CONTRAN nº 217, de 14 de dezembro de 2006; ... 375, de 27 de julho de 2012, n. 219, de 19 de novembro de 2014, n ... E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 152 17/05/2018 14:12:31 ... JARI - Junta ... procedimentos até a data de 30 de junho de 2011 ... Art. 4º Esta Resolução entra em vigor ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como nos relata Júlio César Bebber 14 , "foi a Revolução Francesa que imortalizou o ... 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 - julho de 2009) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... sentença julgou extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ... extrai-se ter sidojuntada aos autos, em 29.9.2011, petição pela qual o Dr. Guilherme Oliveira ... jurisdição em única instância (STF, RTJ 152/610). É cabível recurso extraordinário de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:13.800000px;}.ls20{letter-spacing:14 ... ;}.y205{bottom:151.800000px;}.y467{bottom:152 ... Plenário, 01.09.2011. Decisão: O Tribunal, por ... de Brasília - CEPE; a Resolução 38, de 18 de julho de 2003, do ...
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Acesso à justiça
... ça e de “temor de represálias” (14) do cidadão comum parte dos estratos ... íticas e socialmente desejáveis de resolução de conflitos, o fenômeno do acesso à justiça ... de São Paulo (USP), São Paulo, 2011. p. 42. (32) Importa aqui ressaltar, ... 13.467, de 13 de julho de 2017, a denominada Reforma Trabalhista, para ... p. 152" ... Morgana de Almeida Richa ... No tema \xE2" ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... 152, 207 de 25 de junho de 2002, com reserva ao ... da OEA foi ratificada pelo Brasil em 10 de julho de 2002 e promulgada por meio do Decreto n ... 206 Disponível em: ... Acesso em: 14.11.2018 ... 207 BRASIL. Câmara dos Deputados ... com tais compromissos internacionais, em 2011, a Colômbia promulgou a Lei n. 1.474, 248 sobre ... de Sociedades da Colômbia publicou a Resolução n. 100-002657 256 em 2016 e a Circular Externa n ...
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Magistratura TJAL 2019
... (D) III e V. (E) IV e V ... 14. Por força de contrato estimatório, Laura ... Federal declarou inconstitucional a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança ... (A) somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição ... (B) não é permitida ... 140/2011, ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ... 152, § 2º). B: correta. Nos termos do art. 153 do ...
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Estrutura Municipal
... Segundo consta da Resolução CONTRAN nº 638/2016, que dispõe sobre a ... 371/2010 ... 99 Cf. Res. CONTRAN nº 396/2011 ... 100 V. Port. INMETRO nº 544/2014 – ... 152 Em suma, essa medida consiste na remoção de ... Ainda, sobre o tema, vale destacar que, em julho de 2017, foi admitido pelo STJ o processamento do ... artigos 285 a 287 do CTB, assim como no artigo 14 da Resolução CONTRAN nº 619/2016 ... O ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... São Paulo: Boitempo, 2020. p. 14-15 ... (43) Ibidem , p. 15 ... 62 Ana ... e Associadas, realizada entre 1 e 22 de julho de 1944, compreendido, por Fraser, como sistema ... em paralelo, a estratégia de “escoltar” (152) o Estado, no sentido de dirigir lado a lado, ... (190) Em 2011, houve uma atualização da CLT com o intuito de ... Os desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pelas GIG Economy Companies ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “A” (FGV – 2011) De acordo com a Constituição Federal de 1988, ... de uma autarquia federal baixou resolução disciplinando que todas as compras de material ... no Tribunal de Contas da União, em julho de 2014. Contudo, em setembro de 2018, a ... A: correta, nos termos do art. 3º e 14, I, da Lei 8.935/1994 e do art. 236, caput e § ... 2º, I, da LC 152/15) no âmbito dos entes federativos e suas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... Recurso especial inter-posto em 14/05/2014. Autos atribuídos a esta Relatora em ... 5º da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e no art. 82 da Lei n. 8.078, de 11 de ... Civil, art. 152) ... Não se considera coação a ameaça do ... 12.440, de 7 de julho de 2011, que inseriu na CLT o art. 642-A, instituindo a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... h) art. 14: suprimir o inciso II do parágrafo único ... 152 - segurança e higiene nos trabalhos portuários; ... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ... territorialidade, foi cancelada pela Resolução n. 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT ... TST, RR 59-60.2011. 5.03.0109, 2ª T., Rel. Min. Renato de Lacerda ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Resolução parcial do contrato. In: Novos Estudos e ... Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 746. 622. Ibidem, p. 747 ... EXCEÇÃO DE ... Especial 764.901/RJ e o Recurso Especial 152.497/SP, que tratam ambos da mesma questão de ... 303. 842. Cassin, René. Op. cit., p. 14. 843. Serpa Lopes, Miguel Maria de. Op. cit., p ... os pagamentos extemporâneos (referentes a julho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000691-35.2021.5.06.0018), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS TRABALHADOS. CAIXA EXECUTIVO. PREVISÃO EM ACORDOS COLETIVOS E NORMATIVOS INTERNOS. 1. O Pleno desta Corte Regional, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000063-37.2020.5.06.0000, julgado em 26 de julho de 2021, firmou a tese jurídica de que, por força de Acordos Coletivos e Normativos...
... desta Corte Regional, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0.5.06.0000, julgado em 26 de julho de 2021, firmou a tese jurídica de que, por ... 152, do TST. Cita precedentes. Diz que "as ... intervalo, conforme se observa dos ACT 2010/2011 (cláusula 32ª), ACT 2011/2012 (cláusula 32ª), ... ÓRIA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 896, § 14 DA CLT E 251, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DO ... -
Parte 1
... 14 A subjetividade jurídica é conferida por vezes ... mais profundamente mecanismos de resolução" de disputas, demonstrando a importância das solu\xC3" ... Equity claim. (n.d.) Financial Glossary. (2011) ... 99. Essa lógica pode melhor ser ... 87 152 do revogado Decreto-Lei 2.627 de 26 de setembro ... (CEE) 2137/85 do Conselho, de 25 de julho de 1985. O traço característico principal que ...