resolução n 152 14 julho 2011
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Direito Administrativo
... Gabarito “A” (FGV – 2011) De acordo com a Constituição Federal de 1988, ... de uma autarquia federal baixou resolução disciplinando que todas as compras de material ... no Tribunal de Contas da União, em julho de 2014. Contudo, em setembro de 2018, a ... A: correta, nos termos do art. 3º e 14, I, da Lei 8.935/1994 e do art. 236, caput e § ... 2º, I, da LC 152/15) no âmbito dos entes federativos e suas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... 10.563 Campo Grande, terça-feira, 6 de julho de 2021. 291 páginas ... A autenticidade deste ... SOCIAL E TRABALHO ... 65101.14.422.2063.4322 S ... Implementar ações da ... Acordo nº 372/2009, realizada pela Resolução/SEFAZ nº 3.169, de 14 de ... junho de 2021, ... PROCESSO: 11/000209/2021 EMP: 000.152 ... DATA: 28/01/2021 FONTE: 0100000000 ... Amparo Legal: DECRETO ESTADUAL 13.329/2011 ... PROCESSO: 11/000214/2021 EMP: 000.044 ...
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O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Disponível ... ), Conferência sobre os Oceanos de 2017, ODS 14, Política Nacional para os Recursos do Mar ... /2005-19 - Espírito Santo; 02001.001518/2011-47 – São Paulo; 02001.006777/2008-69 - ... , conforme a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de ... São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2012, p. 152 ... 94 “Os principais tipos de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... Recurso especial inter-posto em 14/05/2014. Autos atribuídos a esta Relatora em ... 5º da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e no art. 82 da Lei n. 8.078, de 11 de ... Civil, art. 152) ... Não se considera coação a ameaça do ... 12.440, de 7 de julho de 2011, que inseriu na CLT o art. 642-A, instituindo a ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Resolução parcial do contrato. In: Novos Estudos e ... Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 746. 622. Ibidem, p. 747 ... EXCEÇÃO DE ... Especial 764.901/RJ e o Recurso Especial 152.497/SP, que tratam ambos da mesma questão de ... 303. 842. Cassin, René. Op. cit., p. 14. 843. Serpa Lopes, Miguel Maria de. Op. cit., p ... os pagamentos extemporâneos (referentes a julho ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... Ministra NANCY ANDRIGHI – Julgamento 14/12/2010 – Informativo de jurisprudência nº ... MINISTRA NANCY ANDRIGHI – Julgado em 23/8/2011 – Informativo 481 de agosto de 2011) ... 3. A regra a ser utilizada para a resolução de controvérsias deve levar em consideração o ... v. 101. p. 111-152. 2006. p. 119 ... 28. Cf. SCHREIBER, Anderson ... Informativo 0565 – Período: 1º de julho a 7 de agosto de 2015 – SEGUNDA SEÇÃO – ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... 14, § 3º), e decisões asseguravam à presa ... 89, caput ). Pela Resolução 252, de 4-9-2018, o Conselho Nacional de Justiça ... , disciplinadas na Lei nº 12.462, de 4-8-2011, para a execução de obras e serviços de ... Vide : LEP arts. 64, VI, 93, 94, 152 ... 95.1 INSTALAÇÕES ... Não define a ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... Publicações da Escola da AGU , n. 13, 2011, pp. 466, 472 e 477 ... CAPÍTULO IV – A ... ESPECIALIZAÇÃO DE VARA POR RESOLUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO ... Min. Herman Benjamin, julgamento em 14.05.2019 ... CAPÍTULO IV – A COMPETÊNCIA ... 35, pp. 152-153, nov./dez. 2000, alude impor o princípio da ... , das Apresentações ANA - abril e julho de 2017 e das Reuniões - abril e maio de 2017 ...
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Introdução
... h) art. 14: suprimir o inciso II do parágrafo único ... 152 — segurança e higiene nos trabalhos ... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ... territorialidade, foi cancelada pela Resolução n. 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT ... TST, RR 59-60.2011. 5.03.0109, 2ª T., Rel. Min. Renato de Lacerda ...
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Regime não cumulativo
... mais unicameral, conforme previsto na Resolução 1-1989-CN, devendo ser apreciados em sessões ... 8. ed. Buenos Aires: F.D.A., 2003, p. I-14) ... PIS-COFINS ... ingressos, porém, ... No mesmo sentido: LIMA, PIS ... , Op. cit., p. 152 ... 195. ATALIBA; GIARDINO. PIS ... , Op. cit., ... São Paulo: MP, 2011, p. 263; FILHO JUSTEN, Marçal. Teoria geral das ... sobre o Valor Acrescido, aprovado em 03 de julho de 1969), na Itália (o Imposta generale sul ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Resolução do CNJ n. 80, art. 3º, § 4º1) ... 1. Art ... Art. 14. Compete aos juízes-corregedores permanentes ... 002/2011/CGJUS/TO – Consolidação das Normas Gerais da ... 11.977, de 7 de julho de 2009; e V – o registro do parcelamento de ... Art. 152. Para efeito de prioridade das escrituras ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa julgada. Créditos ... (2011) ... 25) Orientação Jurisprudencial n. 11, ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/08. STJ, Resp 1330473, SP, Primeira ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da ... 1.152.218/RS). 3. Embargos declaratórios acolhidos ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... CAPÍTULO II – FUNCIONAMENTO Artigo 14 o ... 1. O Conselho de Administração ... ção de um tribunal tendo em vista a resolução imediata de qualquer questão ou dificuldade ... Convenção ao Japão, até 1 o de julho de 1925, o art. 2 só se aplicará aos jovens ... 152 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - ... no plano jurídico externo em 15 de junho de 2011, nos termos do item 3 do Artigo 11 da Convenção ...
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
... sempre caminha para um desfecho e resolução da controvérsia. Quando há a fase recursal, ... Nas palavras de Calamandrei 14 : ... "A fundamentação da sentença é sem ... 10 - Outubro de 2011) ... Valor de alçada - Não conhecimento do ... 152/610). É cabível recurso extraordináriao de ... "A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, aplica-se aos recursos interpostos das ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... -DireitosSociaisJudiciario.indb 1 26/02/19 14:51 ... ANA BORGES COÊLHO SANTOS ... sobre ... Independência dos Estados Unidos, de 4 de julho do mesmo ano, é a razão de ser desses direitos ... éia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948 ... Disponível ... São Paulo: Saraiva, 2011. p. 84 ... 150 PIOVESAN, Flávia. Direitos ... , corroê-lo, dilapidá-lo ou dissipá-lo” 152 ... Ademais, a própria Constituição ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... -spacing:-15.318000px;}.ws706{word-spacing:-14 ... 032180px;}._a{width:144.976840px;}._f{width:152 ... 33/2011 ... [S.l: s.n.], 2013.Disponível em http://www ... esquema, 465 disciplinado pela Resolução n. 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça: 466 ... 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões ...
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Direito administrativo
... De acordo com as lições de Pedro Lenza 14 , bens dominicais "constituem o patrimônio das ... Min. CASTRO MEIRA , DJe de 2/6/2011 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O encerramento do ... * "( ... ) 5. A Lei nº 9.064 e a Resolução 2.233, ambas de 1990, ao vincularem os ... às demais gratificações de desempenho 152 , e a GDASST 153 , no sentido de reconhecer que a ... Em julho de 2006 a GDATA foi extinta ... Em 2009, veio a ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... de capital e trabalho, bem como na resolução das questões sociais referentes a tal ... 152 Enfim, o capitalismo típico da modernidade ... A Lei complementar n. 123 157 , de 14 de dezembro de 2006, criou o Estatuto Nacional ... 1. ed. Florianópolis: Boiteux, 2011. v. XX, p. 3680 ... TEODORO, Maria ... 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho" de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho \xE2\x80" ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 6-7 do documento eletrônico 14). Contra essa decisão foi interposto o referido ... Min. Cezar Peluso, DJe de 6/10/2011. 2. In casu, o acórdão recorrido assentou: ... -se pela extinção deste processo sem resolução de mérito, quanto à União Federal, formulou ... 152 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, ... de 15 de Julho de 2009; certiicado emitido pelo Conselho ... -
As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... OIT, que ressalta a necessidade de resolução do problema. Entretanto, estimou, a partir de ... Segundo o Panorama Laboral 2011 publicado pela OIT, no tocante às políticas ... 14 anos de idade, sendo proibida a prestação de ... vivida pelas crianças e adolescentes 152 ... A inflação, a ineficácia das políticas ... Trabalho Infantil no MERCOSUL, aprovado em julho de 2006 pela Resolução GMC n. 36/2006 ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 13.467, de 13 de julho de 2017, que acrescentou o art. 791-A na CLT, ... 2011) ... Ferreira de Almeida 30 , ao comentar o CPC ... autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito, hipótese em que será vedado à ... Aos 14 dias de dezembro de 1994 entrava no sistema ... 3º 152 da Lei de Introdução às normas do Direito ...
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Remuneração e salário
... , sejam pessoas inválidas, sejam menores de 14 anos. Tais parcelas são repassadas ao empregado ... , TST, cancelado em maio de 1994 pela Resolução 33 daquela Corte Superior). Desde 1988, contudo, ... 12.395/2011). Segundo o texto primitivo da Lei Pelé (art ... Na mesma linha, a Súmula 152, do TST: “O fato de constar do recibo de ... n. 60. Julho ...
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Da execução
... 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa julgada. Créditos ... (2011) ... 14) Orientação Jurisprudencial n. 11, ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/08. STJ, Resp 1330473, SP, Primeira ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da ... 1.152.218/RS). 3. Embargos declaratórios acolhidos ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Em julho de 2019, The Lawrence Berkeley National ... que os princípios fundamentais dessa Resolução estão pautados na intervenção e na supervisão ... São Paulo: LTr, 2019. p. 130 ... 152 James Magno A. Farias ... advogados, além ... que o Fórum Econômico Mundial declarou, em 2011, que “data is the new oil!” (563) ... Manuel ... Em 31 março de 2021 foi sancionada a Lei n. 14.132, que tipificou no art. 147-A do Código Penal ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2011.3.B) Consideram-se acidentes do trabalho (A) ... ção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que ... 19ED_IMPRESSO.indb 816 20/12/2022 10:06:14 ... 20/12/2022 10:06:14 ... 10. DIREITO DO ... resolução do mérito por falta de competência ... (C) ... B: correta, pois em conformidade com a OJ 152 da SDI-1 do TST a pessoa jurídica de direito ...