resolução nº 218 1997
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Inter-pretação ( Cancelada pela Resolução n. 214/2016, DJe 30.11.16) ... 279 ... — ... 356 — Res. n. 75/97, DJ 19.12.1997) ... 11 ... AJUDA DE ... 55 da SBDI-1, DJ 20.4.2005) ... 218" — Plano econômico (Collor). Execução. Corre\xC3" ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y198{bottom:217.120000px;}.y1d8{bottom:218 ... de Brasília - CEPE; a Resolução 38, de 18 de julho de 2003, do ... S ã o Paulo: Martins Fontes, 1997. p. 3. 7 Supremo Tribunal Federal Documento ...
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Magistratura TJAL 2019
... Federal declarou inconstitucional a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança ... 9.433/1997, estabelece, como um de seus instrumentos, (A) ... 218, § 3º); B: correta, conforme expressa ...
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Licitação
... tratamento diferenciado, pois a Lei 9.478/1997 que instituiu a Agência Nacional do Petróleo, ... 216 Op. cit. p. 218. 217 Op. cit. p. 356 ... Manual de Direito ... a modalidade de consulta pela Resolução nº 5 de 15 de janeiro de 1998, dispondo em seu ...
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Falência e recuperação de empresas
... da construtora Encol, decretada no ano de 1997. Por outro lado, para o procedimento falimentar ... as Leis nº 6.024/74 e 5.768/71 e resolução do BACEN nº 2.309/96 ... Companhias de ... n. 1.152.218/RS, de relatoria do Ministro Luís Felipe ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Belo Horizonte: Del Rey, 1997, p. 319 ... Se é assim, para que seja ... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ... um modo de reconhecimento antecipado de filho 218 ... Sem dúvida estaremos diante de um caso ...
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As profissões em saúde e o Serviço Social: desafios para a formação profissional
O objetivo deste estudo bibliográfico é compreender como o Serviço Social tem enfrentado o processo de revisão da formação profissional ofertada para o trabalho em saúde. Inicia pela compreensão do que vem a ser uma profissão em saúde, localizando o Serviço Social e sua vinculação com a área destacando o aspecto formativo. Dessa forma, verifica que é legítima a configuração do Serviço Social como
... do Serviço Social, merece destaque a Resolução n. 218, de 06 de março de 1997, do Conselho ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... públicas foram definidas pela Resolução nº 3, de 23-9-2005, do Conselho Nacional de ... 2º, § 1º; Lei n º 9.455 , de 7-4-1997, art. 1º, § 7º; Lei n º 9.613 , de ... 217-A, caput e §§ 1º a 4º, e art. 218-B, caput e §§ 1º e 2º, do CP) são crimes ...
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Legislação Penal Especial
... 2º, da Lei 9.503/1997). A propósito, também se imporá a ... princípio da consunção se volta à resolução de um conflito aparente de normas, sempre que a ... 218-B, caput , e §§ 1º e 2º, do CP). Portanto, a ...
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Acordão da , 16-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO, ENVOLVENDO VEÃCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÃPIO RÉU. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL RECONHECIDA. JUROS DE MORA. ART. 1.062 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.
... 9.494/1997, art ... 1°-F). uma vez que ele deveria ser de ... 218): (ii) quanto à alegação de ... prescrição ... conseguinte, a exata compreensão e resolução da controvérsia, não havendo falar em ... -
Política Internacional
... de Política Internacional, desde a prova de 1997 até 2019, tem como objetivo sanar as dúvidas ... ) O Brasil absteve-se na votação da resolução da ONU que, em 1950, declarou ser a República ... PRISCILLA NEGREIROS E GUILHERME CASARÕES 218 ... 8. RÚSSIA: POLÍTICA EXTERNA E RELAÇÕES ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... e 20 do Marco Civil da Internet e da Resolução nº 23.551/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, ... Van; PEREIRA, Andrea. Op. cit., p. 217, 218. 25 LORENZETTI, R., Comércio Eletrônico , ... Common Law Conspectus, n. 5, Rev. 181, 1997. p. 183-184.) ... Direito.UnB, ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Em conferências realizadas na Alemanha em 1997 e 1998, o influente penalista alemão Claus Roxin ... reputar perigosas (crimes não violentos 218 ) ... Nesse sentido, ao passo que um novo ... populista-penal não busca medidas de resolução das causas do crime senão a obtenção de ...
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Da Penhora
... Trabalho de Minas Gerais (Processo AP 02390-1997"-032-00-2) levou um bem no valor de R$ 350.000,00 \xC3" ... 105, I, 1º, da CF e Resolução n. 9, de 4.5.2005 do STJ) ... Constata ... (DT set. 2012, v. 218, p. 88) ... @4.62. Da penhora de bem ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... o mandato presidencial e duzentos e dezoito (218), o de governador. No plano legislativo, ... Superior Eleitoral, como consta da Resolução nº 14.150, de 23 de agosto de 1994 13 ... Por ... com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997", denominada neste livro de “Lei das Eleições\xE2\x80" ...
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Direito Penal
... (C) A resolução do agente, no que diz respeito ao dolo, não são ... 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), segundo o qual ... 218-C, do delito de divulgação de cena de estupro ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 741, p. 11-37, jul. 1997 ... 3. Segundo Bruno Miragem, “a partir da ... 218 Do seu ponto de vista, a cláusula geral seria ... , foi publicado o documento chamado Resolução sobre a proteção da privacidade dos indivíduos ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... Salvador: Juspodivm, 2008, p. 218. (10) BRAGA, Paula Sarno. Direitos fundamentais ... causa não é tão somente ato de resolução do contrato de trabalho, mas igualmente ato ... XII, v. 76, p. 403-411, jul./ago. 1997. (96) SÜSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT ...
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Aspectos registrais
... em 30-11-1995, Plenário, DJ de 30-05-1997. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/ ... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... 176, § 13º, e a Recomendação nº 41 218 , do CNJ, que preveem a dispensa de assinatura ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de situações que interessam para a resolução dos problemas que surgem no dia a dia ... a) A primeira, de Savigny 218 , denominada de teoria da ficção , explica a ... edição da lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, o protesto extrajudicial ultrapassou a fronteira ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... de Juizados Especiais, Natal, maio de 1997, Conclusão 5. 53. Sumula 7 das Turmas Recursais ... 218 ... “A Lei 9.099/95 simplificou ...
- Acordao Nº 54972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2014
- Acordao Nº 54972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2014
- Acordao Nº 54972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2014
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O controle de constitucionalidade
... Rel. Min. Moreira Alves. DJ de 2/12/1997 ... 32 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 1.ª ... Corte Constitucional. Resolução n. 1/1996; cf. KARAGIOZOVA-FINKOVA. Bulgarie , ... Corte Constitucional. Sentença n. 218/1994. Giurisprudenza Costituzionale , ...