resumo jurisdicao contenciosa
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Políticas públicas judiciárias
... ção amigável, do que na solução contenciosa dos conflitos de interesse (466) ... Em ... Em resumo, diante da situação carcerária no Brasil, são ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... ção, segundo o qual a jurisdição contenciosa seria repressiva, e a jurisdição voluntária, ... 2012. p. 61-89 ... 328 “Em resumo, segundo o raciocínio aqui proposto, a dicotomia ...
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Liquidação de sentença na execução trabalhista
... Em resumo, pode-se dizer que a liquidação tem os ... também a liquidação como ação contenciosa cognitiva entre o encerramento do processo ...
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Tecnologia a serviço do acesso à justiça: meios adequados de resolução de conflitos na sociedade moderna
A sociedade de informação possui relação intrínseca com a tecnologia, que deve ser assimilada não apenas pelos particulares, mas também pelo Estado em suas esferas de Poder, entre elas, o Poder Judiciário. Propõe-se a análise do uso da tecnologia para consecução da sua prestação principal – a jurisdicional – em prol do efetivo acesso à justiça, através da implantação de meios digitais de solução...
... E-mail: alexiadomene@gmail.com ... RESUMO: A sociedade de informação possui relação ... contenciosa e menosprezavam meios alternativos de solução ... -
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... Resumo ... O artigo parte das classificações mais ... com competência consultiva e contenciosa voluntariamente reconhecida pelo Estado ... -
A Influência do Pós Positivismo Jurídico nas Decisões dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos: Estudo Comparado da Corte Interamericana
Promove uma breve reflexão acerca das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, para verificar se há influência do pós positivismo jurídico nas mesmas. Para tal, necessário realizar uma pesquisa dentre o segundo semestre de 2018, especificadamente nos três últimos meses, analisando as decisões de mérito dos casos retirados do sítio eletrônico
... Resumo: Promove uma breve reflexão acerca das ... A jurisdição da Corte IDH é contenciosa e consultiva, permitindo assim a emissão de ... -
Acórdãos nº 0173341-83.2008.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... de uma ação de jurisdição contenciosa por procedimento especial, que tem por finalidade, em resumo, a proteção da posse ou propriedade ...
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Dos Atos Processuais
... ção, o nome da petição ou incidente, o resumo do requerimento, se for o caso, e a ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Direito Administrativo
... , incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive ... foi a de “melhor técnica” e o resumo" do edital foi publicado no Diário Oficial da Uni\xC3" ...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... RESUMO: O presente artigo analisa as características e ... especiais de jurisdição contenciosa. In: Manual dos procedimentos especiais cíveis ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... ou afixados no fórum, na íntegra ou em resumo" ... O Estatuto impõe à OAB submissão ao princ\xC3" ... defesa de direitos, seja na advocacia contenciosa seja na consultoria preventiva. Não se deve ...
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Os acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho e a Lei n. 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
... se ixe que enquanto a jurisdição contenciosa é uma jurisdição constitucionalmente ...
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Da execução
... (procedimento especial de jurisdição contenciosa, na terminologia do CPC), de natureza ... Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... e de partilha de bens é de natureza contenciosa e se submete a procedimento especial regulado ... O documento funciona como um resumo dos bens deixados, dos herdeiros envolvidos e dos ...
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A Decisão
... Em resumo, a natureza da decisão prolatada na ação de ... o conteúdo natural da situação contenciosa ajuizada”.190 Prossegue o festejado jurista, ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... RESUMO: O presente artigo almeja analisar criticamente ... extrajudiciais, seja da jurisdição contenciosa mediante a valorização da justiça ... -
Pluralismo jurídico e mediação. Possibilidades para um direito emancipatório
O Estado não é a origem única do direito, tampouco sua fonte principal. De acordo com o pluralismo jurídico, existem, de forma paralela ao direito legislado, nascedouros válidos do direito, em especial das relações sociais advindas de grupos coletivos coordenados, de suas demandas externas e articulações internas. O problema de pesquisa encontrado é: como concretizar essa forma não oficial de...
... E-mail: hilarioaguilera@gmail.com ... Resumo : O Estado não é a origem única do direito, ... ção na jurisdição estatal: de contenciosa para uma jurisdição singular, compartilhada, ... -
Utilidade argumentativa do precedente judicial como fundamento para a integração das decisões judiciais
É importante entender que para o correto manuseio do precedente judicial o poder judiciário deve estar preparado. Isto é, levando em consideração a revolução na maneira de conduzir a argumentação jurídica dentro do processo promovida pelo sistema de precedentes. O Código de Processo Civil lançou as sementes para o desenvolvimento de um sistema pautado nos princípios de cooperação, fundamentação,...
... Consultor da Comissão da Advocacia Contenciosa da Associação Brasileira dos Advogados em ... E-mail: jtnssousa@gmail.com ... RESUMO: É importante entender que para o correto ... -
A tutela ambiental nas cortes regionais de proteção dos direitos humanos por meio do princípio da interpretação extensiva
O presente trabalho tem como ponto central a análise da proteção ambiental na jurisprudência das cortes regionais de proteção dos direitos humanos. Pretende-se compreender como a interpretação extensiva de determinados direitos humanos permite a proteção do meio ambiente, inicialmente relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em outras palavras, busca-se...
... Resumo": O presente trabalho tem como ponto central a an\xC3" ... Humanos e, assim, à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10619-92.2014.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, VIII, DO CPC DE 1973 - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO ACORDO CELEBRADO NO PROCESSO MATRIZ - NÃO CONFIGURAÇÃO. O debate dos autos gira em torno da configuração, ou não, do vício de rescindibilidade previsto no artigo 485, VIII, do CPC/73. Se as...
... homologada, em jurisdição contenciosa, enseja o ajuizamento da ação ... Ante o exposto, cabe fazer um breve resumo do caso em debate ... O autor ajuizou ... -
Uma análise do caso Ximenes Lopes versus Brasil: o debate sobre políticas públicas, saúde mental e direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos
O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, as políticas públicas e a saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus Brasil no referido Sistema e o
... Raimundo Wilson Gama Raiol II ... Resumo : O presente trabalho trata do caso Ximenes ... , apresenta jurisdição consultiva e contenciosa, em que a primeira interpreta o entendimento da ... -
Acórdão Nº 34577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPEACHMENT DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROCEDIMENTO NO SENADO FEDERAL. IMPETRANTE. CIDADÃO. TITULARIDADE DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANDATO PARLAMENTAR. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. 1. O mandamus individual não se destina à proteção de interesses da coletividade ou ao resguardo da ordem jurídica abstratamente...
... destacando, em resumo, que “não há pena constitucional acessória e ... estrutura contenciosa, a decisão do impeachment constitui ... -
Acórdão Nº 34418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado. Impossibilidade...
... Nesse sentido, a servir de resumo pertinente do quanto até aqui ... exposto, ... estrutura contenciosa, a decisão do impeachment constitui ... -
Acórdão Nº 34379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado pelo...
... Nesse sentido, a servir de resumo pertinente do quanto até aqui ... exposto, ... estrutura contenciosa, a decisão do impeachment constitui ... -
Acórdão Nº 34384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado....
... Nesse sentido, a servir de resumo pertinente do quanto até aqui ... exposto, ... estrutura contenciosa, a decisão do impeachment constitui ...