resumo positivismo juridico norberto bobbio
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O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos ... -
Teoria Geral do Direito
... XIX, diante do triunfo do positivismo jurídico, paralelamente, em dois países da ... Daí Norberto Bobbio 2 afirmar que a Teoria Geral do Direito ... 259-263. Nesta obra se encontrará um resumo ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... e de suas interações com o mundo jurídico; de modo a restar, para a Filosofia do Direito , ... Norberto Bobbio 176 observa que os três problemas ... ões injustas, numa clara opção pelo positivismo jurídico ... No fundo, todos os problemas ... Em resumo , o jusnaturalismo clássico se caracteriza por ...
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
... o caráter estático conferido pelo positivismo e conferindo-o uma dinamicidade típica dos jogos. Assim, enxergar o ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... em um determinado ordenamento jurídico, embasados, em especial, na dignidade da pessoa ... NORBERTO BOBBIO destaca seis critérios que facilitam a ... 67 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. São ... SANDOVAL GOES apresenta um quadro resumo das dimensões de direitos. Vejamos: 85 ... Por ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... disciplinando o emprego do “Negócio Jurídico Processual” no âmbito das execuções fiscais ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA BOBBIO, Norberto. T eoria do Ordenamento Jurídico ... Esta fórmula é melhor do que a do positivismo lógico , seja porque, fugindo da concepção ...
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As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... Fabrício Wloch 2 Resumo: Este artigo científico investiga o conceito ... validade e da eficácia do ordenamento jurídico, que pode ser limitado apenas pelo Direito ... da democracia socialista liberal e do positivismo legal e crítico de Marx, do fascismo italiano e ... -
Introdução ao direito e economia
... Juspositivismo; 2.3. O mundo jurídico pós-positivismo – 3. A economia na Análise ... 5. Para um resumo desse período, vide: Tamanaha, Brian Z. On the ... 7 ... 9. Cfr. Bobbio, Norberto. O positivismo jurídico ... Lições ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Pois, no ato jurídico, em sentido estrito do negócio jurídico, exige ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ... de terceira geração” da lavra de Norberto Bobbio, que são aqueles transindividuais, ... cultura de Rui Barbosa, penteado pelo positivismo de Benjamin Constant e seus companheiros de ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... 4. O mapa kelseniano do saber jurídico. 5. A teoria pura do direito em poucas palavras ... 46 ss.; BOBBIO, Norberto. “La teoria pura del diritto e i suoi ... -sofia analítica, nas variantes do positivismo lógico (neoempirismo) e da chamada filosofia da ... resumo" de alguns desses componentes ... CAPÍTULO V \xE2\x80" ...
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Referências
... Lisboa: Edições 70, 1980 ... BOBBIO, Norberto. A teoria do Estado e o poder em Max ... BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filo-sofia do direito ... Tradução e resumo de José Roberto Ludwig. In: HECK, Luís Afonso ...
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O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social
Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, foram inseridos no ordenamento jurídico brasileiro os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. O presente estudo pretende demonstrar por meio do método dedutivo e de uma pesquisa bibliográfica aplicada, qual a influência que o pós-positivismo possuiu para a introdução desses princípios na legislação brasileira
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: Com a entrada em vigor do Código ... Civil e 2002, foram inseridos no ordenamento jurídico brasileiro os princípios da boa-fé objetiva e ... implica na afirmação de seu valor (BOBBIO, 1999, p. 130) ... Segundo os estudos de Hans ... Nesse sentido já ensinava Norberto Bobbio, quando dizia que a liberdade dos privados ... -
Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... Junior 1 Thiago Aguiar de Pádua 2 Resumo: A pesquisa objetiva verificar se medidas de ... ém se precisa mencionar que, no âmbito jurídico, dois modelos tentaram formatar o conceito de ... , quais sejam, o Direito Natural e o Positivismo Jurídico (ambos com inúmeras variantes ... , ou em outros termos, aquilo que Bobbio 17 viria chamar de “teoria da obediência” ( ... 17 BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia ... -
Economia do crime
... do Direito (AED) 3.2.1.1 Realismo Jurídico e Primeiros Passos do Movimento AED ... Kelsen, além das bases fundadas pelo positivismo jurídico de Herbert Hart e Norberto Bobbio, os ... 70-18, Roe vs. Wade ... 121 121 Um resumo do caso: “ A pregnant single woman (Roe) ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ao ofensor, de acordo com o ordenamento jurídico ... No Direito Civil, terceiros só podem ser ... ídica, conceito ligado à corrente do positivismo jurídico ... O positivismo jurídico 43 ao ... [ ... ] Em um resumo muito apressado, essa responsabilidade objetiva, ... ógicas ou valorativas , as quais Norberto Bobbio denominava de lacunas ideológicas, ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... nos estudos de Thomas Kuhn, o qual, em resumo, analisando o comportamento dos estudiosos, bem ... a partir do século XIX, passou-se do positivismo normativista clássico para o estudo jurídico ... , de acordo também com o pensamento de Norberto Bobbio, ao descrever a ideia do direito como ...
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Normas promocionais e teoria funcional do direito
A tradicional concepção protetora e repressiva do direito não mais dá conta de explicar a realidade, que sofreu uma transformação radical. Essa mudança se deu pela transição do Estado liberal puro para um Estado de bem-estar social, o chamado Welfare state. Bobbio esclarece que antes o direito estava preso à imagem de um Estado que estabelecia regras e um árbitro, portanto também preso a uma atuaç
RESENHAS|REVIEWS ... BOBBIO, Norberto. Da Estrutura à Função: novos ... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A tradicional concepção protetora e repressiva ... teve sua maior aproximação com o positivismo jurídico – eminentemente uma relação com ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... para tentar extrair do ordenamento jurídico uma suposta (e sabidamente inexistente) resposta ... seu reconhecimento, como vislumbrado por Norberto Bobbio. 92 91 SANTOS, Boaventura de Sousa. Para ... O positivismo exarcebado que propiciou os horrores cometidos na ... Em resumo, o mau uso do direito é tão ameaçador para a ...
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Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... jurídico (real e empiricamente observável) ... O ... O positivismo rejeita essa concepção inflexível de justiça, ... , sendo livre e autônomo (BALTAZAR, 2009; BOBBIO, 1995; CICCO FILHO, 2005; DIMOULIS, 2013; DURÁN ... dessa diretiva de raciocínio: Kelsen, Norberto Bobbio, Alf Ross, Herbert Hart e Tércio Sampaio ... -
Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... Sumário: 1. A era do positivismo imperativista. 2. O mapa austiniano do saber ... modo indiscriminado, com o positivismo jurídico dos Oitocentos: isto é, com o que Norberto ... 172 Cf. BOBBIO, Norberto. Il positivismo giuridico : lezioni di ... ündbarkeit der Forderungssätze ), como resumo da própria posição (como veremos no cap. V); ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 5. O mapa benthamiano do saber jurídico. 5.1 Jurisprudência expositiva, jurisprudencia ... filosofia analítica, nas posturas do positivismo lógico e da filosofia da linguagem ordinária ... concerne à cultura jurídica italiana, Bobbio, Scarpelli e Tarello – se pode observar a ... existência”), e ademais em fornecer um resumo" – o que Bentham chama “simple demonstration\xE2\x80" ... Escreve, por exemplo, Norberto Bobbio. 68 (N)a doutrina do imperativismo ...
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Pós-positivismo e o direito de família constitucional
O legislador elencou as normas de casais, crianças, adolescentes e idosos na cf 88. Em apenas quatro artigos, rompeu-se a estrutura do patriarcado.
... O ordenamento jurídico" brasileiro sofreu grandes transformações ap\xC3" ... meio das codificações, conforme explica Bobbio (2006, p. 119-20) 1 : ... Se buscarmos as ... 1. BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia ... Resumo: Diante da insuficiência da filo-sofia ... -
Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... Advogada ... RESUMO: O presente ensaio visa a abordar alguns ... , em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito ... , não é temerário (re)afirmar que o positivismo jurídico – entendido a partir da dogmática ... 53 – 54 ... 59 BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico : lições de ... -
A Emancipação da Humanidade
... Em resumo, a ordem se minimiza, e a desordem se maximiza ... carência de ética nas relações jurídico-políticas que lhe correspondem ... Os ... Bobbio, 388 identificam uma terceira via, que tem sido ... de estudo, mas é parte dele; se o positivismo determinava a separação entre o cientista e seu ... BOBBIO, Norberto. L’etá dei diritti ... Roma: Giulio Einaudi, ...
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A dimensão política da magistratura
... técnico, intelectual, daquilo que é jurídico, trazendo-o para o mundano e corrompido mundo das ... da lei e demais asseverações do positivismo exegético. Retornar, hoje, para reflexões a ... São Paulo: Martins, 2008, p. 26. 24 BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de ... Em resumo, compõem a estrutura do Poder Judiciário, ...