resumo positivismo juridico norberto bobbio
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O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
...Artigo aceito em: 26/11/2019. . Resumo . O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... e de suas interações com o mundo jurídico; de modo a restar, para a Filosofia do Direito , ... Norberto Bobbio 176 observa que os três problemas ...ões injustas, numa clara opção pelo positivismo jurídico. No fundo, todos os problemas giram em ...No mesmo sentido, Paulo Nader 216 . Em resumo , o jusnaturalismo clássico se caracteriza por ...
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Teoria Geral do Direito
...XIX, diante do triunfo do positivismo jurídico, paralelamente, em dois países da ...Daí Norberto Bobbio 2 afirmar que a Teoria Geral do Direito ...259-263. Nesta obra se encontrará um resumo...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
...4. O mapa kelseniano do saber jurídico. 5. A teoria pura do direito em poucas palavras. ...46 ss.; BOBBIO, Norberto. “La teoria pura del diritto e i suoi ...-sofia analítica, nas variantes do positivismo lógico (neoempirismo) e da chamada filosofia da .... Oferecerei a seguir um resumo de alguns desses componentes. . 458 . . ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... em um determinado ordenamento jurídico, embasados, em especial, na dignidade da pessoa ... . NORBERTO BOBBIO destaca seis critérios que facilitam a ... . 67 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. São ... SANDOVAL GOES apresenta um quadro resumo das dimensões de direitos. Vejamos: 85 . Por ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... disciplinando o emprego do “Negócio Jurídico Processual” no âmbito das execuções fiscais ...” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA BOBBIO, Norberto. T eoria do Ordenamento Jurídico . ... Esta fórmula é melhor do que a do positivismo lógico , seja porque, fugindo da concepção ...
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O positivismo jurídico e a infundamentabilidade dos direitos humanos: uma crítica a partir da ética da lei natural
O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o...
... . Resumo . O discurso contemporâneo acerca dos direitos ... desse pensamento pode ser considerado Bobbio (2004), embora o discurso de direitos ( rights ...Nesse sentido, em 1964, Norberto Bobbio, conhecido jurista nos meios acadêmicos ... -
Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a...
... (NUPID) e Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/Seccional Ceará. . Rev. direitos ... . Resumo . O artigo pretende realizar uma abordagem ... XX, bem como a superação ou não do positivismo jurídico pelo póspositivismo, e se este pode ... verbal à sua proteção efetiva [..]” (BOBBIO, 2004, p. 67). É nesse contexto que se verifica ...6, n. 23, p. 25-65, 2003. . BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico : lições de filosofia ... -
Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... Thaís Vandresen 2 . Resumo: O artigo tem por objeto identificar a ... discussão acerca da superação do positivismo pelo pós-positivismo. O reconhecimento da força ... . No eixo especificamente jurídico, o movimento constitucionalista do pós- guerra ...ção das normas a partir de Norberto Bobbio, 43 que deve ser lida pela ideia . ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... nos estudos de Thomas Kuhn, o qual, em resumo, analisando o comportamento dos estudiosos, bem ... a partir do século XIX, passou-se do positivismo normativista clássico para o estudo jurídico ... , de acordo também com o pensamento de Norberto Bobbio, ao descrever a ideia do direito como ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Pois, no ato jurídico, em sentido estrito do negócio jurídico, exige ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ... de terceira geração” da lavra de Norberto Bobbio, que são aqueles transindividuais, ... cultura de Rui Barbosa, penteado pelo positivismo de Benjamin Constant e seus companheiros de ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
...Advogada. . RESUMO: O presente ensaio visa a abordar alguns ..., em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito. . ..., não é temerário (re)afirmar que o positivismo jurídico – entendido a partir da dogmática ...53 – 54. . 59 BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico : lições de ... -
Direito individual do trabalho
... Leis do Trabalho à luz do ordenamento jurídico. . Nesse sentido, necessitamos trazer ao ... um modelo que supere deficiências do positivismo adequando-o aos avanços da . (8) MARTINS, .... Bobbio define a antinomia como sendo uma situação em ...I e II, passim . . (12) Cf. BOBBIO, Norberto. Teoria geral do direito . São Paulo: Martins .... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do ...
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Fundamentos do ordenamento jurídico-positivo: um estudo crítico e pragmático da unidade, completude e coerência
O presente ensaio procura discorrer sobre o ordenamento jurídico em sua amplitude, focando primeiramente no estudo conceitual e pragmático de sua abrangência. Destarte, verificar-se-á três tipos de sistemas: o de caráter dedutivo-racional; o sistema calcado num procedimento indutivo e o sistema dotado de caráter negativo - exclui uma incompatibilidade. Igualmente, faz-se necessário discorrer...
... Caroline Limberger Costa 1 . RESUMO: O presente ensaio procura discorrer sobre o ... uma concepção fundamental ao positivismo jurídico, mas não única deste sistema; a etude, considerada segundo Bobbio" o “coração do coração” do positivismo jur\xC3"... . 4 Idem, p. 176. . 5 BOBBIO, Norberto. A teoria do ordenamento jurídico . Trad. Maria ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
...10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3"...Jamais o oposto. O conhecimento jurídico das equipes técnicas é acessório às práticas ...Norberto Bobbio destaca as diferenças entre os dois ...113-137. . BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico : lições de filosofia do direito. ...
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Introdução ao direito e economia
...Juspositivismo; 2.3. O mundo jurídico pós-positivismo – 3. A economia na Análise ...São Paulo: Edipro, 1999. . 5. Para um resumo desse período, vide: Tamanaha, Brian Z. On the ...Bobbio, Norberto. O positivismo jurídico . Lições ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... matéria de interpretação e método jurídico, de modo que o reconhecimento da herança do ... analisadas por BOBBIO, Norberto. “Le bon législateur” . Logique et ...95 ss.; BOBBIO, Norberto. Il positivismo giuridico : lezioni di filosofia del diritto ... PIERLUIGI CHIASSONI . 2 . Fornecer um resumo" oportuno da “estrutura”, ou “elementos anat\xC3"...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... para tentar extrair do ordenamento jurídico uma suposta (e sabidamente inexistente) resposta ... seu reconhecimento, como vislumbrado por Norberto Bobbio. 92 91 SANTOS, Boaventura de Sousa. Para ...O positivismo exarcebado que propiciou os horrores cometidos na ...Em resumo, o mau uso do direito é tão ameaçador para a ...
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Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... Resumo . O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas ...jurídico (real e empiricamente observável). . O Direito .... O positivismo rejeita essa concepção inflexível de justiça, ..., sendo livre e autônomo (BALTAZAR, 2009; BOBBIO, 1995; CICCO FILHO, 2005; DIMOULIS, 2013; DURÁN ... dessa diretiva de raciocínio: Kelsen, Norberto Bobbio, Alf Ross, Herbert Hart e Tércio Sampaio ... -
Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... Junior 1 Thiago Aguiar de Pádua 2 Resumo: A pesquisa objetiva verificar se medidas de ...ém se precisa mencionar que, no âmbito jurídico, dois modelos tentaram formatar o conceito de ..., quais sejam, o Direito Natural e o Positivismo Jurídico (ambos com inúmeras variantes ..., ou em outros termos, aquilo que Bobbio 17 viria chamar de “teoria da obediência” ( .... 17 BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia ... -
Normas promocionais e teoria funcional do direito
A tradicional concepção protetora e repressiva do direito não mais dá conta de explicar a realidade, que sofreu uma transformação radical. Essa mudança se deu pela transição do Estado liberal puro para um Estado de bem-estar social, o chamado Welfare state. Bobbio esclarece que antes o direito estava preso à imagem de um Estado que estabelecia regras e um árbitro, portanto também preso a uma atuaç
. 189. RESENHAS|REVIEWS. BOBBIO, Norberto. Da Estrutura à Função: novos ...ISSN: 2178-8189. Resumo: A tradicional concepção protetora e repressiva ... teve sua maior aproximação com o positivismo jurídico – eminentemente uma relação com ... -
Referências
...Lisboa: Edições 70, 1980. . BOBBIO, Norberto. A teoria do Estado e o poder em Max .... BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filo-sofia do direito . ...Tradução e resumo de José Roberto Ludwig. In: HECK, Luís Afonso ...
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Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... Sumário: 1. A era do positivismo imperativista. 2. O mapa austiniano do saber ... modo indiscriminado, com o positivismo jurídico dos Oitocentos: isto é, com o que Norberto ... 172 Cf. BOBBIO, Norberto. Il positivismo giuridico : lezioni di ...ündbarkeit der Forderungssätze ), como resumo da própria posição (como veremos no cap. V); ...
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Criatividade judicial do direito
... quadrantes da teoria jurídica, do positivismo jurídico . Simplificando: se o Estado é o ...Aliás, segundo Bobbio, é da análise das modificações na posição e ...O sistema jurídico político liberal em resumo é tradicionalmente associado àquele que para .... BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico : lições de filosofia ...
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
... Aurélio Agostinho da Bôaviagem 2 . RESUMO . No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria , ... o caráter estático conferido pelo positivismo e conferindo-o uma dinamicidade típica dos jogos. Assim, enxergar o ...