resumo tipos contratos
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Artigos 442 a 456
... ções de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às ... estar se encaminhando para a ampliação de tipos contratuais em análise, ainda se ocupa ... Em resumo, a cláusula de não-divulgação guarda ...
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Artigos 442 a 456
... ções de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às ... estar se encaminhando para a ampliação de tipos contratuais em análise, ainda se ocupa ... Em resumo, a cláusula de não-divulgação guarda ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Resumo ... O artigo versa sobre o direito ... comunique ideias e que esteja embutida nos tipos de práticas sociais que produzam a verdade” ... descredenciadas pudessem realizar contratos de distribuição. O relator entende, portanto, ... -
Controle de constitucionalidade
... 3. ESPÉCIES (OU TIPOS) DE INCONSTITUCIONALIDADE ... Como dissemos, o ... , como estatutos de associações ou contratos empresariais civis, por exemplo ... 6. CUNHA ... 14. Este resumo foi extraído integralmente da obra de: BARROSO, ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... de aquisição de sociedade: 2.1 Complexidade das operações e tipos de cláusulas utilizadas para excluir ou limitar o dever de indenizar – ... Resumo: Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de ... -
Direito Desportivo do Trabalho
... profissional, através do registro de contratos firmados entre atletas e clubes no Conselho ... relação entre atleta e clube, e de dois tipos de vínculos; um trabalhista e outro desportivo, ... ção, uma íntima e profunda alegria, em resumo, paixão, ‘pura paixão’. (132) ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as ... vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou ... resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... imaginar, que o réu deva formular todos os tipos de respostas que o caso concreto ensejar. Esse ... 507-A, da CLT: “Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja ...
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Contrato de trabalho
... Além dos contratos por prazo indeterminado ou por prazo determinado, ... quadro abaixo, demonstramos os principais tipos de ajuste temporal de contratação e as ... Em resumo, o trabalhador intermitente tem direito a duas ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... 4º, I do CDC) ... CONTRATOS DE CONSUMO.indb 93 ... CONTRATOS DE ... Três serão, em resumo", os diálogos entre o Código Civil de 2002 e o C\xC3" ... Os conceitos dos diversos tipos de relações podem auxiliar na compreensão de ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... e saúde no trabalho na disputa de contratos nacionais e internacionais, na expansão local de ... Morin e Basarab Nicolescu — diz, em resumo, que “ ... a transdisciplinaridade é ... p. 56 e 59) — sobre os diversos tipos de ambiência laboral: “Incumbe ao órgão de ...
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Regime não cumulativo
... Instituições de direito civil: contratos. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. III, 2004, ... , é necessário considerar que há dois tipos de bonificação: as bonificações vinculadas e ... Em resumo, é de se definir como insumos, para efeitos do ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... Concession. Regulatory agency ... Resumo [ Propósito ] Este trabalho tem o propósito de ... ção ferroviária: administração de contratos ... No momento dessas primeiras concessões ... TIPOS DE ARRANJOS REGULATÓRIOS: REGULAÇÃO POR ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... 421- 422). Em outras palavras: ... Em resumo, a nova mídia determina uma audiência segmentada, diferenciada que, ... perigos em suas vidas e relações sociais? Qual papel os diferentes tipos de público e seus atores desempenham neste contexto? E como essas ...
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
O presente estudo se propõe a estudar a teoria geral do Direito Administrativo como sistema, proposta por Eberhard Schmidt-Assmann, em cotejo com recentes alterações legislativas realizadas no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, será traçado um breve panorama sobre a referida teoria, com enfoque sobre um de seus desdobramentos, consistente na noção de ação administrativa. A partir de...
... isso, cabe-lhe implementar ações e programas dos mais diferentes tipos, garantir a prestação de determinados serviços, etc. Esse conjunto de ... -
Análise dos smart contracts à luz do princípio da função social dos contratos no direito brasileiro
Smart contracts são criados por meio de códigos computacionais para execução automática de seus termos após a implementação da condição avençada pelas partes. Apresentam-se como fruto da Revolução Tecnológica, especialmente com o advento da internet e ganham relevância no mundo negocial após o surgimento da tecnologia blockchain, a qual permite o armazenamento dos códigos em cadeia de blocos,...
... RESUMO: Smart contracts são criados por meio de códigos computacionais para ... 206) ... Existem diferentes tipos de oráculos, a exemplo, dos oráculos simples ou padrão, que são ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Em resumo, com o advento das novas tecnologias de ... 46. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor : o novo ... ção de valor para praticamente todos os tipos de empresas, desde as pequenas até as grandes ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... existência”), e ademais em fornecer um resumo" – o que Bentham chama “simple demonstration\xE2\x80" ... Bentham distingue quatro tipos" de sanções: as sanções “físicas”; as san\xC3" ... privada consistentes em celebrar contratos ou em dispor de bens próprios por testamento ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... de práticas ou atividades de vários tipos, desde decisões políticas, da legislação ... ômica, pela boa-fé e pelo respeito aos contratos, aos investimentos e à propriedade ... O ... informar e direito a informar-se são, em resumo", a face do direito à informação, cujo reverso \xC3" ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ; e III - atos decorrentes de contratos, convênios e instrumentos congêneres ... , medidas, classificação, qualidades e tipos, declarados nas operações de exportação e ... 2 Assistente Técnico DAS 102.1 b) QUADRO RESUMO ...
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Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... existentes e da estruturação dos contratos como forma de redução do oportunismo. Isso ... JOINT VENTURES : DEFINIÇÃO, BENEFÍCIOS E TIPOS ... Joint venture é uma fusão de interesses ... -
Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... ” Ele ilustra essa ideia com os contratos de prestação de serviço de longa duração: ... Em breve resumo, os fundamentos elencados foram os seguintes: (i) ... do preço de um grande número de tipos contratuais, como os contratos de plano de ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... Este capítulo abrange os tipos de apoio internacional para projetos, sobretudo ... Para o resumo das informações sobre as 31 DFIs multilaterais ... Contratos Diretos. Algumas ECAs poderão exigir a ...
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A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
As medidas protetivas de urgência previstas entre os artigos 18 a 24 da Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha, intentam proteger a mulher vítima de violência em ambiente doméstico e familiar da iminência de continuidade da lesão ou ameaça de lesão aos seus direitos. Nesse sentido, toma-se por base uma análise de Parecer do Ministério Público do Maranhão, Processo nº 11437-60.2015.8.100001, que, ao...
... Referências ... Resumo : As medidas protetivas de urgência previstas ... a prevenção da ocorrência de novos tipos de violência, independentemente de existência ... ária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em ... -
A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... Data de Aceite: 07/12/2022 ... Resumo: O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ... ção de cláusulas autoexecutáveis em contratos digitais 5 e a incorporação de tokens à ... Relação entre tipos de tokens e modelos de negócios em blockchain ...