ruanda conflitos
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... 34. Assistência e apoio à Libéria, Somália e Ruanda, para a reconstrução de suas redes de telecomunicações ... 35 ... conflitos internos ou guerras; ... b) que as instalações de telecomunicações da ...
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Rio e outras Três capitais são consideradas as mais violentas
... regiões que enfrentaram guerras civis nos últimos 20 anos, como Ruanda e Angola, e de áreas em que os conflitos envolveram o envio de tropas de ...
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Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... Ex-Iugoslávia; artigo 3º, c, do Tribunal Penal Internacional para Ruanda; e Artigo 2º, c, do Tribunal Especial Independente para Serra Leoa ... o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para uso em conflitos armados; (b) o uso, procura ou oferta de uma criança para a ... -
Direitos Humanos
... e julgar crimes particularmente odiosos cometidos durante conflitos armados, e bem assim com a criação da Corte Penal Internacional ... O ... O segundo foi o Tribunal penal internacional para Ruanda, igualmente criado por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... complexos e polêmicos, pode-se restringir o seu significado aos conflitos que, levados à apreciação e julgamento do judiciário, admitem, ao ... ática denunciando a sistemática violação dos direitos humanos em Ruanda, Bósnia, Timor Leste, Kosovo, Sudão e Somália, entre outras regiões do ...
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Opinião pública
... africanos, deveria poder atuar militarmente na pacificação de conflitos. A omissão do mundo ocidental, face ao genocídio em Ruanda, é algo que ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... 7. Término da guerra. 8. Conceitos sobre a guerra. 9. Conflitos localizados. 10. O objetivo da paz. Quadro sinótico ... 1. A sociedade ... Guerra Mundial, Tribunal para a ex-Iugoslávia, o Tribunal para Ruanda, estes dois últimos mais recentes, e o Tribunal Penal Internacional, ...
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DECRETO Nº 6570, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1807, de 31 de Março de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova o Regime de Sanções Contra a Republica Democratica do Congo.
... dos Governos da República Democrática do Congo e da República de Ruanda, assinado em Nairóbi em 9 de novembro de 2007, e o documento final da ... áfico de armas, como um dos fatores que alimentam e exacerbam os conflitos na região dos Grandes Lagos na África, ... Recordando sua resolução ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... Os conflitos envolvendo os estrangeiros não podiam ser ... , como a morte de centenas de milhares de Tutsis, em 1994, na Ruanda, ou na Síria, em 2014 ... Caso ao menos as violações massivas dos ...
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Relações de gênero em ruanda no período pós-genocídio: mudanças de fato?
Parte-se, neste trabalho dos seguintes problemas: quais foram as transformações das relações de gênero em Ruanda na sociedade pósgenocídio? Houve mudanças de fato no exercício de direitos pelas mulheres, ou elas permaneceram no plano formal? A hipótese é a de que, se houve mudanças nas relações de gênero no pós-genocídio, elas ocorreram apenas no plano formal, não havendo mudanças de fato, dado...
... xxixxxx) ... Assim, o pós-Guerra Fria ficou conhecido pelo rompimento de vários conflitos inter-étnicos. Vários nacionalismos surgidos no pós-Primeira Guerra Mundial, após o fim dos grandes impérios e no território deles, estouraram ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... , Marrocos, Mauritânia, Moldova, Polônia, Portugal, Romênia, Ruanda, Senegal, Síria, Tailândia, Ucrânia), quanto de Suprema Corte (Bahamas, ... Conflitos entre órgãos constitucionais ou mesmo hipóteses de omissões ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... ausência de conflitos armados; e também são dois crimes distintos entre si, definidos ... dos tribunais penais internacionais para a ex-Iugoslávia 80 e para Ruanda 81 , até chegarmos às atuais onze alíneas do ER, numa evolução que ... -
Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... , de modo a deslocar a atenção, prática e teórica, para os conflitos fundamentais entre os fragmentos constitucionais emergentes nos mais ... foram formados (como os tribunais penais para a Iugoslávia e Ruanda ... -
Geografía
... ários de países africanos e do Oriente Médio, regiões onde conflitos armados, miséria e perseguições estimulam a migração, tendo grande ... (E) Concebida para conter o genocídio em Ruanda, a Operação Turquoise, camuflava o objetivo econômico da França de ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... internacional, que procura regular o uso da forca durante conflitos armados, a versao moderna do jus in bello. Seus principios nucleares foram ... a medida do mal em cada nova atrocidade real ou imaginada, seja em Ruanda, Bosnia, Kosovo, e julgado em relacao a ele. Como colocado por Paul ...
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70 Anos depois: o holocausto e a sua atualidade nas relações internacionais
Este ano de 2015 marca os 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, o mais brutal e extenso conflito bélico do século XX e de toda a História. A ocasião dos 70 Anos nos oferece a oprtunidade de debater alguns dos pontos mais relevantes do grande conflito: o papel dos genocídios na História. Tal relevãncia torna-se ainda mais urgente em face da cada vez mais frequente ocorrência da ressurgência...
... da Segunda Guerra Mundial, o Holocausto, e suas relações com o conflitos (em especial os aspectos propriamente bélicos e a condução do conflito ... de Haia, para os crimes na ex-Iugoslávia, ou de Arusha, para Ruanda). Nestes termos, como a ONU aprovou e vem praticando através de seus ... -
A ameaça fantasma: o combate ao terrorismo e o princípio da responsabilidade de proteger
As intervenções é uma das formas encontradas para garantir a estabilidade sistêmica. Nesse contexto, o presente trabalho analisará o uso da força preventiva com o intuito de combater o terrorismo, apresentando o Princípio da Responsabilidade de Proteger, a possibilidade de uso da força estabelecida na Carta das Nações Unidas e por fim, as alterações sofridas no cenário internacional após os...
... enfraquece um mecanismo de proteção e prevenção de conflitos, o que levou a um enfraquecimento do referido princípio. A regulação do ... -se a dificuldade de ação da ONU nas crises na Somália (1999), Ruanda (1994), Bósnia (1995) e em Kosovo (1999), principalmente na precisão do ... -
Violência sexual em massa contra mulheres nos genocídios do século XX
Genocídios são eventos que expõem a mulher ao mais alto grau de vulnerabilidade física e psicológica, pois, além de consistirem, inerentemente, em situações de grave instabilidade política e social, sujeitam a mulher, em razão de suas características biológicas próprias, à violência de natureza sexual como meio para a prática do extermínio. Revela-se de destacado interesse social e acadêmico,...
... Ruanda” (1994) – balizas metodológicas cientificamente orientadas. Por fim, ... Nota-se ainda, em uma análise internacional, que a natureza dos conflitos armados tem sofrido substanciais mudanças após a segunda guerra mundial: ... -
As organizações internacionais
... , ou mesmo aos princípios gerais do Direito, podendo resolver os conflitos que daí surgirem, por arbitragem (um dos caminhos). Pontos diferentes: o ... , Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Guiné, Gabão, Ruanda, São Tomé e Príncipe e Zaire ... Outras comunidades com o mesmo ...
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Tribunal penal internacional
... Não obstante, quando passamos por períodos de conflitos armados ou bélicos, muitas atrocidades são cometidas pelos combatentes, ... um caso específico, como foi o caso para a antiga Iugoslávia e Ruanda, bem como os anteriormente citados tribunais de Nuremberg e Tóquio. Fica ...
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Prevalência dos direitos humanos
... e minorias, e obrigações impostas às partes beligerantes em conflitos armados ( ius in bellum ), o direito internacional dos direitos humanos ... e crimes contra a humanidade cometidos na antiga Iugoslávia e em Ruanda. Em 1998, foi assinado o Estatuto de Roma, que deu origem ao Tribunal ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... I. Introdução ... Os conflitos e as injustiças do passado formaram as controvérsias presentes de muitos ... pp. 02-52 www.redp.uerj.br ... Federação Russa, Ruanda, África do Sul, Sudão, Síria, Tadjiquistão, Turquia, Uganda, Vietnam, ... -
Além de Israel e Ucrânia: veja outros países que enfrentam guerras e conflitos no mundo
... A RDC, as Nações Unidas e os Estados Unidos acusaram Ruanda de apoiar o grupo, o que é negado repetidamente pelo governo ruandês. Os ataques do M23 escalaram após o governo congolês não honrar um acordo ...
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A jurisdição constitucional
... conflitos ocorrentes, de interesse ou não, e declara, em seu nome e não em nome ... na África do Sul de 1997, Angola de 1992, Madagascar de 1992 e Ruanda de 1991 ... Em que pese a tendência quase generalizada de adoção do ...
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A Legislação Estrangeira
... 37, de 31.12.2002, de Ruanda, que altera e complementa a Lei n. 4, de 12.3.1999, que cria a Comissão ... 261, de 19.7.2007, da Romênia, regulando os conflitos do trabalho; Lei n. 97, de 9.2.2007, da África do Sul, regulando o ...