sistema de medidas area volume capacidade
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... capacidade de investimento assim o permita; ... § 2º ... ção do texto serão observadas as medidas, não inferiores, de 3,0 a 3,5cm para a margem ... e arquivamentos, podendo adotar o sistema de fichas, mas ficando sempre responsáveis por ... de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo ... 2º Formando grupos de duzentas folhas por volume, todas numeradas e rubricadas, as cédulas serão ...
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 1. Janeiro a Abril de 2019 Periódico ... 5 ... 2 CAPACIDADE SUBJETIVA DO JULGADOR E LEGITIMAÇÃO DA ... ão é do juízo o assunto pertence à área da competência. Assim, quando se verifica a ... relegar a eficácia do sistema de proteção dos direitos individuais à ... 31) ... O deferimento de medidas liminares pressupõe presentes a relevância ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... na teoria das fontes, ajudando a criar um sistema racional de fontes na família lusófona de ... ção informacional se trata da capacidade do indivíduo determinar a exibição de seus ... impõe cuidadoso escrutínio sobre medidas como a implementada na MP n. 954/2020. 9. O ... público ou privado, por empresa de uma área ou de outra, o que lhe assegura a característica ... pretensão do controlador de obter o maior volume de dados para que se possa alcançar uma ...
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Contratos
... -as paralelamente ou em substituição a medidas unilaterais. No direito internacional público, ... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – VOLUME III • Thiago Marrara ... e multilaterais. Já ... Nessa última área, a relevância e a diversidade das convenções ... médias e grandes empresas com capacidade financeira e funcional para assumir contratos ... subjacentes, a LLic mitiga a rigidez do sistema de prazos para os contratos de escopo. De acordo ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... era condição à implementação das medidas para dação em pagamento e consequente solução ... do Rio de Janeiro, comprou 759.000,00 m2 de área situada no antigo Sítio Caçote, no bairro de ... , concedidos por entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação. do Sistema de ... e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; ... VI — oferta de ensino ... Nelson, Manual de Direito Civil – Volume único. 4. ed. Salvador: Juspodvim, 2019, p ...
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Leis
... e demais situações inerentes à capacidade contributiva da categoria profissional nos ... ões e dispensas de empregados, estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos ... empregados nas empresas abrangidas pelo sistema da CLT ... § 1º As empresas que dispensarem ou ... concedente ou órgão de gerência, na área de sua jurisdição, definirá: ... I - o ... nos termos exigidos pelas normas locais, o volume de Vale-Transporte emitido, comercializado e ...
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Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... III - Área de concessão: delimitação da área de ... VI - Capacidade contratada: capacidade que a distribuidora deve eservar em seu sistema de distribuição para movimentação ... ou ... k) volume de gás medido, em m 3 (sem correção); ... l) ... , quando julgar necessário, as seguintes medidas: ... a) medição fiscalizadora; e ... b) ...
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Notificação, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR nº 002/2020 Institui o Programa de Inserção de Agroindústrias no Mercado
... de 4 de novembro de 2011, que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial ... 2.1 Equivalncia: o estado no qual as medidas de inspeo higinico-sanitria e tecnolgica ... ) dever ser utilizado como critrio o volume de produo e a necessidade presencial da inspeo ... , credenciados ou institucionais, com capacidade adequada para realizao de testes, com pessoal ... equipamentos, principalmente da trilhagem area, numa altura adequada manipulao higinica de ...
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Desastres em massa
... adverso e o grau de vulnerabilidade do sistema afetado ... Desastres em massa, de acordo ... de vítimas fatais maior que a capacidade instalada para resposta ... Há inúmeras ... com os recursos disponíveis na própria área sinistrada. Os desastres de grande porte exigem o ... determinar a provável duração das medidas de emergência e/ou recuperação já iniciadas; ... qualidade e rapidez dos testes de alto volume. A comparação do DNA pode ser baseada em perfis ...
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Legislação
... Artigo 14 ... Medidas" efetivas apropriadas aos meios pelos quais se dar\xC3" ... ção profissional adequada e específica na área da atividade correspondente ... III ... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... ões que induzam dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem os seus filhos; ... IV ... financeiras sejam mantidas em volume que satisfaça as condições de liquidez e de ...
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... de parte do maciço da estrutura e de um volume estimado de 350 mil metros cúbicos de rejeitos ... de 2022 (BRASIL, 2022), que define as medidas regulatórias aplicáveis para as barragens de ... Devido à falta de capacidade das agências reguladoras, maior poder é ... Os problemas eram tratados em cada área do negócio de maneira compartimentada. Vigia uma ... -
Concessões
... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – VOLUME III • Thiago Marrara ... de serviços para ... Esse fator reduz a capacidade de intervenção e influência do titular do ... essenciais sobre tópicos como: objeto, área, prazo e prorrogação; modo, forma e condições ... do contrato em substituição a medidas de aumento tarifário ou pagamento de ... efeito por conta da instituição do sistema de aportes, como recursos disponibilizados ao ...
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Do Condomínio Edilício
... é possível a utilização exclusiva de área “comum” que, pelas próprias características ... sujeito de direitos e deveres, com capacidade de estar em juízo, nos termos do artigo 12, ... condominial e a moralidade ambiente, num sistema de normas que, mais rigorosamente do que as ... efetiva, o condomínio poderá tomar medidas mais drásticas contra o condômino antissocial? ... (Curso de Direito Processual Civil, Volume III, 37ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p ...
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Relação das infrações
... o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além ... , desde que atenda a lotação e capacidade de peso para a categoria ... • Veículo ... deverá, obri gatoriamente, consultar o sistema RENACH a fim de realmente constatar se o condutor ... DE CICLOMOTOR INABILITADO, conforme o Volume II do Manual Brasileiro de Fiscalização de ... jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area"=398&tmp.texto=105218). Como esta prova técnica n\xC3" ...
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Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a...
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2. Maio a Agosto de 2021 Periódico ... execução; obrigação de pagar quantia; medidas de apoio; efetividade ... ABSTRACT: The ... moderno, diante da imperatividade de um sistema legal ser capaz de fornecer ao titular do direito ... remedies that, while appropriate in the area of family maintenance enforcement, is less so in ... de um processo que restrinja a capacidade do devedor em dispor de seus bens possa aumentar ... -
O risco hidrológico e os impactos da sua judicialização
... da água doce mundialǡ o nosso sistema de geração de energia elétrica foi concebido ... conjunto de hidrelétricas do paísǡ o volume apurado correspondeu a apenas percentual da ... O modelo prevê um conjunto de medidas a serem observadas pelos agentesǡ como a ... Ǥ ArtǤ ͳͻǤ Os assuntos que constituem área de competência de cada Ministério Civil são os ... hidráulicaǡ razão pela qual a nossa capacidade de geração varia ao longo do anoǡ ...
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... égio postalǤ compatibilidade com o sistema constitucional vigenteǤ alegação de afronta ao ... com a deterioração prolongada da capacidade estatal de investimentosǤ ... O modelo ... se requer a expansão dos investimentos em volume insuscetível de ϐinanciamento exclusivo por ... pagamento pela retenção ou ocupação da área ʹͺ ǡ como uma espécie de indenização pelo ... de fornecedoresǤ Por este conjunto de medidas não haveria apenas o aumento da ofertaǡ mas ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... 2.5.3. Sistema de Distribuição do Mercado de Valores ... Para melhor compreensão da área de atuação da CVM transcrevemos abaixo os ... , recompra esses títulos, ampliando o volume de moeda em circulação na economia ... ao Conselho Monetário Nacional as medidas que considere do interesse do mercado ... No ... pelo mercado, desconfiando-se da capacidade de uma sociedade com fins lucrativos criar ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sistema econômico, mas algo maior, “uma ordem social ... Sua caracterização envolve um pacote de medidas que incluem “reestruturação produtiva, ... das vulnerabilidades e perda da capacidade" de ação reguladora dos mercados pelos poderes p\xC3" ... zonas populares e periféricas fora de sua área de cobertura ... Explica o autor que, no caso ... privada com objetivo de lucro e intenso volume ... 110 Ana Carolina Reis Paes Leme ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 1. Janeiro a Abril de 2020 Periódico ... na solução de litígios, sobretudo na área internacional ... O presente estudo busca ... uma quantidade muito superior à capacidade do órgão judicante, prejudicando, assim, a ... O sistema público de resolução de conflitos – que ... ças em âmbito nacional e cumprimento de medidas de urgência/cautelares - dado que o juízo ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... com as peculiaridades organizacionais do sistema de Administração Pública que cada uma das ... ção, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o ... -se que só se reconhece ao sindicato a capacidade de estar em juízo na defesa dos interesses da ... que proporcionasse ampla adequação de medidas aplicáveis, assim dispondo: ... REGISTRO ... sobre outra ou outras sociedades dado ao volume de quotas ou ações possuídas ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... como objetivo, não apenas reordenar o sistema de Previdência Social, mas também fortalecer a ... , provocando modificações não apenas na área previdenciária do serviço público, como ... a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta ... pensionistas, simultaneamente com outras medidas para equacionar o déficit. Este grupo ... ção citada na bibliografia utilizada em volume bastante restrito ... 149 Em Capítulos ...
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Legislação
... Artigo 14 ... Medidas" efetivas apropriadas aos meios pelos quais se dar\xC3" ... ção profissional adequada e específica na área da atividade correspondente ... III ... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... ões que induzam dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem os seus filhos; ... IV ... financeiras sejam mantidas em volume que satisfaça as condições de liquidez e de ...
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Controle de constitucionalidade
... , aqui, das noções gerais sobre o sistema de controle de constitucionalidade adotado no ... , leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e ... legislativo, sejam as relativas à capacidade de iniciativa (aspecto subjetivo), sejam as ... reduzir, de maneira substancial, o grande volume de processos que chegam ao Supremo Tribunal ... sua prestação jurisdicional, nessa área, às questões ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Da infração
... o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além ... : “Conduzir veículo automotor com capacidade" psicomotora alterada em razão da influência de \xC3" ... , individualmente, cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente, foi revogada pela Res ... : 0; Municipal/Rodov.) XII – na área de cruzamento de vias, prejudicando a ... Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo ...