sistema eleitoral no brasil
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em 24 (vinte e quatro) horas em ... nome submetido à convenção, vedadas no Brasil as candidaturas isoladas ... A ... contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos ...
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Direitos da Personalidade
... , no final do século XVIII, findou seu sistema filosófico com a proclam ação da primazia da ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... 7.16.4 Direito à imagem. Campanha eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em ...
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Direito constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e ... periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus ... em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda ... § ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... Como não há campanha eleitoral sem recursos financeiros, bens e serviços e ... d. Emitir, diretamente no SPCE – sistema de prestação de contas eleitorais – da ... renda apresentadas à Receita Federal do Brasil até a data do ajuizamento da representação ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... as propostas reformuladoras do sistema político brasileiro, alguns críticos como ... o sistema em que cada circunscrição eleitoral elege um só candidato. Plurinominal é aquele ... (1997) considera a instituição do voto no Brasil como um meio de troca de favores ... O voto, ...
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A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... à categoria de elemento unificador do sistema normativo e condição sine qua non para sua ... aquela pessoa que integrasse o corpo eleitoral. Era uma cidadania ‘censitária’, porque era ...
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Da improbidade e suas congêneres
... podemos classificá-la como improbidade eleitoral, político-administrativa e administrativa. A ... ício de atos político-administrativos no Brasil tem tratamento constitucional próprio e ... assinala ser incompatível com o nosso sistema constitucional, por extrapolar conceito de ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... 1979, assim como seus desdobramentos no Sistema Interamericano de Direitos ... 5 GOLIN, ... eleitoral, a candidatura Bolsonaro articulou desigualmente ... -
Conceito e alcance das normas eleitorais
... Ao iniciar-se o estudo do Direito Eleitoral, necessário que se esclareça, desde logo, o que ... , alardeando a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, se as regras ... Elegem-se por este sistema os Prefeitos, os Governadores, os Senadores e o ...
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Direitos políticos
... No Brasil, a Constituição de 1824 (art. 91, V), previa ... 3.1.3 Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa) ... A alistabilidade, ou capacidade ... O sistema majoritário é aquele pelo qual será eleito o ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS ... : ... eles o Brasil, a adoção de medidas para evitar a ... vulneráveis” à covid-19 pelo Sistema Nacional ... de Saúde (NHS), mulheres grávidas ... -
Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... O voto eletrônico no Brasil. Estudos Eleitorais , v. 6, n. 3, 2011, p. 14-15. 2. Idem, p. 15-16 ... através do retorno ao voto impresso como parte inerente ao sistema eletrônico de votação nas eleições brasileiras, no julgamento da ADI ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... , a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os ... pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas ...
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Magistratura TJSP 2021
... por hospital da rede pública pelo Sistema Único de Saúde ... (B) Aplica-se às ... fiscalizatório da Receita Federal do Brasil", que define o lançamento do tributo, com os órg\xC3" ... da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e um crime doloso contra a vida, é correto ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... das regras que instituem a unidade do sistema. Seus dispositivos devem, pois, ser interpretados ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... uma atenção impar da Jurisdição Eleitoral, tendo em vista que prática depõe contra a ... os órgãos e entidades participativas do Sistema Nacional de Trânsito por qualquer violação à ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
Manual de prática eleitoral 807 ... Capítulo 13 ... Teoria e ... hipótese versa sobre pleito regido pelo sistema de representação proporcional, em que o voto em ... a Justiça Eleitoral a mais célere do Brasil. O princípio veda a procrastinação dos feitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061421020184058300), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0806142-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO RIBEIRO DE LEMOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: PAULO ROBERTO GOMES MENDES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: FELIPE GRIMALDI LOBO ADVOGADO: Diogo José Da Silva Costa ADVOGADO: Rafael Albuquerque Araujo APELADO: ARISTOTELES GONCALVES FERREIRA FULGINO...
... pleito do sindicato, nem dava mais para fazer licitação em ano eleitoral quando assumiu, nem havia tempo hábil para tanto; depois do que dissera a ... foi uma política pública exitosa para os professores e o sistema educacional do Município, que era uma demanda antiga da categoria, que ... -
Direito Constitucional
... que somente podem ser modificadas por um sistema rígido de emendas; 4: certo, pois Hans Kelsen ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... ou partido político durante o período eleitoral ... (4) Regulamento que disponha sobre o ...
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Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
@1. A Justiça Eleitoral ... No Brasil há previsão especializada para julgamento de questões eleitorais; ... seriam fecundadas e os ditames principiológicos e preceituais do sistema normativo-jurídico poderiam incorrer no vazio dos mandamentos sem vigor" ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... para o salutar funcionamento do sistema democrático. [ ... ] A livre discussão, a ampla ... candidatos que concorriam ao pleito eleitoral ... Além do referido caso, merece menção o ... -
Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
@1. Introdução ... O Sistema Eleitoral Brasileiro é regido por um Código ... fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, V da CF) ... O respeito ao ...
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Condutas vedadas - representações
... são restrições impostas pela lei eleitoral (arts. 73 e seguintes da Lei 9.504/97) a todo ... eleitoral, o que lamentavelmente no Brasil não se apregoa ... Com isso, nos mesmos ... ção de senhas para consultas médicas no Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de votos ...
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Das Nulidades Eleitorais
... como direito substantivo, o Código Eleitoral não disciplinou com nitidez os problemas ... O moderno sistema eleitoral brasileiro, que adota urna eletrônica ... Por sua vez, Olavo Brasil 334 não inclui a abstenção no conceito de ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... da situação, estabelecendo um complexo sistema de proteção da vida humana em potencial ... políticas, humor durante o processo eleitoral e a liberdade de expressão ... Nos termos do ...