sociedade em nome coletivo caracteristicas
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... de expressão permeia e sustenta a sociedade democrática em todas as suas esferas. Como ... direitos fundamentais, mas suas características" e fundamentos são relativamente novos. Só no in\xC3" ... limites ao que o governo poderia fazer em nome do poder e interesse público. Nessa linha, em ... da liberdade de expressão e do direito coletivo que é afetado pela expressão tenderá a dar ... -
Das penas
... causador de um mal a seu próximo ou à sociedade. Do ponto de vista jurídico-penal, a acepção ... 1.3. As características da pena ... - Legalidade (previsão em lei) ... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... 3 ... ção de ser homenageado com a colocação do nome em bem público, de qualquer natureza, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ém os grandes valores consagrados pela sociedade, sobretudo em sua carta constitucional, ... ) influenciar na decisão judicial, até em nome do regime democrático de direito, o que, no ... ão civil pública, mandado de segurança coletivo); ... 3ª) a redução do formalismo e do ... —, apresentando as seguintes características: a) quanto à fonte — no Brasil é autorizada ...
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Consolidação das leis do trabalho
... o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, nunca ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que ... II — nome, filiação, data e lugar de nascimento e ... a) duas fotografias com as características mencionadas no inciso I; (Redação dada pela ...
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Dano moral coletivo e falhas algorítmicas: breves reflexões
... representar preferências e características de milhões (ou até bilhões) de indivíduos, ... Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea” ... Santa Cruz do Sul: UNISC, ... realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.” ... 44. BITTAR, Carlos ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ilimitada pelas obrigações da sociedade) ... É o que se propõe neste estudo ... A ... o desenvolvimento de atividades em nome de um ente distinto dos sócios que a compõem, ... : o patrimônio societário do sujeito coletivo não se comunica com o patrimônio pessoal dos ... características (direitos e deveres, taxas e impostos ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... ósmodernidade” e das bases atuais da sociedade contemporânea necessárias à compreensão dos ... , ouvir-se “doutora, só tenho meu nome, ele não pode ficar manchado não”. E diante ... ência de conhecimento sobre suas características e funcionalidades ... É possível que a ... a existência de um interesse coletivo dos consumidores, específico e distinto do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Em matéria de dissídio coletivo, a competência para homologar o acordo é do ... por advogados integrantes de uma mesma sociedade, nos termos do art. 272, § 1º, do CPC, em ... E, assim, em nome desse requisito arbitrário, permitir-se-ia a ... o juiz deverá levar em conta as características da vítima, como sexo, idade, condição social, ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... da cultura organizacional de uma sociedade empresária parte da implementação do programa ... o meio ambiente devido ao seu valor coletivo e a necessidade de sua preservação em nome da ... geral destinada a identificar características gerais da sociedade empresária avaliada, como ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... 3.1 PROCESSO COLETIVO MODERNO: REDEFINIÇÃO DE UM NOVO MODELO ... e políticas sentidas no seio da sociedade. O amadurecimento do verdadeiro valor e sentido ... de algumas pessoas que seriam demandadas em nome do grupo (partes representativas). A maioria da ... Justamente pelas características fluidas dos direitos transindividuais, difíceis ...
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Interpretação dos itens da NR-17
... das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a ... mais esse tipo de pensamento em uma sociedade evoluída ... Outro grande problema é a ... Termômetro de Globo, que, como o próprio nome diz, leva em consideração três tipos de ... artificialmente de uso público e coletivo, quanto a NBR 16401 - 2 - Instalações de ...
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Princípios da administração pública
... : esse princípio estabelece que, conforme o nome já diz, o interesse público é indisponível, ... melhor maneira para ultimar o interesse coletivo , não se mostrando, portanto, oneroso para a ... D) eficiência aplica-se à sociedade de economia mista e à empresa pública ... A eficiência possui como características a imparcialidade, a neutralidade, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0228400-71.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0228400-71.2019.8.19.0001 RECORRENTE: CARLA DIAS GONÇALVES, RECORRIDOS: VIAJANET - TVLX VIAGEM E TURISMO S/A e KOIN ADMINSTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO S/A V O T O A autora afirmou que teve o seu nome indevidamente negativado pela segunda ré, parceira empresarial da...
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Direito Consumidor
... privado, a massa falida, o espólio, a sociedade irregular e a sociedade de fato, indepen-* ... puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou quando se ... pela Súmula 323 do STJ: “A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de ... do pedido que trate de interesse coletivo e homogêneo ... A: incorreta, pois, ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... conceito e de suas principais características, de sua evolução histórica, suas diferentes ... exclusão injustificada de parcelas da sociedade ... A relatividade dos direitos ... 9 São irrenunciáveis , o próprio nome já indica, em razão de seu titular não poder ... de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja ...
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Direito Processual do Trabalho
... pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária Calçados Ícaro Ltda., postulando ... (A) A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a ... e ações, sendo uma de suas características marcantes ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... , caberá o ajuizamento de dissídio coletivo ... A: correta, pois, nos termos do art. 842 ...
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Direito tributário e processual tributário
... sob a forma de porcentagem, dá-se o nome de alíquota. 87 Ricardo Lobo Torres 88 ensina ... definição, não levam em conta características do contribuinte, mas sim da coisa ( res ) ... TRIBUTÁRIO. ISS. SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS: BASE DE ... de ser inserida em convênio coletivo de trabalho. Ademais, é fato que contribuição ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... de elaboração do relatório da sociedade civil sobre a implementação da Convenção ... ões razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu ... fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas ... Vale dizer: é exercido em nome do povo e deve contas à sociedade. Embora tal ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... II - nome, filiação, data e lugar de nascimento e ... a) duas fotografias com as características mencionadas no inciso I; (Incluída pela Lei nº ...
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Controle de constitucionalidade
... mais detalhada, as principais características do controle difuso de constitucionalidade, ... por omissão , o próprio nome já indica, ocorre quando estivermos diante de ... ção e estruturação do Estado e da sociedade (federalismo, separação de poderes, princípios ... , o mandado de segurança individual e coletivo, o mandado de injunção, a ação popular e a ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... da atualidade, a saber, a teoria da sociedade de risco, apresentada parcela da crítica da ... razão da proteção que demanda o bem coletivo” 346 ... É compreensível que ainda ... e indivisível, conforme as características dos verdadeiros bens jurídicos supraindividuais ... que produzem muitos mal-entendidos, cujo nome" é o “bem jurídico coletivo aparente ou falso\xE2\x80" ...
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Legislação Complementar
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... ou não, representados com características físicas ou comportamentais próprias dos seres ... no § 1º, será permitida a impressão do nome e do logotipo do doador ou do vendedor, vedada a ... e internacional de transporte coletivo de passageiros, têm o direito de serem ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a ... EMPRESAS VOX POPOLI MERCADO E OPINIÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA, VOX MERCADO PESQUISA E PROJETOS LTDA ... São características da ação cautelar: ... a) acessoriedade e ... a resguardar o direito, independentemente do nome jurídico. Por isso, estamos convencidos de que o ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente ... Na EIRELI, o nome empresárial deverá ser formado pela inclusão ... alteradas a composição e as características do produto in natura , feita pelo próprio ... ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.” ... A primeira ...
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Sociedade limitada
... ônio pessoal por dívidas contraídas em nome da pessoa jurídica. Fabio Ulhoa Coelho menciona ... fragmentados sem que percam suas características essenciais e as de uso, ao passo que os ... podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ...