sonegação fiscal conceito
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... A opção terminológica deve estar atenta ao fato de que o conceito de processo contempla a ideia de uma diretriz e a factualidade de diversos ... cega pela proteção do contribuinte, nem de um aplauso à sonegação ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA ... aguardando o empenho de determinada nota fiscal para o recebimento do serviço ou mercadoria ... ção das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... ência de prova acerca da indigitada sonegação de receitas, deve ser mantida hígida a sentença ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... @5 Conceito ... Legislação: Art. 194, caput , da ... 168-A do CP), a sonegação do recolhimento das contribuições da seguridade ... ou regulamento, antes do início da ação fiscal. § 3º. É facultado ao juiz deixar de aplicar ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... Em igual medida, a lei de responsabilidade fiscal (L.C. nº 101/00 alterada pela LC 101/09) e seu ... Em suma: a sonegação dos dados sobre receitas e despesas públicas ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... , abordaremos o fenômeno da guerra fiscal do IPVA, identificando situações específicas ... Importante analisar, inicialmente, o conceito que o ramo próprio do Direito que presta-se a ... -se apenas ao dolo desvirtuado da sonegação" fiscal” ( SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Aç\xC3" ...
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Revisão do lançamento tributário
... -nos, todavia, preferível adotar um conceito amplo de revisão, mais rigoroso do que o de ... A sonegação fiscal, sendo crime material, somente se consuma ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... também exercer as funções de inspetor e fiscal" terá direito ao acréscimo de 1/10 da remuneraç\xC3" ... A fraude na sonegação do descanso se dá sem levar-se em conta o ...
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Compliance no direito tributário
... Sumário: 1. Introdução – 2. Conceito de compliance e de integridade – 3. Programas ... parte do sujeito passivo, ou a execução fiscal por parte do Ente Federativo ... 2. CONCEITO ... , infrações tributárias, crimes de sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... , na melhor das hipóteses, da sonegação fiscal. 10. Assim como ocorrera na América, ...
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O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva
... To test responsive regulation in state programs against fiscal fraud, this article analyzes programs from the states of Espirito Santo ... ão Paulo, a Classificação de Contribuintes do ICMS “utiliza o conceito da pirâmide de risco para instituir uma nova lógica de atuação da ...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... semântica da expressão “inidoneidade fiscal”, deixemos bem claro que a inidoneidade de que ... Comecemos por um conceito de sistema, utilizando para tanto o ensinamento ... 4.502/1964 (“Art. 71. Sonegação é tôda ação ou omissão dolosa tendente a ...
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A interpretação maquiavélica dada ao Direito Tributário
A interpretação maquiavélica dada ao Direito Tributário
... O conceito de sonegao fiscal contido na lei 4.729/1965 no ... -
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... o mero destaque do imposto em nota fiscal ... A questão foi enfrentada pela Corte ... ALÍQUOTA ... Conceito" ... Dispensa legal de tributo devido ... Hip\xC3" ... E, nesse caso, não bastasse a sonegação na saída, o infrator ainda manteria o crédito ...
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Sanções tributárias
... fiscal, devendo haver antijuridicidade, culpabilidade do ... Ao trabalhar o conceito de norma secundária, encontramos dificuldade em ... delitos antes designados de “sonegação tributária” pela Lei n. 4.729/65. A mencionada ...
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Direito Administrativo
... trazer a lume , desde já, um conceito de Direito, para que possamos entender a ... 334) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A) ... Gabarito: D ... 7. (Auditor Fiscal da Receita Federal/ESAF/2005) Em seu sentido ...
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... OS EMBARGOS e manteve a execução fiscal. Majorou os honorários fixados na execução ... Pereira Filho fora manipulada para a sonegação de tributos federais, mediante transferência de ... 019, não pode ser admitida, posto que o conceito" dado pela lei civil para “desvio de finalidade\xE2\x80" ...
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Direito Tributário
... ões concorrenciais, está baseado em pauta fiscal, vedada pela Constituição Federal ... A: ... ção fiscal na parte lícita, como sonegação fiscal ... (E) a atividade ilícita deve ser ... privado é realizada para identificar o conceito, o conteúdo e o alcance dos institutos de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... ça poderá ser impetrado contra auditor fiscal do trabalho ou o Delegado Regional do Trabalho em ... 8.212/91, caracterizada a sonegação de contribuições previdenciárias, não devendo ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas ... ; significa que atua no processo penal como fiscal da lei ... Advogado_Criminalista.indd 62 ... Sonegação ou destruição de correspondência ... § 1º ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 1º ... Seção II - Do Domicílio Fiscal ... 548 ... CAPÍTULO II - Do Crime de Sonegação Fiscal ... b) definir o conceito de produto manufaturado para efeito dos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... ído o valor de referência pela Unidade Fiscal de Referência — UFIR (Lei n. 8.383, de ... sonegação ao inventariante depois de encerrada a ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... O conceito" de tributo – 4. Natureza jurídica do tributo \xE2\x80" ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL FISCAL.indb 1 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ... uma reforma voltada ao combate à sonegação e uma melhor distribuição social mais justa da ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. O conceito dêste artigo somente se aplica a jornalistas ... ocorrer fundada suspeita de fraude ou sonegação não prevalecendo, nesses casos, o disposto nos ... remessa ao DNPS, submetidos ao Conselho Fiscal ... Art. 198. A alienação de bens de valor ...
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Exercícios prácticos
... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 ... , antes da sentença, apresentando nota fiscal da compra do celular de Roberto. Considerando ... pela suposta prática de crime de sonegação fiscal, previsto no artigo 1º da Lei 8.137/1990 ...