super simples nacional
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... atribua efeito vinculativo às súmulas simples do STF, do STJ, do próprio tribunal ou mesmo do ... Quando o texto se refere a fato super"-veniente ou a questão apreciável de ofício \xE2" ... LXXVIII, Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1959. p. 131/134), nenhum ato ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... à teoria da regulação em nível nacional e internacional. A respectiva aplicação é ... da OCDE se revela, porque se assume que uma super‑ ‑renda esteja sendo produzida na economia ... de modo mais efetivo, isonômico, simples, completo, confortável, econômico, justo e ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara ... , revela muito mais do que uma simples mobilização social. Revela, sobre tudo, um ... "soberania dos veredictos", vem de super- homem: o que está acima de tudo, o que está ...
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Acórdão Nº 3003-002.369 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
... A ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... de estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional ... O ensejarão aos adquirentes direito ... passou a ser correntemente denominado de “Super ... SIMPLES” ou “SIMPLES NACIONAL”, ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... por meio de lei editada pelo Congresso Nacional. Possui efeito ex tunc , ou seja, de forma ... EXEMPLOS ... Homicídio simples: reclusão de 6 (seis) a 12 (doze) anos. Neste ... 14. Prescrição da pretensão punitiva super-veniente (posterior, subsequente ou ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Poder Constituinte
... momento já caracterizado como Estado Nacional propriamente dito ... Com efeito, pela ... das leis complementares ou a maioria simples das leis ordinárias. 10 A Revisão ... É nesse sentido que surgem as ideias de super-rigidez constitucional, normas de eficácia ...
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Direito digital do trabalho
... e proativa envolve realizações simples: economia de água e energia elétrica, uso ... atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e, a partir dessa norma legal, ... , conceberam o conceito de uma sociedade super-inteligente, a Super Smart Society 5.0 , que ...
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Acórdãos nº 0055098-42.2010.8.26.0576 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2015
... era optante do sistema “Simples Nacional”, regime diferenciado, ... como “Simples Nacional” ou “Super Simples” com efeitos a contar de ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... surge, então, a primeira organização nacional de proteção do consumidor, atuante até os dias ... a lei somente autorizava a devolução simples (art. 1531 do Código Civil de 1916), já que o ... até mesmo o cafezinho servido dentro do super-mercado possui a cobertura de seus custos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS ... ção da humanidade não para simples inserção, no dia-a-dia, de sentimentos ... mãe - e olh a que eu tenho um super pai! A dignidade da mãe vai além ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... de benemerência, de doações puras e simples, comodatos, cessões gratuitas, depósitos ou ... nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica ... somente age sob a fiscalização (ou super-visão) do juiz do feito, mas as mesmas funções ...
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Direito individual do trabalho
... alteração por parte do Congresso Nacional quando da aprovação da Lei n. 13.467/2017 ... 13.467/2017, a resposta não é simples ... Pela simples leitura dos artigos ... e informatizados de comando, controle e super-visão se equiparam, para fins de subordinação ...
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Super Bowl 2024: exibir anúncio de meio minuto no evento custa cerca de R$ 35 milhões
... A razo simples: no h oportunidade garantida de alcanar mais pessoas do que o Super Bowl, ... Mas a Liga Nacional de Futebol continuou a sua forte marcha ascendente , tanto em termos de ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Federalista que dominava o Congresso Nacional estadunidense e o Republicano (ou ... 22 Em termos simples, um sistema de Constituição flexível não ... supremacia material, também denominada de super-legalidade material , implica a subordinação do ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... mais ser ignorada porque a perspectiva nacional, que produzia a impossibilidade de comparação ... sombras e camadas entre o Ocidente ‘super-humano’, branco, heterossexual masculino em uma ... , embora a mais percebida, não é mais simples e acarretam outros aspectos que normalmente ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... como tal, por meio da sua redução à simples condição de coisa, extirpando a dignidade que ... a perpetuação na prática desta forma de super exploração do trabalho ... A fim de ... á salvar - à custa da nossa identidade nacional -, isto é, a transfusão do ... sangue puro e ... -
Decisão monocrática Nº 36658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... Presidência da República) e Congresso Nacional ... 2- O interesse da impetrante está ... merece ser analisado como um ato simples, dependente da vontade apenas do Ministro de ... 2000.50.01.008932-5), Super Rádio DM Ltda, em que se postulou a anulação ...
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Direito Penal
... Merceológico, elaborado pelo Instituo Nacional de Criminalística ... Em defesa de Pedro ... deste delito, arma branca, o roubo será simples, já que, repita-se, a nova redação do ... ÃO 6) José Adamastor, dono de uma rede de super ...
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A Influência da Razão Pública na Formação das Políticas Públicas de Proteção aos Idosos
O presente artigo busca analisar a influência da Razão Pública na formação das Políticas Públicas de proteção a população idosa. O crescente aumento do número de idosos, e a criação da faixa dos “super” idosos demonstram a preocupação existente com a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida dessa população vulnerável. A vulnerabilidade do idoso é demonstrada pela impossibilidade fisiológica
... de idosos, e a criação da faixa dos “super” idosos demonstram a preocupação existente ... interfere na execução das tarefas mais simples do dia a dia. Também é importante salientar que ... 93 BRASIL. IBGE.Censo Nacional 2010. § 1º Os programas de amparo aos idosos ... -
Enunciados
... Enunciados ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da ... ou quantitativamente maior que a simples improcedência da demanda inicial. (Grupo: ... escrito, no prazo de cinco dias, sobre fato super-veniente ou questão de ofício na hipótese do ...
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Planejamento governamental
... Paludo e Procopiuk (2014), a forma mais simples de definir o planejamento é dizer que se deve ... : formular o planejamento estratégico nacional; formular planos nacionais, setoriais e regionais ... formais (devido às dificuldades de super-visão e de dele gação, resultantes do item ...
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Acórdão Nº 36658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OUTORGA DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA. INABILITAÇÃO. ATO COATOR APONTADO. IMPROPRIEDADE. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. DECADÊNCIA CONSUMADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança contra ato do Poder Público tem seu...
... e Congresso Nacional ... 2- O interesse da impetrante está ... merece ser analisado como um ato simples, ... dependente da vontade apenas do Ministro de ... Super Rádio DM Ltda, em que se postulou ... a ... -
Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... subjetiva deve prevalecer mesmo com a super-veniência do art. 931 do CC de 2002 (posterior ... -se, todavia, da prestação pura e simples de uma atividade humana, para associar-se à ... O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro e o importador respondem, ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... acontecimentos podem constituir-se em simples manifestação da natureza, sem qualquer ... com as regras processuais do direito nacional” ... EBOOK BENS DIGITAIS 2ED.indb 148 ... na Internet? O acesso deve ocorrer sob super-visão parental ou não? Como deve transcorrer a ...