teoria do ordenamento jurídico norberto bobbio resumo
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As sanções sociais de norberto bobbio no contexto da pandemia do covid-19: uma análise do cenário esportivo mundial
O cenário da Pandemia do COVID-19 trouxe uma série de mudanças, especialmente jurídicas, econômicas e sociais. O presente artigo visa analisar o impacto causado no cenário desportivo em razão da COVID-19, em especial quanto às consequências sociais em face daqueles que optaram por não se vacinar. O objetivo central do trabalho é analisar de que forma os atletas e os torcedores que não se...
... Data de Aceite: 30/06/2022 ... Resumo": O cenário da Pandemia do COVID-19 trouxe uma s\xC3" ... interesse escolhida perpassa o estudo da teoria geral do Estado, do direito constitucional e da ... sanções existentes em determinado ordenamento jurídico, se mostra extremamente importante ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... Portanto, no universo jurídico, a subvenção pertence a dois subdomínios do ... , quantos às normas jurídicas de ordenamento desse procedimento, referentes à forma de ... ” ( Direito Constitucional Financeiro: teoria da Constituição Financeira ... São Paulo: RT, ... 362 ... 242 Para um excelente resumo desta discussão: ATALIBA, Geraldo; BANDEIRA DE ... a afirmação, tão bem expressada por Norberto Bobbio, de que o governo democrático é “o ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... Eugênio Facchini Neto 1 ... Resumo: O presente ensaio versa sobre algumas das ... A crise da teoria das fontes acabou repercutindo enormemente na ... é a mudança da estrutura do sistema jurídico, ocorrida na segunda metade do século XX, com a ... emanação pelas formas previstas no ordenamento. “ Autorictas non veritas facit legem ” (a ... Segundo Bobbio 52 , o problema fundamental do Estado ... 54/55. 52 Norberto Bobbio. Direito e Estado no Pensamento de ... -
Bases cognitivas do direito econômico brasileiro
O presente artigo tem como objeto a análise das bases cognitivas do Direito Econômico Brasileiro. Busca-se, nesse sentido, avaliar o Direito Econômico no país a partir de sua perspectiva funcional, que procura explicar o complexo e gradual processo em que nasceram as bases que nutrem cognitivamente a tradição do direito econômico brasileiro, pautado em uma concepção finalístico-instrumental do...
... do direito amparada na realidade social; a teoria" do subdesenvolvimento, da qual se extrai a equaç\xC3" ... , pode funcionar como um caminho jurídico para o desenvolvimento, que permite visualizar um ... de sua relação com o conjunto do ordenamento jurídico brasileiro. Não raramente, o emprego ... de construir uma teoria pura, aquilo que Norberto Bobbio (2007, p. 57) chamou de “furor ... Em resumo, a Constituição Econômica traduz juridicamente ... -
O Juspositivismo sob a Ótica de Hebert Hart e Ronald Dworkin
O debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido superadas, subsistem inúmeros aspectos que merecem uma dedicação acadêmica. Não obstante opiniões divergentes, as quais pugnam...
... Reis Friede ... Resumo: O debate que envolve o Jusnaturalismo e o ... 1. INTRODUÇÃO ... Noberto Bobbio, aludindo às pesquisas empreendidas por Kuttner, ... ária, norma costumeira ou costume jurídico). É, ainda, o Direito institucionalizado, ... de posição em relação às Filosofia e Teoria do Direito. Herbert Hart, neste contexto, rejeita ... Para Hart, o ordenamento jurídico é formado por um conjunto de regras ... BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... Ao exame ... Em resumo, extrai-se dos autos as seguintes informações ... que a pessoalidade, elemento fático jurídico clássico da ... relação de emprego, ... pós positivista de Friedrich Müller em "teoria estruturante ... do direito", sendo o ... ordenamento pátrio ao non liquet, consagrado no art. 140 do ... , na busca de solução para o que Norberto Bobbio denomina de antinomia, por ... -
Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... a denúncia espontânea do fenômeno jurídico brasileiro. Especificamente com relação ao tema ... Incidência jurídica : teoria e crítica. São Paulo: Noeses, 2011, p. 31 ... ção já citada com base no magistério de BOBBIO, 264 ... pressupõe a universalidade de seus ... é imposição intrínseca ao próprio ordenamento. É a comunicação jurídica ditando as regras ... 264. BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica ... 4. ed. São Paulo: ... recolhimento do tributo, de um documento resumo dos enunciados fáticos relevantes à ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... Danielli Gadenz 3 ... Resumo": O discurso de ódio expõe o problema da conviv\xC3" ... discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho ... de preconceito, palavra que, segundo Bobbio, 7 significa “uma opinião ou um conjunto de ... p. 167 ... 7 BOBBIO, Norberto. Elogio da serenidade e outros escritos morais ... de ódio, questionando porque um ordenamento jurídico que pretende integrar os cidadãos ou ... De acordo com essa teoria, os judeus eram recolhidos a campos de ... -
A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... Amanda Aparecida Maia 107 ... RESUMO: O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das ... tal quadro, a pesquisa utili zará da teoria desenvolvida por Robert Alexy sobre o conflito ... ser explicado pela teoria de Norber to Bobbio em “A Era dos Direitos”, na qual o autor ... 117 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 2ª Ed. São Paulo: GEN ... -
Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... Carlos Eduardo Montes Netto III ... Resumo : O presente estudo debruçou-se sobre a robusta ... no seu âmbito de atuação político-jurídico, seguindo um procedimento de aplicação de leis ... ógicos para a hermenêutica de todo o ordenamento jurídico vigente. Assim, Peter Harbele (2009, p ... tornam, em relação a ela secundárias (BOBBIO, 1995, p. 13-14) ... Os interesses teriam ... de igualdade material, como adverte Norberto Bobbio (1995b. p. 111): a igualdade, como ideal ... , os direitos humanos carecem de uma teoria" ou estrutura central para fazê-lo”. 3Em tradu\xC3" ... -
Entre a hipótese de incidência e o fato jurídico tributário: uma análise do monismo e do dualismo terminológico no âmbito da norma tributária
O presente trabalho pretende realizar breve análise sobre o debate doutrinário relativo à diferenciação terminológica entre a hipótese abstrata prevista em lei e o fato concretamente realizado. Para a literatura tributária, nacional e estrangeira, o debate tem relevância, pois permite compreender os motivos pelos quais determinadas tendências estrangeiras foram trazidas à literatura e à legislação
... Advogado e pesquisador ... Resumo: O presente trabalho pretende realizar breve ... ), estabelecendo os primeiros passos para a teoria dualista (em matéria tributária) ... Albert ... Identificando o ordenamento jurídico enquanto conjunto de normas jurídicas, ... Lógica Jurídica (inspirados em Kelsen, Bobbio, Pontes de Miranda, Alfredo Augusto Becker, ... , Carlos Cossio, Lourival Vilanova, 70 Norberto Bobbio, Alfredo Augusto Becker e Geraldo Ataliba, ... -
Ideias sobre a estrutura da competência
... difundidas sobre o tema da competência na Teoria Geral do Direito. A primeira delas analisa a ... , que proporciona a unidade do sistema jurídico, é assim descrito por Kelsen: ... A sua ... identificar as normas integrantes do ordenamento jurídico em nexos de subordinação (norma ... merecerem um novo resumo. Em primeiro lugar, tornou-se claro que, embora ... daquela que viria a ser proposta por Norberto Bobbio para separar Normas de Conduta de Normas ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... resUMo ... As antigas figuras de lucro fácil, ... que diversas respostas do sistema jurídico são possíveis para questões que envolvam tais ... O ordenamento jurídico brasileiro, afora a Lei federal ... ilícito, o que favorece o campo da teoria da invalidade no âmbito privado, nos termos do ... 58. BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos ... -
Pluralismo jurídico como alternativa epistemológica para a cultura de direitos humanos desde o contexto latino-americano
O debate sobre o pluralismo jurídico no contexto político e social latino-americano não é recente, de modo que suas percepções foram renovadas a partir do movimento neoconstitucionalista operado no continente, responsável por desencadear alternativas epistêmicas para se pensar a efetividade dos direitos humanos e dos direitos de cidadania, tudo a partir da lógica de emancipação social e...
... André Luiz Pereira Spinieli 1 ... Resumo ... O debate sobre o pluralismo jurídico no ... ções epistemológicas advindas da teoria" crítica dos direitos humanos e do pluralismo jur\xC3" ... monistas, para as quais há apenas um ordenamento jurídico fundado no direito natural, inserindo ... Sendo a categoria "pluralismo", segundo Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino ... -
Liberdade econômica e a função social da empresa nas restrições ambientais das áreas de preservação permanente
Com o advento da Lei da Liberdade Econômica foi avaliada a possibilidade prática do devido equilíbrio da função social da empresa, com os aspectos econômicos e ambientais, com ênfase nas áreas de preservação permanente. O trabalho teve como escopo o reconhecimento dos direitos individuais, sua integração com os direitos fundamentais, o respeito à democracia e ao desenvolvimento sustentável. Assim,
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: Com o advento da Lei da Liberdade Econômica foi ... Assim, “a proteção do sistema jurídico passou a ser direcionada para o indivíduo contra ... (BOBBIO, 2017, p. 48) ... Sob estas bases teóricas ... que também existe a possibilidade no ordenamento jurídico pátrio da atuação do Estado na ... úcleo do Estado Democrático de Direito: A teoria dos direitos e garantias constitucionais ... Acesso em: 2 abr. 2022 ... BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson ... -
A Aplicação da Penhora Online de Dinheiro à Luz da Teoria dos Princípios e da Regra da Proporcionalidade
O presente trabalho propõe a análise da penhora online mediante a aplicação da teoria dos princípios e da regra da proporcionalidade, abordagens muito importantes nas obras de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Serão aqui abordados os princípios tributários que se relacionam ao mecanismo da penhora on-line, manifestando-se no âmbito do direito material e também do direito processual. Para fins de...
... litigantes seja o mais aderente ao ordenamento existente ... 2 Desenvolvimento ... 2.1 A ... De acordo com Norberto Bobbio (1995), havendo antinomia legislativa ... especificidade esparsas no ordenamento jurídico, de modo que se mostra fundamental harmonizar a ... Em resumo, para a corte a esgotabilidade de diligências ... -
Antinomias e critérios solucionadores
... RESUMO: o ordenamento jurídico constituiu-se em um ... que pertencem à mesma categoria” (BOBBIO). Destarte, o presente artigo discorre sobre o ... 1 INTRODUÇÃO ... NORBERTO" BOBBIO, reconhecendo que a norma jurídica era a \xC3" ... autônomo de estudo, propõe, na obra Teoria do Ordenamento Jurídico , uma construção ...
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Perfis do positivismo jurídico, história política e o normativismo de Hans Kelsen
O presente artigo teve por objetivo examinar temas acerca do direito natural e do direito positivo, mais especificamente analisar com destaque o normativismo de Hans Kelsen, e das referências e amarrações de fatos históricos para compreensão da teoria do ato ilícito e da sanção, esboçada na obra teoria pura do direito. Serão abordados os dois temas, com alguns desdobramentos e referências do...
... 22, n. 1, p. 81-98, jan./jun. 2019 ... RESUMO: O presente artigo teve por objetivo examinar ... de fatos históricos para compreensão da teoria do ato ilícito e da sanção, esboçada na obra ... neopositivismo destacamos a presença de Norberto Bobbio ... Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, ... específicos como a estrutura de um ordenamento jurídico, mas não tão bem assim a outros temas ... -
A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de administração pública democrática
O presente artigo analisa o movimento hermenêutico de constitucionalização do direito administrativo, a partir de suas causas e consequências e, notadamente, subsidiado pela teoria da mitigação do princípio da legalidade pela nova concepção de juridicidade, a propiciar o exercício da função administrativa ao amparo da interpretação valorativa da Constituição Federal. Por meio do método dedutivo,...
... ências e, notadamente, subsidiado pela teoria da mitigação do princípio da legalidade pela ... ção, do Estado-executivo, ao dogma jurídico maior do Estado Moderno, qual seja, o princípio ... ém, aplicado, do positivismo científico (BOBBIO, 1992). Léon Duguit (1889a, 1889b, 1894 e 1903), ... 10 Sobre as características o ordenamento" jurídico, cf. Bobbio (2014) ... 11 Quanto \xC3" ... 207-225, jan/abr. 2017 ... BOBBIO, Norberto. A era dos direitos ... 8 ed. Rio de Janeiro: ... -
Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
A negativa de personalidade jurídica aos animais é posição majoritária na doutrina e jurisprudência brasileiras. No entanto, nas últimas décadas surgem afirmações recorrentes sobre supostos direitos reservados aos animais, o que terminaria por romper com o esquema clássico de atribuição de personalidade jurídica somente aos seres humanos e às ficções jurídicas voltadas ao atendimento dos...
... Resumo : A negativa de personalidade jurídica aos ... ômeno da multiplicação dos direitos, Norberto Bobbio justifica a proliferação dos direitos ... a moral, no modo de ver de Regan a melhor teoria (a mais justa) a partir das justificativas ... -
O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... Professor titular da disciplina de Teoria Geral do Estado e Direito Internacional e ... decisões da Corte Interamericana no ordenamento jurídico brasileiro. Não longe disto, o ... o chamado progresso moral da humanidade de Bobbio (2004, p. 26), quando este evidencia que: ... E se analisarmos sob o foco a escala de Norberto Bobbio e sua teoria da norma jurídica (2001), ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Resumo ... A Constituição Brasileira prevê que o ... à conceituação de democracia, Norberto Bobbio, menciona que: ... O discurso sobre o ... o plebiscito e o referendo em seu ordenamento e história constitucional, utilizando-os desde ... imortalizada no dicionário político e jurídico do país ... 4.1 Uma ampla e efetiva reforma ... Estado Governo Sociedade: Para uma teoria geral da política ... 12 ed. São Paulo: Paz e ... -
Políticas públicas para o tratamento de conflitos no Brasil e novas tecnologias: perspectivas de utilização da mediação digital em uma sociedade (SEMI) digital
A pesquisa se propõe a analisar a mediação digital como política pública que utiliza as novas tecnologias da informação e comunicação para o tratamento de conflitos no Brasil, com o objetivo de analisar as perspectivas da implementação do instituto no país. A pesquisa possui caráter qualitativo e adota o método dedutivo, se estruturando basicamente a partir de pesquisa bibliográfica. Após um...
... pela Escola de Ensino Superior Verbo Jurídico. Bacharel em Direito pela Universidade Luterana ... Resumo: A pesquisa se propõe a analisar a mediação ... direito brasileiro, concluindo que o ordenamento jurídico recentemente inaugurado ainda necessita ... Internet, e depois? Uma teoria crítica das novas mídias ... Porto Alegre: ... ganhador e um perdedor. 35 Para Bobbio 36 , todo conlito se encerra com a vitória de um ... 36 BOBBIO, Norberto. O terceiro ausente: ensaios e discursos sobre ... -
A dimensão política da magistratura
... técnico, intelectual, daquilo que é jurídico, trazendo-o para o mundano e corrompido mundo das ... , mas que encontra certa repercussão na teoria jurídica mais vulgar e que necessita de ao ... São Paulo: Martins, 2008, p. 26. 24 BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de ... , em conformidade com o restante do ordenamento, ou individuais, no caso do julgador. Kelsen não ... Em resumo, compõem a estrutura do Poder Judiciário, ...
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O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade
A objetivo desta pesquisa consiste na demonstração de que se faz necessária a superação dos paradigmas clássico e moderno do negócio jurídico na contemporaneidade, sobretudo em razão da infinidade de novas situações jurídicas apresentadas pelo mundo atual, notadamente no campo da tecnologia e da biomedicina, de modo que o direito não tem conseguido mais abarcar a real definição de negócio...
... ISSN: ... 2178-8189 ... Resumo": A objetivo desta pesquisa consiste na demonstra\xC3" ... de igual valoração e tutela pelo ordenamento jurídico ... A par disso, a pesquisa propõe ... teoria" da subsunção e a necessidade de sua flexibiliza\xC3" ... individualismo não há liberalismo” (BOBBIO, 2005, p. 16) ... Com efeito, no campo do ... BOBBIO, Norberto". Liberalismo e democracia. Tradução Marco Aur\xC3" ...