testamento mão comum
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Direito da Criança e do Adolescente
... e Júlio Cesar afastara – se pelo INSS, recebendo auxílio-doença comum (código B-31). Diante desses fatos, confirmados pelos ex-empregados, o ... (B) testamento ou qualquer outro documento autêntico. (C) ajuizamento de ação de ...
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Bens
... ônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde ... comum com a pessoa. No patrimônio especial, a unidade resulta objetivamente da ...
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Livro II - Do processo de execução
... ções do Livro I da Parte Especial, que regula o procedimento comum (art. 771, parágrafo único c/c art. 318, parágrafo único) ... Se para ... ônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ção da servidão: a) Negócios unilaterais: por exemplo, o testamento ... b) Contrato: é o modo mais comum de constituir a servidão, ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... vivia, na época de sua união com Bartira, pois no seu testamento, datado de 1580, Bartira/Isabel era mencionada como sua "criada". Tampouco ... - homens e mulheres - organizados em grupos unidos por um ideal comum, liberdade para sua terra, possuindo como principal vantagem estratégica ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... (OAB 38316/BA) - Processo 0000357-74.2013.8.05.0271 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - AUTOR: Banco do Brasil S/A - RÉU: Rbh Operadora ... para às hipóteses de consenso cabal~, inexistência de testamento e de herdeiro incapaz. Já o arrolamento comum é admitido para casos que ...
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Magistratura TJSC 2019
... (E) II, III e IV ... 7. Após a abertura de testamento público, foi verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de ... (C) da União. (D) comum da União, do estado de Santa Catarina e do município de localização da ...
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Coordenadores e autores
... , divorciado na época, seus filhos constataram a existência de testamento, que destinou todos os bens do falecido exclusivamente para Maurílio ... adquirida pela pessoa jurídica para uso próprio, é de direito comum civil ... (C) Existe, entre a concessionária e a montadora, relação ...
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Guarda parental no código civil
... de bens no âmbito sucessório; artigo 1.890 com a guarda do testamento marítimo pelo comandante da embarcação; e, artigo 2.021 com a guarda ... de recuperação, por mais de cinco anos, e que tornasse a vida em comum impossível 194 ... grandes linhas a seguir. Fiscalizam-se e ...
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Dos atos notariais
... Parágrafo único. Para fins de lavratura de testamento, considera-se ausência aquela justificada e previamente comunicada ao ... § 1º O advogado pode ser comum ou de cada uma das partes, podendo ainda atuar em causa própria ... § ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... revelam empresas, matriz e filiais, semiautônomas sob propriedade comum, sendo as filiais cópias da matriz. Empregam igual nome, logotipo, ... , exemplo: capacidade jurídica, nome de família, forma de testamento etc. O elemento de conexão é o que determina possível o direito ...
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Direitos do Migrante
... 4.388, de 25 de setembro de 2002; ou II – crime comum doloso passível de pena privativa ... de liberdade, consideradas a ... 400 – Atos notariais 450 – Sucessão 450.1 Lavratura de testamento público R$ – Ouro 30,00 ... 400 – Atos notariais 450 – ...
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Condomínio em geral
... comum. 1.4.3 Defesa da coisa pelo condômino. Ações. 1.4.4 Administração do ... Note que o testamento pode impor condomínio a legatários, o que na prática nem sempre será ...
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Quando a balança pende: um corredor para exportações e o território santa rosa dos pretos
O artigo apresentado resulta da fusão de duas comunicações apresentadas na Mesa Temática Projetos de desenvolvimento e comunidades tradicionais e indígenas no Maranhão: fronteiras territoriais, lutas sociais e equacionamento de con; itos durante a Jornada Internacional de Políticas Públicas, na UFMA, em 2017. EspeciC camente, evidencia as discussões relacionadas aos processos de construção da...
... ção, Joaquim Nunes Belfort, Barão de Santa Rosa, deixou em testamento à América Gomes e àqueles que lhe serviram como escravos, as terras do ... -se situações de extrema violência em nome do público, do bem comum ... Sobre a região que vem sendo consagrada como lugar de passagem de ... -
Magistratura TJSP 2021
... ória de bens e veio a falecer no ano de 2020, sem deixar testamento ou descendentes. Deixou “A”, porém, o pai, dois avós paternos e dois ... (D) litisconsórcio passivo, facultativo e comum ... 13. Proposta demanda em face de ente público para fornecimento ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... É o denominado domicílio comum ou voluntário na doutrina civilista e expressão de um direito da ... dos herdeiros e a validade intrínseca das disposições do testamento , qualquer que seja a natureza ... § 1º Realizando-se o casamento no ...
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Efeitos da posse e outros
... origem germânica; o desforçamento (legítima defesa da posse) é comum ao direito romano e ao germânico; as ações possessórias provém do ... -se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis” ...
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Legislação
... Considerando que o Mercado Comum do Sul — MERCOSUL, previsto no Tratado de Assunção, assinado em 26 de ... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... a escravidão por débitos, ora se apropriando das terras de uso comum (o ager publicus ). Como resultado, houve um colapso dos pequenos ... jurídicas extraídas das sagradas escrituras, Antigo e Novo Testamento, bem como dos doutores da Igreja, tais como Santo Ambrósio, São ...
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... Essas duas hipóteses de exclusão apresentam denominadores em comum, mas possuem particularidades que justificam seu tratamento em separado, ... exclusivo da sucessão testamentária, pois depende de testamento do próprio autor da herança, ao passo que a indignidade atinge tanto a ... -
Direito à vida
... anteriores ao nascimento devem ser objeto de proteção pelo direito comum. O embrião pré-implanto é um bem a ser protegido, mas não uma pessoa ... 4.7 Testamento Vital (testamento biológico) ... Cumpre trazer um conceito correlato ...
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Da Penhora
... comum do Rio Grande do Sul determinou o desmembramento de bem para levá-lo ... de família será instituído mediante escritura pública ou testamento, desde que não supere a um terço do património líquido existente ao ...
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Direito Penal
... Embora isso seja bem mais comum, certo é que como tal pode figurar tanto esta quanto o homem. Quanto ao ... documento particular o ato de falsificar, no todo ou em parte, testamento particular, duplicata e cartão bancário de crédito ou débito ...
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A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
... filho primogênito homem, porém, sem aniquilar a liberdade de testamento, solução temerária quando se reconhece alta importância à propriedade ... de nosso direito, pois, em Portugal a instituição de morgados era comum e o país aboliu o instituto no ano de 1863, a partir de lei voltada à ...
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Negócio jurídico
... seja, defender e proteger cada sócio e seus bens com toda a força comum, unindo-se cada um a todos. 7 Acerca desta confabulação de Rousseau ... , que devem ser feitos por meio de escritura pública; testamento, dentre outros. Assim, caso a lei obrigue uma formalidade específica para ...