Totalitarismo
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Leal, quando afirma, em tom veemente: “conceber jurisdição sem processo é retornar às superstições, às ordálias, ao totalitarismo sacerdotal e dos pretores, porque jurisdição, sem o controle e a disciplinação das garantias históricas e fundamentais do processo moderno, já ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... Mitidiero, Marinoni e Zaneti Jr., ao acreditarem que os precedentes são normas prontas e acabadas, geram um totalitarismo hermenêutico que apenas é replicado por técnicas de aceleração de procedimentos 55 por um judiciário que não interpreta e não permite ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... É bom que elas se apercebam deste perigo e se contenham.” (TOCQUEVILLE, 2001, p.645) 30 Cf. ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo : antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 609 ... 78 Revista Direito e Justiça: Reflexões ... -
Direito tributário e novas tecnologias
... Por isso, ao contrário de narrativas de totalitarismo" das plataformas, dá-se ênfase às tensões que dão forma à interação, sem com isso negar a grande assimetria de poder entre empresas e institui\xC3" ...
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Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
... No livro, o autor descreve uma sociedade totalitária, marcada pela total ausência de liberdade, que, na linha do conceito de totalitarismo cunhado por Hannah Arendt, atinge os mais expressivos níveis de desumanização dos indivíduos. Orwell certamente se refere ao regime stalinista, ... -
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... quem melhor tenha abordado a necessidade de se garantir a dignidade dos seres humanos de forma universal em face das experiências do totalitarismo enfrentadas na Segunda Grande Guerra foi Hanna Arendt, ao pontuar que: ... O problema é que a nossa época interligou de modo tão estranho o bom ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... A barbárie do totalitarismo significou a ruptura do paradigma dos direitos humanos, por meio da negação do valor da pessoa humana como valor fonte do Direito. Se a Segunda ...
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Autoritarismo no Brasil do presente: bolsonarismo nos circuitos do ultraliberalismo, militarismo e reacionarismo
No presente texto, analisamos o autoritarismo como fenômeno contemporâneo, em âmbito mundial, a expressar-se, fortemente, no Brasil, nos marcos do capitalismo financeirizado. Alicerçadas na análise crítica de estudiosos da realidade brasileira, abordamos o bolsonarismo como expressão do autoritarismo no Brasil do Presente, constituído a partir da convergência do reacionarismo político-cultural,...
... (CHAUÍ, 2019, p. 1) ... Chauí (2019) em vez de utilizar o termo fascismo ou novo fascismo, denomina o neoliberalismo com o termo totalitarismo , adotando, como referência, as análises da Escola de Frankfurt sobre os efeitos do surgimento da ideia de sociedade administrada. A autora ... -
Introdução
... Nisto consistiria, em última instância, o simulacro platônico, e o totalitarismo político. O fato de que um dos maiores filósofos deste século, Martin Heidegger, apoiou o regime de Hitler, não ajudava muito a desmentir estas ...
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Prisão: a decisão judicial entre Hércules e a banalidade do mal
O presente trabalho produz uma análise partindo de uma analogia entre o livro Eichmann em Jerusalém, de Hannah Arendt, que retrata a impressão filosófica e histórica da autora acerca do tratamento do Estado em relação ao extermínio de judeus na Europa e as condições em que juízes brasileiros decidem por ordens de aprisionamento de indivíduos criminosos, em ambos os casos, as consequências são...
... 2. Do mal radical à banalidade do mal ... Hannah Arendt trata no fim de seu livro Origens do totalitarismo do conceito de mal radical. Nele a autora busca distanciar-se dos conceitos da filosofia moral de Immanuel Kant e demonstrar a concepção de uma ... -
A superação da formula de alienação nas democracias constitucionais majoritárias modernas pelo novo constitucionalismo democrático na América Latina
... A lógica concorrencial tende ao totalitarismo. No final só restará o “melhor” e o “derrotado” tende ao ocultamento, um esquecimento provisório. Claro que, se observarmos o ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... Totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo” (1951) no pós-Segunda Guerra. No decorrer do texto, mergulha nos elementos subterrâneos que cercam ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... íticos, mencionada no primeiro capítulo deste livro, na qual subdivide o modelo não democrático em quatro espécies: autoritarismo, totalitarismo, pós-totalitarismo e sultanismo ... O conceito de autoritarismo em sentido fraco equivale ao tipo de organização política na qual simplesmente a ...
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A década do horror no Brasil (1935/1945)
... produzido pelos escritos de Hanna Arendt, é importante aclarar as diferenças – se é que de fato existem – entre autoritarismo e totalitarismo. Tanto Jacobsen quanto Fragoso referem que o termo totalitarismo foi primeiramente empregado por Giovanni Amendola em artigos publicados no jornal ...
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A dignidade da pessoa humana e a problemática questão animal: Um colóquio de natureza ética
O presente estudo problematiza o suposto distanciamento argumentativo entre as propostas jurídicas que buscam a salvaguarda da Dignidade da Pessoa Humana e a proteção animal. Busca-se, com isso, ir além dos debates usuais entre correntes do ecocentrismo ou biocentrismo, em cotejo com alegados efeitos nefastos que se aduzem decorrentes do paradigma animalista. Na elaboração deste texto, levase em...
... capazes de ações e deveres morais na esfera pública transgeracional e, com isso, abrindo a porta do direito constitucional ao totalitarismo ... Com efeito, a discussão adiante desenvolvida é ousada mas necessária, especialmente se considerado um fato inexorável apenas tangenciado ... -
A Correlação entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Cura
... 60 ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo – antissemitismo, imperialismo e totalitarismo. São Paulo: Cia das Letras, 1989. ARENDT, Hannah. A condição humana. 5 ed. Rio de Janeiro: ...
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Algoritmos en la vida cotidiana: apps, gadgets y dependencia tecnológica
... Efectivamente, la apuesta del totalitarismo, como nos mostró Arendt, es: todo es posible. Mientras que para los hombres normales no todo es posible, el totalitarismo, y la tecnología digital ...
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A efetividade dos direitos humanos
... que nos trouxe a própria independência do ser humano, ou sua emancipação, que, nas palavras de Hanna Arendt, em sua obra Origens do Totalitarismo, significa: ... ao mesmo tempo, igualdade e privilégios ( ... ) a igualdade de condição para todos os cidadãos constitui a premissa do novo corpo ...
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O Trabalho como um Direito Social
... A princípio ligado apenas ao fascismo, o totalitarismo foi depois associado tanto às ditaduras fascistas ou comunistas que brutalmente reprimiram as liberdades do homem dentro da sociedade, impondo uma ...
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Jurisdição constitucional e estado de exceção pós-1988: a Justiça de Transição como descontinuidade da exceção
Diante da não efetivação de direitos e da sonegação de tantos outros por parte do Estado, busca-se investigar se há um contínuo e permanente estado de exceção, escondido sob o véu da democracia legitimada pela representação, no Brasil atual. Assim, por meio de uma democracia construída sobre marcos autoritários, legatários de um passado de ditaduras civis e militares, não seria possível a construç
... totalitarismo a ela vinculado e a condição de homo sacer !# a que o ser humano é submetido, pelo soberano, no estado de exceção permanente em que vivemos ... -
Memórias da diversidade na Paraíba: as dores e os guardins de Nina Kelly
Este trabalho conta a história de vida de Nina Kelly, sessenta anos, travesti, transformista, costureira, destaque de escola de samba. Nascida no interior da Paraíba, migrou para a capital ainda adolescente, onde se estabeleceu. A narrativa foi construída com base numa metodologia interdisciplinar, elegendo o gênero textual da entrevista comentada como método de produção discursiva. Posicionamos...
... ção radical para podermos sonhar com mundos que ainda não foram inventados, mesmo que toda semana os tornados reacionários do totalitarismo nos levem a defender coisas que nós já havíamos tomado por garantidas (Mombaça, 2017) ... Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas ... -
Los derechos digitales: ¿hacia una nueva generación de derechos humanos? Aproximaciones teóricas desde América Latina y Europa
El contexto sociopolítico actual, marcado por el avance de las nuevas tecnologías y la traslación de la vida social al entorno digital, presenta una serie de particularidades e innovaciones aportadas por el denominado derecho digital. El objeto de investigación del presente trabajo, que utiliza como marco de análisis la teoría de las generaciones de los derechos humanos, se centra en cuestionar...
... In: MONICA, Eder F..; HANSEN, Gilvan L.; BLÁZQUÉZ, Guillermo S. (Org.). Democracia, Totalitarismo y gestión institucional: lecturas transversales ... Vol. 1. 1 ed. Madrid: Editorial Dykinson, 2021b, pp. 284-309 ... MONICA, Eder Fernandes ... -
Releitura dos Espaços Público e Privado frente às TICS
O presente trabalho procura estabelecer a compreensão da intersecciona- lidade entre os espaços público e privado à luz das novas tecnologias de informação. Para tanto, utilizando-se do método de abordagem lógico-dedutivo em uma inves- tigação de corte interdisciplinar com ênfase na pesquisa bibliográfica, partiu-se da perspectiva da separação entre espaço público e privado na Antiguidade...
... E foi isso justamente que foi levado ao nível do paroxismo no terror totalitário 6 ... Em sua obra Origens do Totalitarismo, Arendt entende que o fenômeno do totalitarismo consiste também na ausência de respeito para com a capacidade de pensar, de refletir, de legislar ... -
Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... países ocidentais, como França, Grécia e Luxemburgo, todavia, o whistleblowing é visto sob um prisma político, relacionado ao totalitarismo e a entrega de dissidentes, sendo reprovado pela população. A ideia de relatar as más ações de alguém é estranha para culturas nas quais a ...
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Estado teocrático
... ao que agora interessa, importa salientar a semelhança e certa distinção entre esse tipo de Estado bastante centralizador e o totalitarismo ... Como exemplo da comunidade castrense, os eclesiásticos severamente e com bastante fervor seguem a sua crença ... Por conseguinte, a total ...