totalitarismo e democracia
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Reconhecimento da população transexual na perspectiva de Axel Honneth: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade n.º 4275/STF
A Constituição Federal, tencionando a perpetuação de uma sociedade mais justa e solidária, voltada para o bem de todos, em seu artigo 3º, inciso IV, afasta qualquer modalidade de preconceito relativo à origem, à raça, ao sexo, à idade, assim como quaisquer outras formas de discriminação. Desta feita, nos tempos modernos, tendo em vista as novas nuances dos debates atinentes a Justiça, é...
... In: DIAS, Feliciano Dias; et al. Constitucionalismo, democracia e direitos fundamentais ... Blumenau: LAWeducare, 2021. p. 27-45 ... 32 ... é porque, caso isso fosse possível, seria permitido o pleno totalitarismo moral e uma liberdade heteroguiada. Assim, a identidade pessoal deve ser ... -
Compreensões da Educação Ambiental: possibilidades e desafios do paradigma da complexidade
O objetivo deste ensaio é reletirmos sobre a noção de complexidade para um pensar epistemológico da Educação Ambiental e a crise instalada em relação ao meio ambiente. No nosso entendimento, este aporte teórico se justiica diante da necessidade premente de problematizarmos os saberes governados pela hiperespecialização do conhecimento cientíico e seus relexos nos processos educativos,...
... Isso acaba por desencadear um totalitarismo epistemológico que nega a validação do conhecimento por outros modos de ... Não há, então, chances de escolha metodológica, não há democracia" cognitiva ... Mas, por que não há uma alternativa de escolha metodol\xC3" ... -
Infidelidade partidária (Resolução no 22.610/2007-TSE): legitimidade ativa do Ministério Público e temas relacionadosAlexandre Lima Raslan
@1. Introdução ... A democracia deve ser entendida como interesse difuso de coordenação (art. 1º, ... Na contemporaneidade, a democracia se contrapõe ao totalitarismo ideológico ou tecnológico, bem como às políticas desumanas, tratando ...
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A democracia na sala: a necessária preservação do Supremo Tribunal Federal
Crime e Castigo: A necessária preservação do Supremo
... Antes que a óbvia resposta apareça - ao totalitarismo e ao autoritarismo - é preciso verificar que somente em regimes ditatoriais de esquerda ou de direita, facistas ou comunistas radicais, foi ... -
A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... Tal fato não deixaria de ser uma forma de nadificação e totalitarismo da ingerência do Ego que se expande para englobar e enquadrar o outro à ... e Judiciário, consiste em resgate e revigoramento de uma Democracia que se pretenda sólida, participativa e efetivamente pluralista. O ...
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Sindicalismo Internacional
... (827) Direito de greve e democracia ... São Paulo: LTr, 2013. p. 82 e ss. (828) A Convenção n. 87 da OIT e ... AFL-CIO, “e que tem como base ideológica a luta contra o totalitarismo” ... A Internacional Sindical Cristã foi fundada em 1922. Defendia o ...
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... Historicamente, na verdade: “[ ... ] liberalismo e a democracia pareciam mais adversários que aliados; o tríplice slogan da Revolução ... ARENDT, H. Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012 ... BARDIN, L. Análise de ... -
O comportamento do consumidor sob influência da publicidade e a garantia constitucional da dignidade humana
O artigo analisa a influência da publicidade no comportamento do consumidor, ao mesmo tempo em que aponta valores positivos que possam refletir no desejo coletivo de transformação, melhorias e equilíbrio da sociedade de consumo, de tal forma a alcançar o consumo consciente. Beneficiando o próprio consumidor, a coletividade e as gerações futuras, atendendo a responsabilidade social da publicidade...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 70-94, julho/dezembro de 2014 ... ANTÔNIO ... 3), a comunicação representa uma forma de totalitarismo: ... O papel que desempenham as empresas na realização da publicidade ... -
Previdência Assediada: a Contrarreforma Previdenciária como Reafirmação da Violência de Gênero
Apresentaremos a contrarreforma previdenciária, concebida sob as bandeiras neoliberais de revisão e ajuste do direito à aposentadoria às novas realidades sociais, em que são usados como argumentos para sua aprovação tanto o aumento da expectativa de vida dxs brasileirxs, o que justificaria o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, quanto o suposto déficit nas contas da seguridade...
... In: SOUZA, Jessé (org.). Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: ... 46ARENDT, Hannah. Prefácio. As Origens do Totalitarismo. Tradução Roberto Raposo. São Paulo, Companhia das Letras, 1989 ... -
O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o...
... e do desenraizamento, sem os quais não se instaura o totalitarismo, entendido como uma nova forma de governo e dominação, baseado na ... de igualdade, fraterni-dade e liberdade como fundamentos para a democracia, os direitos humanos, a luta pela paz universal e pela promoção do bem ... -
O discurso dos direitos humanos na perpetuação da indiferença e da subordinação do sujeito racializado
A presente pesquisa objetiva compreender o papel do discurso hegemônico dos direitos humanos na produção da diferença e da subordinação entre os sujeitos na sociedade. A hipótese com a qual se trabalha é de que a lógica hegemônica, de matriz liberal e individualista, que se vale das diferenças para extrair uma inferioridade, relativizando e graduando a humanidade, estabelece hierarquias e...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 181-215, jan./abr., de 2022 ... GABRIEL ... 5, p. 739-753, 2006 ... ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo ... trad. Roberto Raposo. Sao Paulo: Cia das Letras, 1989 ... -
Entre a tempestade sangrenta e a silenciada bonança: a "democracia vulgar" nos processos políticos do Brasil/Between the bloody storm and the silenced bonanza: "vulgar democracy" in Brazil's political processes.
... ógico, mas que se baseiam fundamentalmente na monopolização de classe do poder estatal e em uma modalidade de "totalitarismo de classe". No cenário de desenvolvimento capitalista associado e dependente latinoamericano, um dos processos polÃÂticos importantes ...
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Colisão entre os direitos da personalidade e as manifestações humorísticas na jurisprudência do superior tribunal de justiça
Os direitos da personalidade e a liberdade de expressão e informação são direitos personalíssimos e fundamentais da pessoa humana. É, contudo, comum que o exercício deste último encontre limites na tutela daqueles, e, dessa forma, não há que se dizer em uma solução genérica. Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça referentes ao...
... , o riso e o direito de sátira, são garantias fundamentais da democracia. Segundo Dworkin, o ridículo, o cômico são uma forma de expressão ... do indivíduo contra o Estado, em grande medida por medo do totalitarismo. Entretanto, entendeu-se que a tutela também se estende ao direito ... -
Origem do estado de exceção no âmbito econômico
... ão da sociedade é relevante, pois ao revés tratar-se-ia de totalitarismo ou absolutismo ... Faz-se importante frisar que o estado de exceção ... da sustentação da ordem, a sociedade prefere o sacrifício da democracia para se salvar (BORBBIO, 2011, p.19). Daí surge a hipótese de conferir a ...
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Direito das culturas e tecnologia: um debate que integra complexidade, tradição, diferenças e mudanças
Este artigo propõe uma abordagem sobre a garantia dos direitos das culturas e o impacto da tecnologia. As novas tecnologias de comunicação e informação evidenciam as condições para aproximar povos e culturas com suas características, interesses e tradições específicas e, em vezes, conflitantes. Sabendo do quanto são complexas essas relações, porque expõem planos e objetivos com diferentes motivaçõ
... do Século XX e representa um marco à liberdade, à democracia e ao desejo da humanidade de superar as formas de dominação unilateral e ... Referências ... ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989 ... -
O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... ”), a separação de poderes, o constitucionalismo e a democracia são conceitos em eterna ruptura ... Para a consagrada expressão de ... a garantia da segurança jurídica e para evitar a volta do totalitarismo e violações aos Direitos Humanos, o Direito contemporâneo alguns ... -
Direito e vida: mediações em Foucault, Agamben e Esposito
O presente trabalho visa investigar a pertinência leitura da biopolítica para a compreensão do fenômeno jurídico contemporâneo. A pesquisa teve como objetivo específico analisar as principais contribuições de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Roberto Esposito para o tema. Para tanto tomou-se como metodologia a análise conceitual para a leitura das categorias que abarcam a relação entre direito e
... da especificidade política moderna, deixou de investigar o totalitarismo do século XX e os campos de concentração, “áreas por excelência da ... perceber como a vida é tomada pela soberania na democracia e em que medida a própria democracia contemporânea assume a proteção ... -
Referências bibliográficas
... ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. ARISTÓTELES. Ética a ... Granada: Maristán, 2002 ... ELY, John Hart. Democracia e desconfiança: uma teoria do controle judicial de constitucionalidade ...
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Movimento - por Giorgio Agamben
... movimentos podem ser encontradas no livro de Arendt sobre o totalitarismo. Mas também nele o termo acaba não sendo definido. Ou seja, todos sabem ... talvez hoje não nos deixe surpresos, mas se pode dizer que a democracia acaba quando nascem os movimentos. Em sentido substancial, não existem ...
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O trabalhador cidadão. Provações e reflexões
O objetivo do presente artigo é demonstrar que nos dias atuais, para além da cidadania em seus contornos políticos, acabamos nos deparando com a cidadania civil e a cidadania social, que são contornos próprios de uma mesma raiz que precisam avançar nos estados que possuem como fundamento a democracia como estirpe de tratamento social. Tentando acompanhar esse desencadear das relações fundadas nas
... que precisam avançar nos estados que possuem como fundamento a democracia como estirpe de tratamento social. Tentando acompanhar esse desencadear ... estado nação e o fim dos direitos do homem in Origens do totalitarismo: anti-semitismo, imperialismo e totalitarismo, Trad.: Roberto Raposo, ... -
Cultura(S), Género(S), Política(s) y Desarrollo desde una perspectiva DDHH. Las paradojas de los ddhh como promotores de inclusión
Este escrito propone reflexionar acerca de temas como Cultura(s), Género(s), Política(s) y Desarrollo desde una perspectiva de Derechos Humanos en la Argentina. Específicamente, nos interesa problematizar las posibilidades y las limitaciones que se encuentran en las políticas culturales públicas como las promotoras de derechos enmarcadas en las directrices del desarrollo y las desigualdades de...
... el final de los derechos del hombre” en Los orígenes del totalitarismo , Madrid: Ed. Alianza. 5 Argentina ha ratificado diversos instrumentos de ... lograr el desarrollo social, mejorar la equidad, fortalecer la democracia y preservar los equilibrios medioambientales (Kliksberg, 2000) 10 ... Por ... -
Memoria y justicia transicional para 'tiempos democráticos' ? Análisis del caso de la comisión de la verdad de Ecuador desde una perspectiva crítica / Memory and transitional justice to 'democratic times' ? Analysis of the case of the truth commission of Ecuador from a critical perspective
En 2007 se estableció una Comisión de la Verdad en el Ecuador, y el informe se publicó en 2010. Esta Comisión se centró en particular en las graves violaciones de los derechos humanos cometidas en el gobierno de León Febres-Cordero, elegido democráticamente para el período de 1984 a 1988. En este caso, se ha utilizado un mecanismo de justicia de transición para hacer frente a la violencia...
... , lo que en sí mismo plantea interrogantes sobre el concepto de democracia. El artículo apunta a esta reflexión desde la teoría crítica de los ... p.23 ... 22 ARENDT, Hannah. Los orígenes del totalitarismo. Madrid: Alianza, 2016. p.459 ... 23 Derrida señala que el perdón ... -
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 250-280, janeiro/junho de 2013 ... RUBENS ... Acesso em: 2012-08-20 ... ARENDT, Hannah. As Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989 ... AVELINO, Victor Pereira ... -
Feminismo e gênero
... Para ele, a democracia e a política não poderiam se fundamentar na ideia de autoridade baseada ... do conjunto de sua obra, que trata da condição humana e do totalitarismo. Essa visão de trabalho ganha fôlego diante das disputas de ...
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Estado democrático de direito ? pluralismo jurídico, individualização de estilos de vida e o mosaico das famílias brasileiras
... as sequelas do socialismo, que se desnaturou em tirania e em totalitarismo em muitas partes do mundo, previu a limitação de liberdades individuais, ... nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado do Direito e do respeito dos direitos, incluindo ...